Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requer a realização de Audiência Pública, dia 11 de agosto do corrente ano, sexta-feira, às 09h, para debater sobre o descredenciamento de clínicas que atendem crianças com autismo por parte da UNIMED/Rio Branco-AC. Na oportunidade, deverão ser convidados a UNIMED, o sindicato dos médicos, as clínicas especializadas no atendimento de crianças autistas, as famílias afetadas pelo ato, dentre outras instituições que tenham interesse em propor, quando for o caso, soluções e alternativas.

REQUER MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES AO SENHOR ADELINO DE SOUZA ARAÚJO, FALECIDO NO DIA 12 DE JULHO DO ANO EM CURSO.

REQUER MOÇÃO DE APLAUSO AOS MÚSICOS HERMOGENES PEREIRA LIMA E ISABEL CORDEIRO, PELO RELEVANTE PAPEL DESENVOLVIDO NA CULTURA, TRAZENDO ALEGRIA E ENTRETENIMENTO À POPULAÇÃO.

Autoriza a filiação, do Poder Executivo do Município de Rio Branco, no Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento do Resíduos Urbanos - CINRESOAC.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde Funcional e sobre o uso da CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde no Município de Rio Branco Acre e dá outras providências.

Institui o “Programa Municipal de cuidados para pessoas com Fibromialgia – PCPF”no Município de Rio Branco AC.

“Concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Rio Branco e dá outras providências”.

Altera a Lei nº 1.834 de 25 de março de 2011, que Dispõe sobre a transferência de direitos e obrigações do Fundo Municipal de Habitação Popular dá outras providências.

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO".

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023, que modifica o artigo 12 §15 da Lei Complementar nº 140, de 29 de abril de 2022.

Dispõe sobre a remissão do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e taxa de remoção de resíduos sólidos e entulhos, incidente sobre os imóveis edificados atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Rio Branco.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por Superávit financeiro, em favor da secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e dá outras providências".