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Concede Título de Cidadão Riobranquense ao Senhor José Maria Eymael.

Concede Titulo de Cidadã Riobranquense a Senhora Maria Rosa Oliveira da Silva.

"Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal".

"Institui a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte e ao Esporte e ao Lazer do Município de Rio Branco e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Organização da Administração Púbica Municipal, estabelece suas estruturas, princípios e diretrizes e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a Dispensar, Reduzir Débitos, Juros e Multas e a Conceder Parcelamento de Créditos Tributários de Preços ou Tarifas".

"Dispõe sobre Autorização Legislativa, para realizar Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, através do concurso "IPTU em dia dá prêmios", como meio de melhorar a arrecadação de Tributos Municipais, e dá outras providências",

"Institui o Projeto Amigo da Cidade, no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências".

"Altera o anexo V da Lei nº 1.887, de 30 de dezembro de 2011, na forma que segue".

"Concede reajuste aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Rio Branco e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a subvencionar até 20% (vinte por cento) do valor da passagem de ônibus dos estudantes e institui o regime especial de parcelamento para as empresas de transporte coletivo".

Cria o Plano de Amortização do Déficif Técnico Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco.

"Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto a Caixa Econômica Federal - CAIXA, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, oferecer garantias e dá outras providências".

"Altera dispositivos da Lei nº 1.731, de 22 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a Reestruturação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito -RBTRANS, e dá outras providências".

"Altera a Lei nº 1.817, de 23 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Administração e Concessão de Uso dos Espaços Públicos Municipais e dá outras providências".

"Dispõe serviço de frete de passageiros e cargas no município de Rio Branco e dá outras providências".

Declara de Utilidade Pública o Instituto Social e Assistencial Acreano - ISAAC

"Altera a Lei Municipal nº 1.611, de 27 de outubro de 2006".

"Dispõe sobre desafetação de parte da rua B do loteamento Luiz Israel de Lira".

Institui o desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado para o ingresso em casas que proporcionem eventos culturais, para professores de ensino infantil e fundamental da rede público e privada no âmbito do Município de Rio Branco - Acre.

"Altera a Lei Municipal nº 1.705, de 19 de maio de 2008".

"Altera a Lei Municipal nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008".

"Altera a Lei Municipal n°1.913, de 14 de julho de 2012".

"Institui o Sistema Municipal de Educação de Rio Branco - Acre".

"Altera a Lei Municipal nº 1.915, de 25 de junho de 2012, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio Branco e dá outras providências".

Institui no Município de Rio Branco — Acre, 24 de abril, o dia do APRENDIZ.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

"Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Rio Branco".

"Dispõe sobre a implantação de loteamentos fechados e de condomínios horizontais de lotes em Rio Branco e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008".

"Altera a Lei Municipal nº 1.932, de 03 de agosto de 2012".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, uma área de 2.032 m², objetivando a regularização fundiária da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. José de Carvalho".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, uma área de 10.000 m², objetivando a regularização fundiária da área da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mauricila Sant'ana".

"Altera a Lei Municipal nº 284, de 19 de maio de 1980".

"Declara de Utilidade Pública a Terceira Igreja Batista Nacional (Igreja Renovada - Ministério Vida para as Nações)".

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Altera a Lei Municipal nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008".

Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEIS URBANOS LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITAR BRASIL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

"Institui Bolsa Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências".

ALTERA A LEI Nº 1.330, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999.

"Altera a Lei Municipal nº 1.892, de 03 de abril de 2012".

"Fixa os vencimentos dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências".

ALTERA A LEI 1.515, DE 12 DE JANEIRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispões sobre um programa de Orientação e Treinamento em Primeiros Socorros em todas as Escolas Municipais e Creches no Âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.817, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.

"Cria a Controladoria Geral do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, A OFERECER GERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.