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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre vedação a homenagem, tributo, placa ou denominação oficial a pessoas condenadas por pedofilia, racismo, estupro e violência contra a mulher em logradouros ou prédios públicos.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 1407/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 10:34:22
Autor:
Nenem Almeida
Relatorias:
Lucilene Vale (CEDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a Campanha Permanente de Formação de Profissionais da Educação no Combate à Violência contra a Mulher no Município de Rio Branco e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 1707/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 10:29:50
Autor:
Bruno Moraes
Relatorias:
Elzinha Mendonça (CEDU - Comissão de Educação)
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade da inclusão de módulos de defesa pessoal nas aulas de Educação Física da rede municipal de ensino do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 1819/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 10:26:44
Autor:
Eber Machado
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da
capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e
funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados situados
no Município de Rio
Branco, e dá outras
providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 1820/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 10:33:42
Autor:
Matheus Paiva
Relatorias:
Nenem Almeida (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 1821/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 10:39:35
Autor:
Lucilene Vale
Relatorias:
Fábio Araújo (COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação)
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura tecnológica para leitura e validação de receitas eletrônicas com assinatura digital padrão ICP-Brasil nas unidades de saúde do Município de Rio Branco, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 1822/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 10:44:34
Autor:
Lucilene Vale
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acesso a medicamentos para pacientes residentes no Município de Rio Branco - AC, usuários de serviços de telessaúde, mediante validação de domicílio através do Sistema de Gestão Municipal de Saúde.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 1837/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 10:12:03
Autor:
Lucilene Vale
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade, inclusive em redação final na 59ª Sessão Ordinária, no dia 08 de julho de 2025. Sancionada integralmente a Lei Municipal n° 2.600, de 04 de setembro de 2025. Publicada no D.O.E nº 14.130, de 17 de outubro de 2025, pág. 113. Processo arquivado.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dossiê Mulher
Rio-Branquense", estabelece diretrizes para a coleta, sistematização e divulgação de dados sobre a violência contra a mulher no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 1840/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 11:24:14
Autor:
Matheus Paiva
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a utilidade Pública Municipal da
Academia de Letras Jurídicas do Acre - ALJAC.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 1843/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 12:59:12
Autor:
Zé Lopes
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação do histórico de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado em cada sala de aula das escolas municipais e o envio de relatório mensal à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 1870/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 10:15:53
Autor:
Eber Machado
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 1907/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 10:32:04
Autor:
Nenem Almeida
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de espaços para mulheres empreendedoras em feiras, festivais e eventos municipais em Rio Branco.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 1950/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 11:44:51
Autor:
Samir Bestene
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Ambulatório Municipal de Investigação Oncológica e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 1952/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 12:40:57
Autor:
João Paulo Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de remissão de créditos tributários e desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para imóveis localizados em ruas sem pavimentação e sem saneamento básico no Município de Rio Branco - AC, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 2147/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 10:17:24
Autor:
Fábio Araújo
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Amazônico de Assistência e Saúde - IAASA.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 2179/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 11:34:55
Autor:
Fábio Araújo
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.282 de 15 de março de 2018, para ampliar informações nos adesivos e cartazes informativos referentes a crimes de pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e incluir os números de contato do disque denúncia, Conselho Tutelar, Policia Civil e Policia Militar e outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 2253/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 10:35:52
Autor:
Nenem Almeida
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Decrição: PL - institui o Observatório Municipal da Violência contra a Mulher no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 2288/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 13:41:28
Autor:
Elzinha Mendonça
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Farmácia Inteligente, obriga as farmácias das unidades da rede municipal de saúde a notificarem imediatamente à Secretaria Municipal de Saúde a falta de medicamentos e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 2353/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 10:19:07
Autor:
Eber Machado
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Rastreamento Precoce do Autismo no Município de Rio Branco, garante o rastreamento de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em recém-nascidos e crianças de até 18 (dezoito) meses nas maternidades e hospitais da rede pública e privada do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 2445/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 10:36:51
Autor:
Bruno Moraes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a implantação e a manutenção de praças e parques públicos multissensoriais no Município de Rio Branco, destinados prioritariamente a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 2515/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 9:59:19
Autor:
Bruno Moraes
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.422 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 COM O OBJETO DE FOMENTAR E RECOMPENSAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR A DENÚNCIAS DE CRIMES AMBIENTAIS
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 2516/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 10:03:20
Autor:
Nenem Almeida
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para o desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2026".
