SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3235 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 194, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento da Criança e do Adolescente no Município de Rio Branco - Acre - OCAM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.443, de 22 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadã Verde à Senhora Kathyene de Paula Fernandes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.442, de 22 de novembro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Sérgio Sebastião Barros. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.441, de 22 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Verde ao Senhor José Altino da Cruz Machado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.440, de 22 de novembro de 2022 Ementa: “Concede Título de CIDADÃO VERDE a Senhora ÂNGELA MARIA FORTES DE ANDRADE”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.439, de 22 de novembro de 2022 Ementa: "INSTITUI DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO Á SAÚDE E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 18, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Simone Jaques De Azambuja Santiago. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Joycia Kactheen Castro e Costa de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Maria de Fátima Martins Taborga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Neiva Azevedo da Silva Tessinari. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Ivete de Jesus Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Francisca Raimunda de Araújo Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Aline Francisca Lindoso Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 193, de 17 de novembro de 2022 Ementa: "lnstitui o Licenciamento Urbanístico Autodeclaratório no âmbito do Município de Rio Branco-AC, altera a Lei Complementar n° 48 de 25 de julho de 2018, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 192, de 16 de novembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Anulação parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH e Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 191, de 16 de novembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Alesta Amâncio da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Regiane de Queiroz Moreira Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Michelle de Oliveira Melo Wiciuk. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Marfiza de Lima Galvão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 190, de 31 de outubro de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEME". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 189, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Educação - SEME, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 188, de 31 de outubro de 2022 Ementa: "Concede remissão e redução de alíquota do lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU, para as empresas instaladas ou as que venham se instalar nas áreas localizadas nos Distritos industriais''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 187, de 31 de outubro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a execução de ações e servidores de saúde pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e dá outras providências, nos termos do artigo 199,§1º da constituição federal, artigos 6º, inciso XLIII, e 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, e Lei Federal n° 8.080/1990". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 186, de 28 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 185, de 28 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 184, de 28 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH, e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 27 de setembro de 2022 Ementa: Altera o Parágrafo único do Art. 16 da Câmara Municipal de Rio Branco - Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 183, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 182, de 15 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, em favor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 181, de 15 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 180, de 15 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Anulação Parcial de Dotações, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.438, de 05 de agosto de 2022 Ementa: “INSTITUI A SEMANA DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA VERTEBRAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.437, de 05 de agosto de 2022 Ementa: Projeto de Lei que ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO”: ATENÇÃO E PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.436, de 05 de agosto de 2022 Ementa: Institui a Campanha Dezembro “Verde” – Não ao abandono, maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Rio Branco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.435, de 05 de agosto de 2022 Ementa: Institui o DIA MUNICIPAL DO COSPLAY, a ser comemorado anualmente, no dia 21 de julho. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.434, de 05 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL, no Município de Rio Branco - Acre, nos termos da legislação federal vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 179, de 05 de agosto de 2022 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, alterada pelas Leis Municipais n° 2.032, de 27 de dezembro de 2013 e 2.225, de 23 de fevereiro de 2017, e Lei Complementar n° 54, de 07 de dezembro de 2018, Lei Complementar n° 73, de 05 de novembro de 2019 e Lei Complementar n° 132, de 25 de janeiro de 2022". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 178, de 05 de agosto de 2022 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 177, de 25 de julho de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos das emendas parlamentares individuais, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 176, de 25 de julho de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 33, de 14 de dezembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 175, de 25 de julho de 2022 Ementa: Institui a Política Municipal de prevenção, combate ao furto, roubo e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores, motores, placas metálicas, lâmpadas de LED, luminárias, placas fotovoltaicas e itens equivalentes, bem como, equipamentos, eletrônicos, eletrodomésticos e afins que contenham em suas peças e componentes os materias descritos acima, e disciplina no Município o comércio desse material por pessoas físicas e jurídicas, qualquer que seja a sua forma de apresentação, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 174, de 20 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 173, de 20 de julho de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 172, de 20 de julho de 2022 Ementa: Altera a Lei n° 1.663, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da outras providências. Texto Original	Suspenso(a) parcialmente pelo(a) Decisão Judicial nº 1, de 10 de outubro de 2024
Lei Complementar nº 171, de 20 de julho de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 112, de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022; e, da Lei Complementar 131, de 23 de dezembro de 2021, que estima a Receita e fiz a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 170, de 20 de julho de 2022 Ementa: Altera a Lei n° 1.794, de 30 de dezembro de 2009, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, suas Autarquias e Fundações Públicas, transforma empregos em cargos públicos, e submete os contratados temporários ao regime administrativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 169, de 20 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do Fundo Municipal de Cultura - FMC, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 168, de 20 de julho de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 167, de 20 de julho de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal da Casa Civil - SMCC, de 2022, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3235 normas.