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Requerer que seja encaminhado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco – RBTRANS, ofício solicitando a averiguação conjunta da Câmara Municipal e da RBTRANS quanto ao cumprimento do contrato celebrado com a empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda., com o intuito de apurar possíveis irregularidades na execução dos serviços prestados.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, solicitando informações e a devida comprovação do cumprimento do que estabelece o Art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 352, de 18 de setembro de 2025, que dispõe: “O repasse do subsídio ficará condicionado à comprovação mensal do pagamento integral dos salários, encargos trabalhistas e previdenciários de motoristas e cobradores, devendo a concessionária apresentar à RBTRANS a documentação comprobatória.”

Requeira ao Prefeito Municipal de Rio Branco/AC, à Controladoria-Geral do Município (CGM), à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e à Procuradoria-Geral do Município (PGM), para que informem e remetam documentos sobre o processo administrativo/auditoria de apuração de responsabilidades relacionado ao Processo Administrativo Licitatório nº 5521/2024 (Aedes do Bem)

Moção de Aplauso ao 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre

Requerimento: Sessão/Ato Solene em alusão ao dia das Mães

Requerimento para que a Câmara Municipal convide o senhor Eliatian Nogueira, para esclarecimentos sobre compra de ovos do programa "Aedes do Bem"

Requer à Mesa Diretora da Camâra Municipal de Rio Branco, que convide o empresário Belcladio Soster, para esclarecimentos a cerca do Programa "Asfalta Rio Branco"

Moção de Aplauso ao 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre

Moção de Aplauso ao Circo Mundo Mágico

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene para Entrega de Moção de Aplauso ao Sr. Welington Pinheiro da Silva, conhecido como Tom, pelos festejados e reconhecidos êxitos sociais e empresariais resultantes de seu ativo e perene empreendedorismo que gera emprego, renda, desenvolvimento e inovação a Rio Branco.

Requerimento de Moção de Aplauso ao SINTRABA

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer a Vossa Excelência, a realização de Ato Solene a ser realizada no dia 12 de março de 2026 (quinta-feira), às 09 horas da manhã, nesta Casa Legislativa, com a finalidade de discutir sobre a Semana do RIM de Conscientização e Prevenção de Doenças Renais, com a participação do Hospital do RIM.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Audiência Pública, atendendo ao ofício encaminhado a esta Casa Legislativa pela empresa RICCO Transportes e Turismo LTDA, que solicita a realização de audiência pública com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das atividades da empresa, bem como de situações relacionadas ao Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco/AC – SITURB.

Moção de Aplauso Hospital do Amor

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro Moção de Aplauso ao Sr. Clermes Castro de Sousa, em reconhecimento ao laureado exercício da advocacia e prestigiados êxitos nas gestões no Instituto de Terras do Acre - ITERACRE e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - IDAF. Aliando ética, profissionalismo e eficiência a busca incessante do bem-estar coletivo e o Estado Democrático de Direito.

“MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EDILBERTO AFONSO DE MORAES – TIO BETÃO”

Requerimento - Solicita SessãoSolene em alusão ao dia internacional da mulher

Consoante as disposição regimental, venho requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir os dados sobre violência contra a mulher, momento este que analisaremos os índices de violência doméstica e feminicídio, a rede de proteção, atuação do sistema de justiça, bem como discutir estratégias de enfrentamento.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, apresento Moção de Aplausos ao empreendedor Geilson de Souza Olveira, - Transportador Autônomo de Cargas (TAC), em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, perseverança e contribuição ao desenvolvimento do município de Rio Branco.

Moção de Aplauso Orlean Silva

Moção de Aplausos e Ato Solene para homenagear a matriarca da família Mustafá, Senhora Maria Sufia Mustafá e demais familiares, a ser realizada no dia 08 de abril de 2026.

Sessão Solene para apresentação da Campanha da Fraternidade 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia” e lema “Ele veio morar entre nós”, a ser realizada no dia 16 de março de 2026, às 08h30, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco/AC.

