Pesquisar Matéria Legislativa

INSTITUI A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLTA DA EMPREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.124 DE 16/06/2005.

Considera de Utilidade Pública a Organização Beneficente Nova União - OBNU.

CONCEDE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIREITO À LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 23 DE MARÇO DE 2000.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Considera de Utilidade Pública a Super Liga Acreana de Kung Fu".

Dispõe sobe a aplicação de multa à empresa de ônibus cujos motoristas desrespeitem os direitos das pessoas idosas alcançadas pela gratuidade, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

"Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, lojas de conveniência, boates, casas de espetáculos, clubes e similares no Município de Rio Branco e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS PARA ÁREAS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.551, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2005.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.124, DE 16/06/2005.

ALTERA OS ARTIGOS 119, 120,128, 129, 156, 159, 161, 164, 165, 167, 173, 182, 183, 188, 241-A, REVOGA OS ARTIGOS 123 E 130, 60 INC. I, 61 INCISO I E MODIFICA O MAPA DO PERÍMETRO URBANO E O ANEXO XI, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.611, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº343, DE 26 DE MAIO DE 1982 QUE INSTITUI O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - RBTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS PARÁGRAFOS 1° A 7° DO ARTIGO 58 E OS PARÁGRAFOS 1° AO 4°, DO ARTIGO 64 DA LEI N° 332, DE 12 DE JANEIRO DE 1982 QUE INSTITUIU O REGULAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, que convide o Excelentíssimo Senhor Antônio Monteiro — Secretário de Segurança Pública do Estado do Acre; para comparecer nesta Casa Legislativa, na próxima semana, para falar sobre a existência de muitos rumores à respeito da extinção do Programa Polícia da Família que era executado em caráter experimental em alguns bairros da nossa cidade.

Requeiro na forma regimental e de acordo com as disposições de praxe deste Parlamento, que seja encaminhado aos ilustres Senadores do Estado do Acre e aos Senadores lideres do Senado Federal, expediente na forma do modelo anexado, que pugna pela rejeição integral da PEC 20/08 que reduz repasses e aumenta o número de Vereadores nas Câmaras Municipais, em tramitação naquele Poder Legislativo.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após ouvido o plenário, que sejam encaminhados expedientes aos Excelentíssimos senhores Deputados Federais e Senadores do Estado do Acre, bem como Sua Excelência o Prefeito Raimundo Angelim, convidando-os a participarem de uma sessão especial na sede desta Câmara Municipal, no dia 28 do mês corrente, às 10:00 horas, ocasião em que será discutida a viabilidade de alocação de recursos advindas das emendas individuais parlamentares, para construção da nova sede do Poder Legislativo Municipal de Rio Branco.