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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura e repartições municipais só contratarem profissionais da comunicação/jornalista devidamente registrados e
validados pela sua entidade de classe.
Apresentação: 3 de Abril de 2019
Autor:
Antônio Morais
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2019
Última Ação: REJEITADA NA CCJRF - CIENTIFICADO O PLENÁRIO NA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 04 DE JULHO DE 2019.
PROCESSO ARQUIVADO NA DILEGIS.
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Cooperativismo no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar - FUMDESAF e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Autor:
Mamed Dankar
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI Nº 17/2019 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR - FUMDESAF.
PROPOSIÇÃO REJEITADA POR UNANIMIDADE NA CCJRF. Arquivado na DILEGIS.
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara, como instituição de interesse e utilidade pública municipal, a entidade denominada Associação Beneficente Solar das Acácias e dá outras
providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:
N. Lima
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas e carnês impressos em braile pelas empresas concessionárias prestadoras de serviços públicos e demais órgãos a serviço da Administração Pública do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2019
Autor:
Emerson Jarude
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de hortas Comunitárias em terrenos baldios no Município de Rio Branco - Acre.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:
José Carlos Juruna
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de Psicologia e da Assistência Social nas escolas de ensino infantil, fundamental e creches no Município de Rio Branco, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Autor:
Lene Petecão
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO REJEITADA POR UNANIMIDADE NA CCJRF NA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019. PROCESSO ARQUIVADO DA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS EM: 29.11.2019
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a "academia juvenil acreana de letras- AJAL", no município de Rio Branco e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2019
Autor:
Railson Correia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Município de Rio Branco e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2019
Autor:
Eduardo Farias
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Rio Branco, a rede de atenção às pessoas com esquizofrenia e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Autor:
João Marcos Luz
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Proposição Vetada Integralmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Proíbe o corte de fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias por falta de pagamento, nos dias que especifica e dá outras
providências".
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Autor:
N. Lima
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos, que não possuem estacionamento próprio, disponibilizarem vagas de estacionamento para seus usuários.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Autor:
João Marcos Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO REJEITADA PELA CCJ E CIÊNCIA DOS VEREADORES NA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO.
PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS EM: 07.11.2019
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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo Amigo da Cultura no município de Rio Branco, Acre.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
José Carlos Juruna
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui no Município de Rio Branco - Acre, o Dia da Fibromialgia, Filas Preferenciais, Vagas de Estacionamento e a instalação de um Centro de Referência."
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:
Artemio Costa
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Proposição Vetada Parcialmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor RAIMUNDO GESILEU DE LIMA."
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Autor:
Elzinha Mendonça
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2019
Última Ação: Projeto aprovado por unanimidade na 71ª Sessão Ordinária do dia 21 de agosto. Lei Municipal nº 2.327, de 16 de setembro de 2019, publicado no D.O.E nº 12.638. PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NA DILEGIS.
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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede Título de Cidadã Verde à Senhora SILVIA LUCIANE BASSO."
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Autor:
José Carlos Juruna
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2019
Última Ação: Projeto aprovado por unanimidade na 71ª Sessão Ordinária do dia 21 de agosto. Lei Municipal nº 2.328, de 16 de setembro de 2019, publicado no D.O.E nº 12.638. PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NA DILEGIS.
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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ficam os laboratórios da rede pública Municipal ou conveniados obrigados a realizar coleta domiciliar de material para exames laboratoriais em idosos e pessoas com deficiência que tenham mobilidade reduzida.
Apresentação: 4 de Julho de 2019
Autor:
José Carlos Juruna
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2.150, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 45, de 20 de abril de 2018."
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede Título de Cidadã Verde à Senhora Maria Eunice Ramos da Silva."
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Dr. Jakson Ramos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2019
Última Ação: Projeto aprovado por unanimidade na 71ª Sessão Ordinária do dia 21 de agosto. Lei Municipal nº 2.329, de 16 de setembro de 2019, publicado no D.O.E nº 12.638. PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NA DILEGIS.
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais do Município de Rio Branco na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Branco na internet, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Autor:
Raimundo Neném
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a comercialização do cerol (vidro moído e cola), de linha encerada ou qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas que contenham elementos cortantes, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Autor:
João Marcos Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2020
Última Ação: Matéria aprovada na 45ª Sessão Ordinária, dia 09/07/2020. Sancionada integralmente dia 30/07/2020. Lei Municipal n° 2.362, de 30 de julho de 2020. D.O.E n° 12.855, de 10/08/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ações educativas e preventivas a depressão nas escolas do município de Rio Branco e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Autor:
José Carlos Juruna
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece jornada de trabalho diferenciada para Servidor Público do Município de Rio Branco que possua filhos deficientes e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Autor:
Eduardo Farias
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2020
Última Ação: Matéria retirada de tramitação a requerimento do autor em 10/12/2019, e posteriormente encaminhada na forma de Anteprojeto de Lei Complementar (N°02/2019) ao Executivo Municipal. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Empreendedorismo nas escolas e na comunidade de ensino fundamental do poder público municipal.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Juruna
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da cidade de Rio Branco e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:
João Marcos Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO REJEITADA PELA CCJ, CIÊNCIA DOS VEREADORES NA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO.
PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS EM: 07.11.2019.
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PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reserva aos negros/negras 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal de Rio Branco, das autarquias das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Município.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:
Dr. Jakson Ramos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
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PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Mamed Dankar
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em Plenário na 111º Sessão Ordinária (dia 26/11/2019). Sancionada Integralmente em 10/12/2019 (Lei Municipal n° 2.345/2019). Publicada no D.O.E nº 12.706 de 20/12/2019. Processo Arquivado na DILEGIS.
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PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas públicas do município de Rio Branco.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
José Carlos Juruna
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO MÚSICA AMIGOS SOLIDÁRIOS - AMAS."
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
Lene Petecão
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
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PLO 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Assegura o acesso dos Profissionais de Educação Física Personal Trainer às academias de ginástica no Município de Rio Branco para o acompanhamento de seus clientes, e dá outras providências.”
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Railson Correia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2019
Última Ação: PROJETO REJEITADO POR UNANIMIDADE NA CCJRF E CIENTIFICADO O PLENÁRIO DURANTE A 116ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2019. PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS EM: 13.12.2019.
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PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Adelar Jesus de Alencar.”
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Laércio da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
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PLO 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede Título de Cidadã Verde à Senhora Kely de Melo Lima Pereira."
Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:
João Marcos Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a identificação de competências sobre as rodovias, vias logradouros e parques públicos no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:
Elzinha Mendonça
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 48/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui a Semana do Bebê no Município de Rio Branco e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 49/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Rio Branco, a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Autor:
Eduardo Farias
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA DE TRAMITAÇÃO, EM SEGUIDA ARQUIVADA NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS EM: 12/05/2020
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PLO 50/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede Título de Cidadã Verde à Senhora Cirley Maria de Oliveira Lobato."
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:
Antônio Morais
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
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PLO 51/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues".
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:
Mamed Dankar
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
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PLO 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Jorge Rivasplata de La Cruz".
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Autor:
Lene Petecão
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
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PLO 53/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do Município de Rio Branco, no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Autor:
Eduardo Farias
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2020
Última Ação: Matéria retirada de tramitação a requerimento do autor em 10/12/2019, e posteriormente encaminhada na forma de Anteprojeto de Lei Complementar (N°03/2019) ao Executivo Municipal. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 54/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e define como zona livre de agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais no município de Rio Branco.
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Autor:
Elzinha Mendonça
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2020
Última Ação: MATÉRIA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DA AUTORA, VEREADORA ELZINHA MENDONÇA, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS. PROCESSO ARQUIVADO NA DILEGIS, EM 18/09/2020.
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PLO 55/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Rio Branco/AC, na modalidade compra e doação simultânea e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:
Mamed Dankar
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
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PLO 56/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o programa municipal de coleta, tratamento e reciclagem de óleos de origem vegetal e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:
Mamed Dankar
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
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PLO 57/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Teatro no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:
Mamed Dankar
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
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PLO 58/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera o texto da Lei nº 1.542 de 25 de julho de 2005 e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:
Rodrigo Forneck
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
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PLO 59/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Banco de Materiais de Construção no Município de Rio Branco.
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:
José Carlos Juruna
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2019
Última Ação: Projeto retirado de tramitação pelo autor. Processo arquivado na Diretoria Legislativa - Dilegis em: 18.12.2019.
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PLO 60/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o art.7º, inciso V, alínea e, da Lei nº2.310, de 18 de dezembro de 2018.
Apresentação: 6 de Novembro de 2019
Autor:
Clézio Moreira
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
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PLO 61/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:
Dr. Jakson Ramos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Matéria aprovada em Plenário na 90ª Sessão Ordinária, em 16/12/2020. Sancionada Integralmente em 30/12/2020. Lei Municipal n° 2.388, de 30 de dezembro de 2020. Publicada no D.O.E n° 12.953, de 05/01/20201. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 62/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria no âmbito do Poder Executivo o Estatuto Municipal de Inclusão Digital e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:
Artemio Costa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 63/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Associação de Jovens Evangélicos do Estado do Acre".
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Autor:
Lene Petecão
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 64/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no Município de Rio Branco, conforme Lei Federal nº 13.426, de 30 de março de 2017, que rege controle de natalidade desses animais em todo território nacional e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
Emerson Jarude
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2021
Última Ação: Matéria aprovada em Plenário na 89ª Sessão Ordinária, em 15/12/2020. Sancionada Integralmente em 04/01/2021. Lei Municipal n° 2.396, de 04 de janeiro de 2021. Publicada no D.O.E n° 12.955, de 07/01/2021. Processo arquivado na DILEGIS.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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