Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSTITUI O SUBSÍDIO REEMBOLSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA MUNICIPAL AOS PRODUTORES RURAIS DE BASE FAMILIAR E SUAS ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS, E CRIA A PATRULHA MECANIZADA, NO ÂMBITO DE RIO BRANCO, ESTADO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimento de pedido de informações à Prefeitura de Rio Branco e ao SAERB, sobre as prospecções de poços realizados pela empresa Geoscan Geologia e Geofísica LTDA.

Altera a Lei Municipal nº 2.560, de 2 de abril de 2025, para incluir na vedação de nomeação para cargos públicos, administrativos e políticos, pessoas condenadas por
racismo, abuso infantil e tráfico de drogas.

Institui percentual de vagas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito dos contratos de terceirização de mão de obra da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Município de Rio Branco.