Lei Ordinária-CMRB nº 149, de 18 de outubro de 1972 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
20/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 2.119, de 21 de julho de 2015 e suas alterações.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada