Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
"Concede remissão dos créditos tributários decorrentes da identificação de defasagem na base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU dos exercícios de 2014 a 2018. " - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
"Altera o Anexo II da Lei Complementar n°49, de 02 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. " - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal — CAIXA, com a garantia da União e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 4 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: João Marcos Luz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera o inciso XIX do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco". - - |
Rejeitada |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências". - - |
Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: João Marcos Luz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da atribuição de função de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus - dupla função - no município de Rio Branco. - - |
Rejeitada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: Railson Correia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a "academia juvenil acreana de letras- AJAL", no município de Rio Branco e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Institui, no âmbito do Município de Rio Branco, a rede de atenção às pessoas com esquizofrenia e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Proíbe o corte de fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias por falta de pagamento, nos dias que especifica e dá outras
providências". - - |
Aprovada |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Selo Amigo da Cultura no município de Rio Branco, Acre. - - |
Aprovada |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Artemio Costa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Institui no Município de Rio Branco - Acre, o Dia da Fibromialgia, Filas Preferenciais, Vagas de Estacionamento e a instalação de um Centro de Referência." - - |
Aprovada |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Processo: -
Autor: José Carlos Juruna
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ficam os laboratórios da rede pública Municipal ou conveniados obrigados a realizar coleta domiciliar de material para exames laboratoriais em idosos e pessoas com deficiência que tenham mobilidade reduzida. - - |
Aprovada |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Mamed Dankar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco - Acre". - - |
Aprovada |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão e Cidadã Rio-branquense e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Mamed Dankar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Rio Branco". - - |
Aprovada |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera a Lei Municipal nº 2.150, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 45, de 20 de abril de 2018." - - |
Aprovada |
| 17 |
Requer um espaço entre o Pequeno e o Grande Expediente na Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2019, para realizar a entrega de 02 (duas) Moções de Congratulação aos servidores da Câmara Municipal, Glória da Silva Oliveira e Alecio Fischer. - - |
Aprovada |
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| 18 |
Requer Moção de Pesar ao Senhor Francisco das Chagas Maia Pereira, Auditor Fiscal de Tributo aposentado da Prefeitura Municipal de Rio Branco - Acre, falecido no dia 10 de julho do corrente ano. - - |
Aprovada |