Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E TAXA DE REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES, INUNDAÇÕES E/OU ALAGAMENTOS CAUSADO PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas no âmbito do município de Rio Branco, Estado do Acre e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso recreativo de embarcações motorizadas durante períodos de enchentes e alagamentos no município de Rio Branco e estabelece penalidades agravadas em situações de emergência ou calamidade pública.

Proibição de contratação de shows, artistas, e até mesmo utilização de músicas, em eventos públicos denominados “familiares”, que façam apologias sexuais explicitas, aberto a participação de crianças e adolescentes.

Institui o Projeto de Lei Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais no Município de Rio Branco e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir em concursos públicos, processos seletivos e quaisquer outras funções públicas direcionadas a proteção de pessoas e/ou patrimônio público a fase de análise de títulos.

Requerimento para realização de Audiência Pública para tratar da causa animal.

MOÇÃO DE APLAUSO ao Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) Acre, que completará no final de junho 43 anos.

Requerimento para entrega de Moção de Louvor ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre-SINTEAC

Requerimento para entrega de Moção de Aplauso à senhora Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre-SINTEAC