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ATA 77/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 77ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 78/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 78ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 79/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 79ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 80/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 80ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 81/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 81ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 82/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 82ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 83/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 83ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 84/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 84ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 85/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 85ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 86/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 86ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 87/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 87ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 88/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 88ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 89/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 89ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 90/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 90ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovada
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ATA 91/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 91ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 92/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 92ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 93/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 93ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 94/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 94ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 95/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 95ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATA 96/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 96ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 97/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 97ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATA 98/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 98ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 99/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 99ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 100/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 100ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovada
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ATA 101/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 101ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 102/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 102ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 103/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 103ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 104/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 104ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 105/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 105ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 106/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 106ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 107/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 107ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 108/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 108ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 109/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 109ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 110/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 110ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 111/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 111ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 112/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 112ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 113/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 113ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
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ATA 114/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 114ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
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ATA 115/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 115ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 116/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 116ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 117/2023 - Ata Plenária
Ementa: Ata da 117ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
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ATS 1/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Teste para treinamento
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
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EME 1/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2022. Adiciona ao Art. 1º (art. 54, II) - Retroativo a data de 1º de maio de 2022.
Apresentação: 23 de Abril de 2022
Protocolo: 3511/2022, Data Protocolo:
23/04/2022 -
Horário: 0:18:28
Autor:
Emerson Jarude
Resultado: Rejeitada
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EME 2/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2022. Modifica o art. 2º (art. 25 - A, §5º. Valor R$ 100,00)
Apresentação: 23 de Abril de 2022
Protocolo: 3512/2022, Data Protocolo:
23/04/2022 -
Horário: 0:22:49
Autor:
Emerson Jarude
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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EME 3/2022 - Emenda
Ementa: Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal de Rio Branco para apreciação, no tocante as alterações do § 1º e inciso II do § 2º, do art. 54 da Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017.
Apresentação: 23 de Abril de 2022
Protocolo: 3513/2022, Data Protocolo:
23/04/2022 -
Horário: 0:27:29
Autor:
Ismael Machado
Resultado: Rejeitada
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EME 4/2022 - Emenda
Ementa: Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal de Rio Branco para apreciação, no tocante a alteração do § 5º do art. 25-A da Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017.
Apresentação: 23 de Abril de 2022
Protocolo: 3514/2022, Data Protocolo:
23/04/2022 -
Horário: 0:28:03
Autor:
Ismael Machado
Resultado: Rejeitada
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EME 5/2022 - Emenda
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do prazo de vigência nas tabelas dos anexos III e IV, do Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo Municipal, bem como a inclusão de tabelas, nos respectivos anexos, dos valores que serão vigentes a partir de 01/01/2023.
Apresentação: 23 de Abril de 2022
Protocolo: 3515/2022, Data Protocolo:
23/04/2022 -
Horário: 0:28:30
Autor:
Ismael Machado
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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EME 6/2022 - Emenda
Ementa: Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal de Rio Branco para apreciação dos vereadores.
Apresentação: 23 de Abril de 2022
Protocolo: 3516/2022, Data Protocolo:
23/04/2022 -
Horário: 0:31:47
Autor:
Ismael Machado
Resultado: Rejeitada
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EME 7/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA no art. 1º, parágrafo único, sugerindo a supressão da expressão "podendo ser prorrogado automaticamente até que sejam contratadas novas concessionárias, por meio de processo licitatório para prestação dos serviços de transporte público".
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Fábio Araújo
Resultado: Rejeitada
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EME 8/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA no art. 3º para que tenha a seguinte redação: Art. 3º O subsídio previsto nesta Lei Complementar será custeado por meio da abertura de crédito adicional por superávit financeiro conforme previsto em lei complementar específica.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Fábio Araújo
Resultado: Rejeitada
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