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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BRANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA E ESTABELECE AS NORMAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CEMITÉRIO E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PERMANENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 20, 33, 45, 51, 53, 60, 65, 77, 78 E 83, REVOGA O ARTIGO 10 E § 1º DO ARTIGO 34 TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.793, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.795, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR O ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.755, DE 08/10/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, PAINÉIS DE MATERIAL OPACO OU ESTRUTURAS SIMILARES ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA A LEI Nº 1.647/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria escola livre de artes terceira idade, para ensino e divulgação da arte para idosos no âmbito do município de Rio Branco, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação do título "Construtor da Educação" no município de Rio Branco".

"Dispõe sobre a instalação de placas nos setores públicos, citando o artigo 1° da Constituição Federal".

"Dispõe sobre serviço de atendimento telefônico aos usuários dos cartões eletrônicos de transporte coletivo do município de Rio Branco">

"Dispõe sobre o serviço de psicologia escolar nas escolas da rede municipal de ensino".

"Dispõe sobre a instalação de placas informativas com denominação dos bairros e ruas, nas principais via públicas no município de Rio Branco".

Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Luiz de Gonzaga Ribeiro da Silva

Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao senhor José Roberto Lemos Romeu.

Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao senhor Jairo Teixeira de Sousa.

Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao senhor José Tadeu de Souza Marinho.

Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao senhor João Batista Martiniano Pereira.

Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao senhor José Francisco Furtado.

Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao senhor Carlos Takashi Sasai

Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao senhor João Marques Pires.

Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao senhor Marcelo Antônio Victor.

Concede Título de Cidadã Rio-branquense à senhora Maria Lúcia Melo de Araújo.

Proíbe o uso do cerol ou outras substancias nas linhas de empinar pipas e similares no Município de Rio Branco e dá outras providências.

Dar direitos aos Policiais Militares, Civis, Federais e Rodoviários e Bombeiros Militares, a entrada em Estádios de Futebol, Ginásios Esportivos e evento do Estado do Acre, e dá outras providencias.

Obriga os bancos a colocarem vidro fumê na frente dos caixas, e clientes e uma cabine com vidro fumê, na frente dos caixas para os clientes, entrando somente uma pessoa de cada vez.

Dispõe sobre a autoridade sanitária que terá livre ingresso, em qualquer dia e hora, em todos os imóveis públicos ou particulares, objetivando a efetiva execução do Programa Municipal de Prevenção e Controle da Dengue.

Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e pizzarias, do município de Rio Branco a colocar adoçantes a disposição dos seus clientes.

Institui a Semana Municipal da Juventude, a ser realizada, anualmente, na segunda semana e agosto, que integrará o calendário de eventos oficiais do Município de Rio Branco e dá outras providências.

Altera o § 2° do art. 1° da lei 1.446, de 30 de outubro de 2001.

Autoriza o Poder Executivo a destinar percentual da receita do IPVA que o Município recebe do Governo do Estado a projetos de educação no trânsito e no transporte.

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de orientador de trânsito na cidade de Rio Branco.

Concede título de cidadão verde ao senhor Alejandro Antonio Fonseca Duarte.

Altera dispositivos do Regime Interno, visando à criação da Comissão Permanente de Juventude.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE O PRESENTE EXPEDIENTE AO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO SAERB, INFORMANDO QUAL O DIA QUE CAI ÁGUA NAS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

Requer à Mesa Diretora que convide o PROERD para participar no pequeno expediente, da Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2009, terça feira, para tratar de assuntos relacionados às drogas nas escolas, pela passagem de aniversário de 10 de anos de criação do PROERD, que é dirigido pela Polícia Militar do Estado do Acre.

Consoante disposição regimental, requeremos a Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito do Município de Rio Branco -AC, senhor Raimundo Angelim Vasconcelos, as reivindicações oriundas da Sessão Popular da Câmara Municipal de Rio Branco, realizada no dia 09 de setembro do corrente ano, na Vila Verde, Km 58 da Estrada Transacreana.

Requer à Mesa Diretora em carater urgência urgentissimo que conceda o pequeno expediente da sessão do dia 16 de setembro, para explanação da II Conferência de Cultura de Rio Branco. Salientamos ainda, que o explanador da referida Conferência será o senhor Secretário Marcos Vinícius - Presidente da Fundação Garibaldi Brasil.

Requer Moção de Louvor ao Senhor 3° Sgt. PM RG 1997, Natalício Braga de Castro, pelos relevantes serviços prestados à Associação ao dos Militares Estaduais /(AMEAC), pela dedicação, pelo empenho, pela competência de administração, no que solicito dos nobres pares a aprova¢ao desta Moção tão merecida, pelo reconhecimento de suas ações em defesa dos militares estaduais.

Moção de Louvor ao Senhor Cel. BM José Henrique Barbosa de Albuquerque pelos relevantes serviços prestados a sociedade acreana, enquanto Comandante do Corpo de Bombeiros, pela dedicação, pelo empenho, pela competência de administração, no que solicito dos nobres pares a aprovação desta Moção tão merecida, pelo reconhecimento de suas ações em defesa dos militares estaduais e pela postura tomada no dia 04 de maio de 2009, durante o movimento dos PMs e BMs.

Moção de Louvor ao Senhor Maj. PM Francisco Alberto Espíndola da Silva pelos relevantes serviços prestados a sociedade acreana, enquanto Comandante da Cia Tran, pela dedicação, pelo empenho, pela competência de administração, no que solicito dos nobres pares a aprovação desta Moção tao merecida, pelo reconhecimento de suas ações em defesa dos militares estaduais e pela postura tomada no dia 04 de maio de 2009, durante o movimento dos PMs e BMs.

Moção de Louvor à senhora Mirian Késia Labs de Lima, professora Mestra em Direito pela UFSC, advogada e coordenadora do Curso de Direito da Uninorte, pelo relevante serviços prestados junto a Comunidade Universitária do Acre, pela dedicação e empenho demonstrado em trazer seus conhecimentos na área de Direito, pela competência de coordenar o Curso de Direito da referida Faculdade, no que solicito dos nobres pares a aprovação desta moção tão merecida.

Moção de Louvor ao Senhor TC PM RG 1883, Paulo César Rocha dos Santos, os relevantes Serviços restados junto ao Comando do Policiamento Metropolitano (CPM) da capital, pela dedicação, pelo empenho demonstrado em criar estrategias visando o combate ao crime em nossa cidade, pela competência de administração, no que solicito dos nobres pares a aprovação desta Moção tão merecida, pelo reconhecimento de suas ações em defesa da sociedade rio-branquense.

Requer a Mesa Diretora, que após ouvido o Plenário seja aprovada esta Moção de Pesar, para a família do Sargento PM FRANCISNAT0 MOURA DA SILVA.

Requer aos Nobres Pares que seja encaminhado aos familiares de Senhor JOSE MASTRÂNGELO, Moção de Pesar pete seu falecimento no dia 25 de outubro de 2009.