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CONCEDE ISENÇÃO CONDICIONADA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DA OUTORGA ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 27 DE MARÇO DE 2015.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.508, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.648, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.

"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E DENOMINAÇÃO DO BAIRRO CIDADE DO POVO''.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.010 DE 03/10/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - AC PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.611, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 1.727, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008; 1.868, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011; 1.911, DE 05 DE JUNHO DE 2012 E 1.976, DE 13 DE MAIO DE 2013 E LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014".

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMEIA) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.785, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CIGA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA NOTA RIO BRANCO, QUE CONCEDE INCENTIVO EM FAVOR DE TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS URBANOS LOCALIZADOS NO NÚCLEO URBANO VILA VERDE DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURB.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.892, DE 03 DE ABRIL DE 2012, MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.039, DE 09 DE ABRIL DE 2014: 2.101, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E 127, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA DE 2015

OFÍCIO Nº. 290/GAPRE/2015, DATADO DE 26 DE MARÇO DE 2015, ENCAMINHANDO A ESTA CASA LEGISLATIVA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE AO 1º BIMESTRE DE 2015.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2015.

OFÍCIO Nº. 796/GAPRE, DATADO DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE ENCAMINHA A ESTA CASA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE AO 3º BIMESTRE DE 2015.

OFÍCIO Nº. 1.011, DATADO DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, QUE ENCAMINHA A ESTA CASA LEGISLATIVA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 4º BIMESTRE DE 2015; E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2015.

OFÍCIO Nº. 181/GAPRE, QUE ENCAMINHA A ESTA CASA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE AO 5º BIMESTRE DE 2015.

OFÍCIO Nº. 09/GAPRE/, DATADO DE 18 DE JANEIRO DE 2016, QUE ENCAMINHA A ESTA CASA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL E RELATÓRIO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO DE 2015.

Mensagem Governamental nº 17/2015, que encaminha a esta Casa o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 16/2015, de autoria da Vereadora Roselane Sports, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências e uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

Mensagem Governamental nº 30/2015. Veto Integral ao Projeto de Lei nº 27/2015, de autoria da Vereadora Graça da Baixada que altera a Lei Municipal nº 1.611, de 27 de outubro de 2006, modificada pelas Leis nº 1.727, de 18 de dezembro de 2008; 1.868, de 30 de novembro de 2011; 1.911, de 05 de junho de 2012 e 1.976, de 13 de maio de 2013 e Lei Municipal nº 2.100, de 29 de dezembro de 2014.

Mensagem Governamental nº 34/2015. Veto Integral ao Projeto de Lei nº 29/2015, de autoria da Vereadora Roselane Sports, qual deu origem ao Autógrafo nº 41/2015, que institui o Diploma Aluno Destaque na Rede Municipal de Ensino de Rio Branco - Acre.

Mensagem Governamental nº 20/2015. Vetando Integralmente o Projeto de Lei nº 49/2015, de autoria da Mesa Diretora, que Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Rio Branco, deu origem ao Autógrafo nº 22/2015.

Mensagem Governamental nº 35/2015. Veto Integral ao Projeto de Lei nº 71/2015, de autoria do Vereador ao Autógrafo nº 42/2015, que dispõe sobre a obrigação de afixação do itinerário nas portas dos ônibus.

Ofício/Subchefia nº 1 375, datado de 19 de novembro de 2015, que encaminha a esta Casa a Mensagem Governamental nº 36/2015, com as Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 72/2015, de autoria do Vereador Marcelo Jucá, que deu origem ao Autógrafo nº 43/2015.

Mensagem Governamental nº 37/2015. Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 76/2015, no qual deu origem ao Autógrafo nº 46/2015, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Mensagem Governamental nº 52/2014, que específica as razões do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 29/2014, que deu origem ao Autógrafo nº 70/2014, encaminhada a esta Casa através do Ofício/Subchefia nº 2.153/2014.

OFÍCIO TCE - ACRE/SS/OF/Nº 348, DATADO DE 23 DE ABRIL DE 2015, ENCAMINHANDO A ESTA CASA CÓPIA DO PROCESSO Nº 16.083.2012-00 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO. EXERCÍCIO DE 2011.

OF/GAB/SEMSA/984, datado de 02 de setembro de 2015, encaminhando a esta Casa o resultado relativo aos indicadores no Primeiro Quadrimestre de 2015, referente as ações de saúde no nível da atenção primária.