Pesquisar Matéria Legislativa

Institui a “Carteira Municipal de Identificação da Mãe Atípica” no âmbito do Município de Rio Branco, Estado do Acre, destinada às mulheres responsáveis legais e cuidadoras principais de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandem cuidados especiais contínuos, e dá outras providências.

“Dispõe sobre os horários de funcionamento de bares, restaurantes, boates, casas de shows, espetáculos, consertos, clubes, associações, bailes públicos e populares, e demais estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, estabelecendo categorias, critérios de classificação, fiscalização e penalidades.”

Dispõe sobre a disponibilização de informações oficiais acerca das vacinas integrantes do Programa Nacional de Imunizações — PNI — nas unidades públicas municipais de saúde e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e do bem-estar psicológico dos professores e profissionais da educação da rede pública municipal de ensino de Rio Branco

Institui a Política Municipal de Zeladoria Urbana Digital, estabelece o sistema de Informações de Zeladoria Ativa e define prazos de transparência e resposta ao cidadão no município de Rio Branco, Acre.

Institui a “Semana Municipal do Seguro”

Altera a Lei nº 2.276, de 10 de janeiro de 2018, para dispor sobre a reserva de área preferencial para mulheres no interior dos veículos do transporte coletivo municipal, especialmente no período noturno, e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do artigo 221 da Lei Municipal nº 2.222, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Rio Branco

Institui exame preventivo anual e tratamento da disfonia aos profissionais em educação que atuem em salas de aula e da outras providências.

“Cria a Procuradoria Especial do Transporte Público no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências.”

Projeto de Resolução - Altera o Art. 43 e acrescenta o Art. 75-H à Resolução nº 24390 (Regimento Interno), para criar a Comissão Permanente de Turismo

"ALTERA OS §§ 12 E 13 DO ART. 77 DA LEI ORGÂNICA PARA DISPOR SOBRE OS LIMITES DAS EMENDAS INDIVIDUAIS PARLAMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA".

Requer copias de relatórios das empresas contratadas para prospectar poços em Rio Branco.

Requerimento de informações sobre gastos com a ornamentação natalina de 2025 pela Prefeitura de Rio Branco.

Nos termos regimentais, requeremos a realização de Ato Solene nesta Casa Legislativa, no dia 05 de março de 2026, com a concessão de Moções de Aplausos, destinadas a: • Dr. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre para o biênio 2026 -2028; e • Drª Patricia de Amorim Rêgo, Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Acre para o biênio 2026–2028.

Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e, ao Secretário Municipal de Agropecuária – SEAGRO, para que prestem informações e encaminhem documentos acerca do projeto/programa de incentivo ao cultivo de café, coordenado pela SEAGRO, no período de 01/01/2021 até a presente data, preferencialmente em meio digital (PDF e/ou planilhas)

Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, pedido de informações e remessa de documentos relativos às intervenções realizadas no KM 02 da Estrada do Quixadá, no período de 01/01/2021 até a data da resposta

Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, que preste as informações e encaminhe os documentos abaixo relacionados, referentes ao plano de regularização fundiária das áreas recebidas/doada(s) pelo INCRA, remanescentes do antigo Projeto de Assentamento (PA) Benfica.

Requerer que seja encaminhado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco – RBTRANS, ofício solicitando a averiguação conjunta da Câmara Municipal e da RBTRANS quanto ao cumprimento do contrato celebrado com a empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda., com o intuito de apurar possíveis irregularidades na execução dos serviços prestados.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, solicitando informações e a devida comprovação do cumprimento do que estabelece o Art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 352, de 18 de setembro de 2025, que dispõe: “O repasse do subsídio ficará condicionado à comprovação mensal do pagamento integral dos salários, encargos trabalhistas e previdenciários de motoristas e cobradores, devendo a concessionária apresentar à RBTRANS a documentação comprobatória.”

Requeira ao Prefeito Municipal de Rio Branco/AC, à Controladoria-Geral do Município (CGM), à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e à Procuradoria-Geral do Município (PGM), para que informem e remetam documentos sobre o processo administrativo/auditoria de apuração de responsabilidades relacionado ao Processo Administrativo Licitatório nº 5521/2024 (Aedes do Bem)

Moção de Aplauso ao 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre

Requerimento: Sessão/Ato Solene em alusão ao dia das Mães

Requerimento para que a Câmara Municipal convide o senhor Eliatian Nogueira, para esclarecimentos sobre compra de ovos do programa "Aedes do Bem"

Requer à Mesa Diretora da Camâra Municipal de Rio Branco, que convide o empresário Belcladio Soster, para esclarecimentos a cerca do Programa "Asfalta Rio Branco"

Moção de Aplauso ao 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre

Moção de Aplauso ao Circo Mundo Mágico

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene para Entrega de Moção de Aplauso ao Sr. Welington Pinheiro da Silva, conhecido como Tom, pelos festejados e reconhecidos êxitos sociais e empresariais resultantes de seu ativo e perene empreendedorismo que gera emprego, renda, desenvolvimento e inovação a Rio Branco.