REQUERIMENTO - Solicitação de moção de pesar - Arleudo Teixeira Pinto

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene para o dia 19 de março de 2026, como o objetivo de entrega de Moções de Aplauso aos senhores: Karen Aiache Abecassis; Thallis Henrique Barbosa De Araújo; Suelen Germano Costa; Tatiane Filgueira Melo; Cley Santos; Alzenisio de Lima Jansen; Paulo Victo Mota da Silva. No mesmo ato, requer que seja elaborada Moção de Aplauso e entregue ao Sr. Welington Pinheiro da Silva, conhecido como Tom, pelos festejados e reconhecidos êxitos sociais e empresariais resultantes de seu ativo e perene empreendedorismo que gera emprego, renda, desenvolvimento e inovação a Rio Branco.

Requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar da proposta de revisão do Plano Diretor formalizado por meio do Projeto de Lei Complementar 026/2025, a realizar-se nos dias 6 e 27 de abril do corrente ano, às 9h. A primeira ocorrerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Acre e a segunda no plenário desta casa legislativa.

Nos termos do inciso XI, artigo 24, da Lei Orgânica, requeiro que a Câmara Municipal de Rio Branco, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRO, solicitando informações sobre o planejamento de recuperação dos ramais do Município de Rio Branco para o exercício de 2026.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a CONVOCAÇÃO de representantes da empresa RICCO Transportes e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, para que compareçam a esta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos pela Presidência, a fim de prestar esclarecimentos acerca das atividades da empresa RICCO Transportes, bem como de questões relacionadas ao Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco – SITURB e à atuação da RBTRANS, órgão responsável pela gestão, fiscalização e regulação do transporte coletivo no Município de Rio Branco.

Solicita ao Poder Executivo Municipal cópia de todos os ofícios encaminhados entre a Ricco Transportes, a Casa Civil e a RBTrans, bem como as respectivas respostas

solicito Moção de Aplausos para a Diocese de Rio Branco, durante a realização da Sessão Solene para apresentação da Campanha da Fraternidade 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia” e lema “Ele veio morar entre nós”, que será realizada no dia 16 de março de 2026, às 08h30,

REQUERIMENTO - Solicitação de moção de pesar - Francisco Milton Lucena

Requerimento de realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 anos do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, no dia 30 de março de 2026, às 09h00.

Requeira informações urgentes ao Poder Executivo Municipal e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, bem como a convocação, na forma regimental cabível, do Superintendente da RBTRANS para prestar esclarecimentos perante esta Casa Legislativa, em razão da paralisação anunciada de 31 linhas do transporte coletivo urbano de Rio Branco pela empresa Ricco Transportes.

Requer Moção de Aplauso ao SEBRAE/AC em reconhecimento pelos 35 anos de relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico, ao fortalecimento do empreendedorismo e ao apoio aos micro e pequenos empresários do Estado do Acre.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 114, VII, Resolução nº 243/90, requeiro Moção de Pesar ao falecimento de ALDIMAR BATISTA SANDRA, ocorrido em 04/03/2026.

Requeiro a CONVOCAÇÃO do Senhor Superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, para comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, em data a ser designada por esta Presidência, a fim de prestar esclarecimentos acerca da situação do transporte coletivo urbano no Município de Rio Branco, especialmente sobre a anunciada paralisação de 31 linhas pela empresa Ricco Transportes.

Requeiro que seja formulado CONVITE ao representante legal da empresa Ricco Transportes, atual operadora do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Rio Branco, para comparecer à Câmara Municipal de Rio Branco, em data a ser designada por esta Presidência, a fim de prestar esclarecimentos acerca do comunicado público de paralisação de 31 linhas de ônibus no Município.

Requer o acompanhamento, pela Comissão Permanente de Transporte, do processo licitatório do transporte coletivo de Rio Branco, bem como o envio de convite ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para participação institucional.

Nos termos regimentais, requeiro, na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, que sejam solicitadas ao Secretário Municipal de Saúde as seguintes informações acerca da coleta de lixo hospitalar no Município de Rio Branco: 1. Quais as atuais condições da coleta de resíduos de serviços de saúde no âmbito municipal? 2. Como se encontra a organização contratual com a empresa responsável pelo serviço? 3. O processo licitatório correspondente já foi concluído? Em caso negativo, qual o estágio atual do certame? 4. Quais as condições vigentes do processo licitatório, incluindo eventuais prazos, pendências ou impeditivos?

requeiro Moção de Aplauso à OCA – Organização em Centros de Atendimento

Requeiro a realização de Audiência Pública, no dia 10 de abril de 2026, às 09h00, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco, para discutir o tema: “ÁGUA NÃO É MERCADORIA: o abastecimento de água, o saneamento básico e os impactos da possível privatização dos serviços em Rio Branco”.

