Matérias da Ordem do Dia (103ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Complementar n° 178 de 05 de agosto de 2022, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar nº 76 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 07/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arracadação da Receita, em favor da Secretaria Municipal de Educação - SEME e Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar nº 77 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Lene Petecão
Protocolo: 4738
Turno: -
Texto original
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Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal, conste cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas em situação de rua. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Adailton Cruz
Protocolo: 5639
Turno: -
Texto original
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“Estabelece diretrizes de retenção de valores para a garantia do pagamento da remuneração dos empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços para o Município de Rio Branco – Acre.” - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Fábio Araújo
Protocolo: 5851
Turno: -
Texto original
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Institui o título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 30/11/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Fábio Araújo
Protocolo: 5852
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a publicidade e divulgação prévia, em seu sítio oficial na internet, do cronograma de ações, obras e serviços executados pela Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio de suas secretarias ou por empresas contratadas. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 129 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco Piaba
Protocolo: 6407
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE PESAR aos familiares e amigos de MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE BARROS, falecida no do dia 08 de dezembro de 2022, aos 96 anos de idade, em Rio Branco-AC. - Requerimento nº 129 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 13/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 130 de 2022
Processo: -
Autor: Ismael Machado
Protocolo: -
Turno: -
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Requer a realização de Audiência Pública dia 14 de dezembro, às 14h no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco para discussão e análise do 1° e 2° Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, exercício de 2022. - Requerimento nº 130 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 13/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |