Matérias da Ordem do Dia (116ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Concede abono salarial para os servidores da Câmara Municipal de Rio Branco, em efetivo exercício, altera a Lei nº 1.887, de 30 de dezembro de 2011, e a Lei Complementar nº 243, de 24 de agosto de 2023.

"Autoriza o Município de Rio Branco a doar imóveis urbanos edificados no loteamento Santo Afonso por meio de recursos advindos de Convênio Federal, para as famílias de baixa renda removidas de suas casas para execução de obras de urbanização nas suas respectivas localidades e dá outras providências".

Altera a Lei nº 1.629 de 29 de dezembro de 2006

Altera a Lei Municipal nº 1.785 de 21 de dezembro de 2009

Altera a Lei Complementar nº 31 de 14 de dezembro de 2017 que altera a Lei Complementar nº 139 de 29 de abril de 2022

Concede abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais

Ementa: “Institui o Programa "Maria da Penha vai à Escola" e dá outras providências.”

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTANHÊS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ ACRE ESPORTE CLUBE.