Requeiro a concessão de MOÇÃO DE APLAUSO em homenagem à TV Norte pelos seus 04 anos de atuação em Rio Branco, prestando relevantes serviços de informação às nossas comunidades.

Que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a prorrogação da validade do concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Branco – EDITAL Nº 0001/2024, por mais 02 anos.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, apresento Moção de Aplausos ao empreendedor João Adibe Marques, proprietário da Cimed – a terceira maior indústria farmacêutica do Brasil em volume de vendas –, que visita nossa capital nesta sexta-feira, 10 de abril de 2026. Esta homenagem ocorre em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, perseverança e fundamental contribuição dada à nossa população de Rio Branco durante o período de cheias dos nossos rios e igarapés. Em um momento em que diversas farmácias foram destruídas pelas águas, Adibe anunciou o perdão das dívidas e a reposição de mercadorias às farmácias afetadas à época.

Nos termos regimentais, requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de maio de 2026 (sexta-feira), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, com o objetivo de debater o seguinte tema: “Decreto nº 3.418, de 18 de dezembro de 2025, que regulamenta o Art. 115 da Lei nº 1.330/1999, dispondo sobre a gestão dos resíduos sólidos gerados por Grandes Geradores no Município de Rio Branco.”

Moção de Aplauso - Tênis de Mesa

Moção de Aplauso - Basquete Feminino Colégio Acreano

Consoante as disposição regimental, venho requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar do PRÓ-GESTÃO – Prestação de contas do RBPREV 2025 a realizar-se no dia 24 de abril do corrente ano, às 9h.

REQUERIMENTO Nº /2026 Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa, apresento Moção de Pesar ao Instituto São José em razão da tragédia escolar do dia 05 de maio de 2026. Nestes termos, submeto aos nobres Pares e requeiro aprovação. Rio Branco (AC), 12 de maio de 2026. JUSTIFICATIVA É com imensurável consternação e pesar que esta Casa Legislativa recebe a notícia da tragédia que abalou a comunidade escolar do Instituto São José no último dia 05 de maio. Não há palavras que possam mensurar a dor de uma instituição de ensino, de seus educadores, alunos e, principalmente, das famílias atingidas por um evento tão devastador. O Instituto São José é uma instituição de referência em nossa cidade, dedicada à formação de gerações e ao cultivo de valores. Diante deste cenário de luto, este Parlamento não poderia se furtar de manifestar sua mais profunda solidariedade. Que a força e a união de nossa sociedade possam servir de amparo a todos os que sofrem esta perda irreparável. Que esta manifestação de pesar seja enviada à direção da instituição, estendendo-se aos familiares das vítimas, como símbolo de nosso respeito e luto oficial.

Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa, apresento Moção de Pesar a Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitos, inspetoras do colégio vítimas da tragédia que abalou o nosso Estado do Acre, no dia 05 de maio de 2026 no Instituto São José. Tia Zena e Tia Raquel deixam um legado angelical de amor às crianças. Nestes termos, submeto aos nobres Pares e requeiro aprovação. Rio Branco (AC), 13 de maio de 2026. Lucilene da Droga Vale.

Nos termos regimentais, requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que seja concedida Moção de Aplauso ao senhor Eder Ferreira de Arruda, coordenador do Projeto Social 1+1, desenvolvido na comunidade da Vila Caquetá, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população, especialmente às crianças e adolescentes da localidade. O Projeto Social 1+1 tem se destacado pelo importante trabalho social realizado junto às famílias da comunidade, promovendo ações de assistência, inclusão e cidadania. A iniciativa oferece apoio às crianças por meio de atividades educativas, esportivas, recreativas e de fortalecimento de valores, contribuindo para o desenvolvimento social e humano dos participantes. Além disso, o projeto representa um espaço de acolhimento e esperança, afastando crianças e jovens da vulnerabilidade social, incentivando a convivência saudável, o respeito ao próximo e a construção de um futuro melhor. Reconhecer o trabalho de Eder Ferreira de Arruda é valorizar aqueles cidadãos que, com dedicação e espírito solidário, fazem a diferença na vida de tantas famílias e ajudam a transformar realidades por meio da ação social. Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação do presente requerimento.