SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 21, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a Resolução Legislativa n°243, de 28 de novembro de 1990. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 28 de novembro de 1990 Inclui Regimento Interno nº 1, de 28 de novembro de 1990
Lei Ordinária nº 2.380, de 23 de novembro de 2020 Ementa: "Concede o título de Cidadão Verde ao senhor José Carlos Reis da Silva." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.379, de 23 de novembro de 2020 Ementa: "Concede o título de Cidadã Verde à senhora Ana Paula Carneiro Pinheiro." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.378, de 23 de novembro de 2020 Ementa: "Concede o título de Cidadã Verde à senhora Angelita Gude Butzke." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 98, de 11 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de recursos no Orçamento Geral do Município de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.377, de 09 de novembro de 2020 Ementa: Cria a Cartilha e Institui a Semana Municipal de Atenção a Saúde do Homem. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.376, de 05 de novembro de 2020 Ementa: "Concede o título de Cidadão Verde ao senhor Valdimiro Marques da Silva." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.375, de 05 de novembro de 2020 Ementa: "Concede o título de Cidadã Verde à senhora Sharlene Polo." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.374, de 05 de novembro de 2020 Ementa: "Institui o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino e o Circuito de Quadrilhas Juninas." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.373, de 05 de novembro de 2020 Ementa: "Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, orientados por profissionais da área da Educação Física, como essenciais para a população no município de Rio Branco." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 20, de 05 de novembro de 2020 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições regimentais, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 97, de 22 de outubro de 2020 Ementa: "Altera a Lei Complementar n° 84, de 19 de março de 2020." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 20 de outubro de 2020 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO --ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições regimentais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.372, de 15 de outubro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a instituição da Semana dos Jogos Recreativos e de Lazer a ser realizado nas escolas municipais de Rio Branco e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.371, de 15 de outubro de 2020 Ementa: "Determina o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006) como tema transversal na rede municipal de ensino na modalidade de Educação para Jovens e Adultos — EJA." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 96, de 15 de outubro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 18, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Acrescenta o §3° ao art. 139 da Resolução n° 243, de 28 de novembro de 1990. Texto Compilado \| Texto Original	Inclui Regimento Interno nº 1, de 28 de novembro de 1990
Lei Complementar nº 95, de 02 de outubro de 2020 Ementa: "Altera a Lei n° 1.965, de 26 de março de 2013, que cria o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, modificada pelas Leis n° 2.071, de 17 de julho de 2014, pela Lei 2.199 de 4 de julho de 2016 e pela Lei n° 2.231, de 4 de maio de 2017." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 22 de setembro de 2020 Ementa: Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Rio Branco mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID19 e assemelhados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.370, de 17 de setembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a alteração do nome do Mercado Municipal Cidade do Povo para acrescentar o nome do senhor Melquesedeck Soares Moreira e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.369, de 17 de setembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Educação Financeira no Município de Rio Branco." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.368, de 03 de setembro de 2020 Ementa: "Institui o programa municipal de atendimento às pessoas com fissura labiopalatina e lábio leporino." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.367, de 03 de setembro de 2020 Ementa: "Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Educar." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.366, de 03 de setembro de 2020 Ementa: "Estabelece, na rede municipal de ensino, a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.365, de 03 de setembro de 2020 Ementa: "Institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no Sistema de Ensino Público e Privado, no âmbito do Município de Rio Branco.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.364, de 03 de setembro de 2020 Ementa: "Declara de utilidade pública municipal o "Grande Oriente do Brasil - Acre", federado ao Grande Oriente do Brasil, no município de Rio Branco-AC e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.363, de 19 de agosto de 2020 Ementa: "Autoriza a disponibilização gratuita de 1 (um) protocolo de medicamentos aos pacientes infectados pela COVID-19 com a indicação de tratamento com tais fármacos como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina e outros fármacos que venham a ser liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRMAC) durante o período de pandemia e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.362, de 30 de julho de 2020 Ementa: "Proíbe a comercialização do cerol, da linha chilena ou de qualquer produto similar que contenha elementos cortantes e seja utilizado no ato de empinar pipas." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.361, de 30 de julho de 2020 Ementa: "Institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.360, de 30 de julho de 2020 Ementa: "Institui a Campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 94, de 29 de julho de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 93, de 29 de julho de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de crédito adicional extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 92, de 23 de julho de 2020 Ementa: "Institui o Aquiri Shopping no Município de Rio Branco, denomina Comerciantes Populares os vendedores ambulantes que exercem a atividade de comércio na modalidade anteriormente denominada camelôs e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 21 de julho de 2020 Ementa: Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Alzirene Diógenes Saldanha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 21 de julho de 2020 Ementa: Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Luiza Mendes de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 21 de julho de 2020 Ementa: Institui a Comissão Especial de Fiscalização do Contrato de Programa para Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário o e do Convênio de Cooperação para a Gestão Associada de Serviços Públicos de Abastecimento de Água, celebrados entre o Estado do Acre, Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, Município de Rio Branco e o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 14 de julho de 2020 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -ACRE, consoante o que prescreve o artigo 33, inciso III, alínea "a", e diante do que dispõe o Capítulo III, Seção II, todos do Regimento Interno; recompõe, nomeia e assim promulga: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 91, de 03 de julho de 2020 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.793, de 23 de dezembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais n° 1.798, de 17 de março de 2010; n° 1.816, de 22 de setembro de 2010; n° 1.909, de 17 de maio de 2012 e n° 1.963, de 20 de fevereiro de 2013." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.359, de 03 de junho de 2020 Ementa: "Institui o mês Maio Laranja e o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Rio Branco." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.358, de 03 de junho de 2020 Ementa: "Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Ambiental, Desportiva, Educacional e Social — CADES." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.357, de 03 de junho de 2020 Ementa: "Declara de utilidade pública a Igreja do Evangelho Quadrangular Santa Inês." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 02 de junho de 2020 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições regimentais, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 28 de maio de 2020 Ementa: Institui a Comissão Especial de Fiscalização dos Recursos e Ações Municipais ao Combate à COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 90, de 22 de maio de 2020 Ementa: "Altera a Lei Municipal 1.794, de 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei 1.798, de 17 de março de 2010 e Lei Complementar n° 53, de 14 de novembro de 2018." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.356, de 21 de maio de 2020 Ementa: "Institui no âmbito do Município de Rio Branco a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania, e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 89, de 14 de maio de 2020 Ementa: "Altera a Lei Municipal 1.887, de 30 de dezembro de 2011, para dispor sobre o percentual de cargos em comissão a serem ocupados pelos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Rio Branco." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.355, de 11 de maio de 2020 Ementa: Altera o texto da Lei n° 1.542 de 25 de julho de 2005 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 88, de 04 de maio de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de crédito adicional extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e Secretaria Municipal de Educação (SEME) e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 87, de 24 de abril de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP aos contribuintes enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 86, de 15 de abril de 2020 Ementa: "Concede isenção do crédito municipal referente à taxa de expediente para renovação de Certificado de Permissão, Autorização ou Credenciamento, moratória tributária quanto ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos, isenção do pagamento dos preços públicos estipulados no Decreto n° 3.926, de 31 de agosto de 2012, por tempo determinado, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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