SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 13 de julho de 2022 Ementa: Altera os §§ 12 e 13 do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.433, de 05 de julho de 2022 Ementa: Fica instituído o “Dia do Bairro Cidade do Povo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de maio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 166, de 01 de julho de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.887, de 30 de dezembro de 2011 e seus anexos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 165, de 01 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – RBTRANS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 164, de 01 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a manutenção da tarifa no valor de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), e todos os veículos que operam no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco – SITURB e Terminais Urbanos, dispõe ainda, sobre o subsídio no valor de R$ 1,45 (um real e quarenta e cinco centavos), por cada passageiro transportado no SITURB e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 163, de 29 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, em favor do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 162, de 29 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 161, de 29 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.432, de 28 de junho de 2022 Ementa: Institui a “Campanha Maio Roxo” no Município de Rio Branco AC e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.431, de 27 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTACAO DA CULTURA DE PACIFICAÇAO NAS ESCOLAS NO MUNICIPIO DE RIO BRANCO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 160, de 21 de junho de 2022 Ementa: Altera o art. 55, § 1º, da Lei nº 2.222, de 26 de dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.430, de 20 de junho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Institui a semana municipal de conscientização e prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 159, de 13 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Educação - SEME, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 158, de 13 de junho de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 157, de 13 de junho de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 156, de 03 de junho de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 155, de 27 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.429, de 26 de maio de 2022 Ementa: Concede atendimento prioritário às pessoas com lúpus Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 154, de 26 de maio de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 153, de 26 de maio de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Educação - SEME, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 152, de 26 de maio de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Finanças SEFIN, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 17 de maio de 2022 Ementa: Altera a Resolução nº 05, de 11 de setembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 151, de 12 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO BRANCO - ACRE - REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 150, de 10 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Diteiros Humanos - SASDH de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 149, de 10 de maio de 2022 Ementa: Altera o art. 4º da Lei Complementar n° 134 de 18 de março de 2022, que alterou a Lei n° 2.011, de 8 de outubro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.428, de 09 de maio de 2022 Ementa: Institui, no Município de Rio Branco - AC, a Semana de Conscientização do Autismo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.425, de 06 de maio de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a reserva de, no minimo, 10% (dez por cento) das vagas destinadas pare estagiário as pessoas com deficiência nos Cargos da Administração Pública Direta e lndireta do Município Rio Branco" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 148, de 06 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Diteiros Humanos - SASDH de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.427, de 05 de maio de 2022 Ementa: Institui o mês “Março Mulher” no Município de Rio Branco - AC e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.426, de 05 de maio de 2022 Ementa: Regulamenta a realização de consultas, prescrições de medicamentos, encaminhamentos e a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiros, no âmbito da Atenção Primária de Rio Branco/AC. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 147, de 04 de maio de 2022 Ementa: ALTERAR O ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 120 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 146, de 29 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei n° 1.698, de 04 de abril de 2008, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 145, de 29 de abril de 2022 Ementa: Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de Procurador do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 144, de 29 de abril de 2022 Ementa: Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de Auditor Municipal de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 143, de 29 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2.150, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei Complementar n° 45 de 20 de abril de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 142, de 29 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 51, de 27 de setembro de 2018, Lei Complementar n° 71, de 30 de setembro de 2019 e Lei Complementar n° 85, de 23 de março de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 141, de 29 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei n° 2.119, de 21 de julho de 2015 e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 140, de 29 de abril de 2022 Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 139, de 29 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 31, de 14 de dezembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 138, de 29 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 33, de 14 de dezembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 137, de 29 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal n° 36, de 19 de dezembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.424, de 25 de abril de 2022 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA OBESIDADE ZERO NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.423, de 25 de abril de 2022 Ementa: Institui o Programa de Atenção a Promoção e Prevenção em Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Branco e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 136, de 25 de abril de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 30 de março de 2022 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 135, de 19 de março de 2022 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.887, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI MUNICIPAL Nº 2.168, DE 14 DE JANEIRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 134, de 18 de março de 2022 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.011, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Programa "Vereador Por Um Dia" aos alunos do ensino fundamental e médio do Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera a Resolução nº 05, de 11 de setembro de 2014, para unificar as diárias de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: A mesa diretora da câmara municipal de rio branco - acre Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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