SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 82, de 06 de março de 2020 Ementa: "Altera a Lei Complementar n°40, de 22 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 61, de 14 de março de 2019." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.351, de 08 de janeiro de 2020 Ementa: "Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.350, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: "Revoga o art. 7°, inciso V, alínea e, da Lei n° 2.310, de 18 de dezembro de 2018." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 81, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.011, de 08 de outubro de 2013." Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.011, de 08 de outubro de 2013
Lei Complementar nº 80, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício de 2020 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.349, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: Institui o Programa Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleos de Origem Vegetal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.348, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Institui a identificação de competências sobre as rodovias, vias, logradouros e parques públicos no Município de Rio Branco e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 2.348, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Institui a identificação de competências sobre as rodovias, vias, logradouros e parques públicos no Município de Rio Branco e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.347, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Institui o Dia do Teatro Município de Rio Branco e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.346, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Rio Branco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.345, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.344, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: Institui no âmbito do Município de Rio Branco o Estatuto Municipal de Inclusão Digital e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.343, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais do Município de Rio Branco na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal de Rio Branco na internet e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.342, de 22 de novembro de 2019 Ementa: "Institui o Programa de Empreendedorismo nas escolas e na comunidade de ensino fundamental do Poder Público Municipal." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.341, de 22 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre ações educativas e preventivas à depressão nas escolas do Município de Rio Branco e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.340, de 21 de novembro de 2019 Ementa: "Institui a Semana do Bebê no Município de Rio Branco e dá outras providências. " Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.339, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor Jorge Rivasplata de La Cruz. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.338, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.337, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadã Verde à Senhora Cirley Maria de Oliveira Lobato. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.336, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadã Verde à Senhora Kely de Melo Lima Pereira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.335, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor Adelar Jesus de Alencar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.334, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Música Amigos Solidários. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.333, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas públicas do Município de Rio Branco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.332, de 25 de setembro de 2019 Ementa: Institui, no Município de Rio Branco - Acre, o Dia da Fibromialgia, Filas Preferenciais, Vagas de Estacionamento e a instalação de um Centro de Referência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.331, de 25 de setembro de 2019 Ementa: Proíbe o corte de fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias por falta de pagamento, nos dias que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 18 de setembro de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve o artigo 33, inciso III, alínea "a", e diante do que dispõe o Capítulo III, Seção II, todos do Regimento Interno, em razão da renúncia da então Vereadora Sandra ASfury ao cargo, e ainda considerando as eleições internas de cada comissão permanente; recompõe, nomeia e assim promulga: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.330, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas e carnês impressos em braile pelas empresas concessionárias prestadoras de serviços públicos e demais órgãos a serviço da Administração Pública do Município de Rio Branco e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.329, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadã Verde à Senhora Maria Eunice Ramos da Silva. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.328, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadã Verde à Senhora Silvia Luciane Basso. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.327, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Concede o Titulo de Cidadão Verde ao Senhor Raimundo Gesileu de Lima. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.326, de 07 de agosto de 2019 Ementa: Institui o Programa de Hortas Comunitárias em terrenos baldios no Município de Rio Branco - Acre. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.325, de 07 de agosto de 2019 Ementa: Obriga os laboratórios da rede municipal de saúde e conveniados a realizar coleta domiciliar de material para exames em idosos e pessoas com deficiência que tenham mobilidade reduzida. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.324, de 07 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Rio Branco e estabelece outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.323, de 07 de agosto de 2019 Ementa: Institui o Selo Amigo da Cultura no Município de Rio Branco - Acre. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.322, de 07 de agosto de 2019 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Academia Juvenil Acreana de Letras - AJAL, no Município de Rio Branco, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.321, de 07 de agosto de 2019 Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão, no âmbito do Município de Rio Branco, de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica e familiar, na forma da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.320, de 29 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: "Dispõe sobre a devolução de medicamentos vencidos ou deteriorados aos estabelecimentos que os comercializam, e sua correta destinação final no Município de Rio Branco e dá outras providências. " Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.319, de 29 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a normatização do emprego correto da terminologia "pessoa com deficiência" no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.318, de 22 de julho de 2019 Ementa: Institui o Dia do Cooperativismo no Município de Rio Branco e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 18, de 15 de julho de 2019 Ementa: Altera o nome da Comissão de Meio Ambiente para Comissão de Meio Ambiente, Agropecuária e Regularização Fundiária. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 28 de novembro de 1990
Lei Ordinária nº 2.317, de 02 de julho de 2019 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Solar das Acácias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 06 de junho de 2019 Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.316, de 27 de maio de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.797, de 03 de março de 2010. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 14 de maio de 2019 Ementa: Modifica o artigo 77, §10, incisos I, II e III. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 10 de maio de 2019 Ementa: "Institui a Comissão Especial de Proteção às Famílias da Vacina HPV em Rio Branco — Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 04 de abril de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 20 de março de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 20 de março de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 20 de março de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 20 de março de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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