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Relatorias:
Bruno Moraes (CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Redação Legislativa - RL
Status: Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “Charles Vieira da Silva” a Unidade de Saúde da Família USF Maria Áurea Vila Bela, localizada na Avenida dos Ipês, sem número, Loteamento Santa Luzia, no Município de Rio Branco, Estado do Acre, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 2565/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 10:32:10
Autor:
André Kamai
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oferta de atendimento domiciliar em saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com alta sensibilidade sensorial, no âmbito do Município de Rio Branco/AC.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 2582/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 10:15:43
Autor:
Joabe Lira
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 44/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.645, de 12 de janeiro de 2026, para instituir reserva de percentual e prioridade absoluta para mães solo (chefes de família) de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiências graves nos programas habitacionais do Município de Rio Branco.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 2583/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 10:21:32
Autor:
Matheus Paiva
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 45/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI diretrizes para a criação da Política Municipal de Eletromobilidade na cidade de Rio Branco e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 2606/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 11:49:20
Autor:
Samir Bestene
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 46/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe a viabilização de informações em braille em placas e sinais de identificação nos prédios privados e públicos e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 2659/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 12:19:28
Autor:
Nenem Almeida
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 47/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a promoção da separação de resíduos recicláveis nas unidades de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de Rio Branco, como prática de educação ambiental não formal, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 2738/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 10:40:58
Autor:
Felipe Tchê
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 48/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e de taxas municipais para imóveis atingidos por enchentes, alagamentos e enxurradas, ocorridas no ano de 2026 no Município de Rio Branco/Acre.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 2770/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 12:56:52
Autor:
Fábio Araújo
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 49/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis no âmbito do poder executivo municipal.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 2837/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 11:00:02
Autor:
Nenem Almeida
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 50/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos
profissionais que atuam na educação
infantil da rede municipal de ensino de
Rio Branco na carreira do magistério
público municipal, em conformidade com
a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro
de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 2895/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 12:10:13
Autor:
Zé Lopes
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 51/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Dia Municipal Comemorativo aos Grupos Espontâneos, Associações Filantrópicas e Organizações sem Fins Lucrativos que atuam em ações sociais e assistenciais em prol dos carentes e necessitados e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 2942/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 10:28:46
Autor:
Nenem Almeida
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 52/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos responsáveis por pessoas em condição de dependência de suporte vital contínuo no âmbito do Município de Rio Branco, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 2943/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 10:34:45
Autor:
Eber Machado
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 53/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AME VIDA
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 3404/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 13:35:03
Autor:
Nenem Almeida
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Encaminhamento da Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 54/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À MELHORIA HABITACIONAL E À AUTOCONSTRUÇÃO ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC, SOB A DENOMINAÇÃO “MEU LUGAR, MEU NOVO LAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 3405/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 13:45:53
Autor:
André Kamai
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
2
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PLO 55/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Histórias que Protegem", destinado ao incentivo da produção, publicação e distribuição de histórias em quadrinhos voltadas à prevenção da violência contra a pessoa autista e contra a mulher.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 3406/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 13:47:14
Autor:
Lucilene Vale
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PLO 56/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança Escolar no âmbito do Município de Rio Branco/AC, estabelece diretrizes para controle de acesso às unidades escolares, incluindo a possibilidade de utilização de detectores de metais, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 3407/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 13:51:27
Autor:
Eber Machado
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 57/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção à Mulher e dispõe sobre a utilização de sanitários e vestiários de uso coletivo no Município de Rio Branco/AC, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 3408/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 13:57:48
Autor:
Eber Machado
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 58/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Carteira Municipal de Identificação da Mãe Atípica” no âmbito do Município de Rio Branco, Estado do Acre, destinada às mulheres responsáveis legais e cuidadoras principais de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandem cuidados especiais contínuos, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Protocolo: 3579/2026, Data Protocolo:
21/05/2026 -
Horário: 12:01:34
Autor:
Bruno Moraes
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
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2
Texto Original
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PLO 59/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre os horários de funcionamento de bares, restaurantes, boates, casas de shows, espetáculos, consertos, clubes, associações, bailes públicos e populares, e demais estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, estabelecendo categorias, critérios de classificação, fiscalização e penalidades.”
