Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Veto Integral ao Autógrafo nº 22/2021, oriundo do Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, de autoria do Vereador Rutênio Sá, que “Altera a Lei nº 2.222, de 26 de dezembro de 2016, para inclusão da atividade de estande de tiro indoor como exceção prevista no §1º do art.55”.

"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Rio Branco -ACRE, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata a art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plane de benefícios de previdência complementar e da outras providências".

`Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, em favor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, e dá outras providencias''.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SEGATI DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI A CONCESSÃO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO TEMPORÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, COM O OBJETIVO DE CUSTEAR ATÉ 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR DA TARIFA PÚBLICA, CORRESPONDENTE ÀS GRATUIDADES ELENCADAS NOS INCISOS I A VII DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.726/2008”.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito representado pelo Superintendente o Sr. Anízio Cláudio de Oliveira Alcântara, informações referentes a:

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a Secretaria Municipal de Educação – SEME representado pelo Secretária a Sra. Nabiha Bestene Koury, informações referentes a:

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro MOÇÃO DE PESAR aos amigos e familiares de Edmir Borges Gadelha Filho, 58 anos, falecido no dia 04 de outubro, vítima de complicações hepáticas.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema “Outubro Rosa”.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema “Cumprimento da Lei 2.401/2021 que trata dos agendamentos e cancelamentos de consultas, procedimentos e exames na saúde municipal”