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Protocolo: 3598/2026, Data Protocolo:
21/05/2026 -
Horário: 13:25:55
Autor:
Márcio Mustafá
Localização Atual: Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria - CGPS
Status: Aguardando Encaminhamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
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1
Texto Original
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PLO 60/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de informações oficiais acerca das vacinas integrantes do Programa Nacional de Imunizações — PNI — nas unidades públicas municipais de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 3715/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 10:39:57
Autor:
Eber Machado
Localização Atual: Chefe de gabinete da Presidência - CGP
Status: Aguardando Encaminhamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: “Cria a Procuradoria Especial do Transporte Público no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências.”
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 1871/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 10:28:05
Autor:
Eber Machado
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução - Altera o Art. 43 e acrescenta o Art. 75-H à Resolução nº 24390 (Regimento Interno), para criar a Comissão Permanente de Turismo
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 2557/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 13:03:51
Autor:
Samir Bestene
Localização Atual: Comissões Técnicas - CTEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PELO 1/2026 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: "ALTERA OS §§ 12 E 13 DO ART. 77 DA LEI ORGÂNICA PARA DISPOR SOBRE OS LIMITES DAS EMENDAS INDIVIDUAIS PARLAMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA".
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Joabe Lira
Aiache
Eber Machado
Felipe Tchê
João Paulo Silva
Joaquim Florêncio
Leôncio Castro
Lucilene Vale
Matheus Paiva
Moacir Júnior
Nenem Almeida
Localização Atual: Redação Legislativa - RL
Status: Aguardando Elaboração e Encaminhamento de Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requer copias de relatórios das empresas contratadas para prospectar poços em Rio Branco.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 684/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 12:41:35
Autor:
Eber Machado
Texto Original
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento de informações sobre gastos com a ornamentação natalina de 2025 pela Prefeitura de Rio Branco.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 715/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 15:12:56
Autor:
Eber Machado
Texto Original
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Nos termos regimentais, requeremos a realização de Ato Solene nesta Casa Legislativa, no dia 05 de março de 2026, com a concessão de Moções de Aplausos, destinadas a:
• Dr. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre para o biênio 2026 -2028; e
• Drª Patricia de Amorim Rêgo, Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Acre para o biênio 2026–2028.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 702/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 13:50:16
Autor:
João Paulo Silva
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e, ao Secretário Municipal de Agropecuária – SEAGRO, para que prestem informações e encaminhem documentos acerca do projeto/programa de incentivo ao cultivo de café, coordenado pela SEAGRO, no período de 01/01/2021 até a presente data, preferencialmente em meio digital (PDF e/ou planilhas)
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 712/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 15:08:45
Autor:
André Kamai
Texto Original
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, pedido de informações e remessa de documentos relativos às intervenções realizadas no KM 02 da Estrada do Quixadá, no período de 01/01/2021 até a data da resposta
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 713/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 15:09:18
Autor:
André Kamai
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, que preste as informações e encaminhe os documentos abaixo relacionados, referentes ao plano de regularização fundiária das áreas recebidas/doada(s) pelo INCRA, remanescentes do antigo Projeto de Assentamento (PA) Benfica.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 714/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 15:11:31
Autor:
André Kamai
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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