Requerimento de Moção de Aplauso ao SINTRABA

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer a Vossa Excelência, a realização de Ato Solene a ser realizada no dia 12 de março de 2026 (quinta-feira), às 09 horas da manhã, nesta Casa Legislativa, com a finalidade de discutir sobre a Semana do RIM de Conscientização e Prevenção de Doenças Renais, com a participação do Hospital do RIM.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Audiência Pública, atendendo ao ofício encaminhado a esta Casa Legislativa pela empresa RICCO Transportes e Turismo LTDA, que solicita a realização de audiência pública com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das atividades da empresa, bem como de situações relacionadas ao Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco/AC – SITURB.

Moção de Aplauso Hospital do Amor

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro Moção de Aplauso ao Sr. Clermes Castro de Sousa, em reconhecimento ao laureado exercício da advocacia e prestigiados êxitos nas gestões no Instituto de Terras do Acre - ITERACRE e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - IDAF. Aliando ética, profissionalismo e eficiência a busca incessante do bem-estar coletivo e o Estado Democrático de Direito.

“MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EDILBERTO AFONSO DE MORAES – TIO BETÃO”

Requerimento - Solicita SessãoSolene em alusão ao dia internacional da mulher

Consoante as disposição regimental, venho requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir os dados sobre violência contra a mulher, momento este que analisaremos os índices de violência doméstica e feminicídio, a rede de proteção, atuação do sistema de justiça, bem como discutir estratégias de enfrentamento.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, apresento Moção de Aplausos ao empreendedor Geilson de Souza Olveira, - Transportador Autônomo de Cargas (TAC), em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, perseverança e contribuição ao desenvolvimento do município de Rio Branco.

Moção de Aplauso Orlean Silva

Moção de Aplausos e Ato Solene para homenagear a matriarca da família Mustafá, Senhora Maria Sufia Mustafá e demais familiares, a ser realizada no dia 08 de abril de 2026.

Sessão Solene para apresentação da Campanha da Fraternidade 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia” e lema “Ele veio morar entre nós”, a ser realizada no dia 16 de março de 2026, às 08h30, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco/AC.

REQUERIMENTO - Solicitação de moção de pesar - Arleudo Teixeira Pinto

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene para o dia 19 de março de 2026, como o objetivo de entrega de Moções de Aplauso aos senhores: Karen Aiache Abecassis; Thallis Henrique Barbosa De Araújo; Suelen Germano Costa; Tatiane Filgueira Melo; Cley Santos; Alzenisio de Lima Jansen; Paulo Victo Mota da Silva. No mesmo ato, requer que seja elaborada Moção de Aplauso e entregue ao Sr. Welington Pinheiro da Silva, conhecido como Tom, pelos festejados e reconhecidos êxitos sociais e empresariais resultantes de seu ativo e perene empreendedorismo que gera emprego, renda, desenvolvimento e inovação a Rio Branco.

Requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar da proposta de revisão do Plano Diretor formalizado por meio do Projeto de Lei Complementar 026/2025, a realizar-se nos dias 6 e 27 de abril do corrente ano, às 9h. A primeira ocorrerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Acre e a segunda no plenário desta casa legislativa.

Nos termos do inciso XI, artigo 24, da Lei Orgânica, requeiro que a Câmara Municipal de Rio Branco, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRO, solicitando informações sobre o planejamento de recuperação dos ramais do Município de Rio Branco para o exercício de 2026.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a CONVOCAÇÃO de representantes da empresa RICCO Transportes e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, para que compareçam a esta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos pela Presidência, a fim de prestar esclarecimentos acerca das atividades da empresa RICCO Transportes, bem como de questões relacionadas ao Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco – SITURB e à atuação da RBTRANS, órgão responsável pela gestão, fiscalização e regulação do transporte coletivo no Município de Rio Branco.

Solicita ao Poder Executivo Municipal cópia de todos os ofícios encaminhados entre a Ricco Transportes, a Casa Civil e a RBTrans, bem como as respectivas respostas

solicito Moção de Aplausos para a Diocese de Rio Branco, durante a realização da Sessão Solene para apresentação da Campanha da Fraternidade 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia” e lema “Ele veio morar entre nós”, que será realizada no dia 16 de março de 2026, às 08h30,

REQUERIMENTO - Solicitação de moção de pesar - Francisco Milton Lucena

Requerimento de realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 anos do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, no dia 30 de março de 2026, às 09h00.

Requeira informações urgentes ao Poder Executivo Municipal e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, bem como a convocação, na forma regimental cabível, do Superintendente da RBTRANS para prestar esclarecimentos perante esta Casa Legislativa, em razão da paralisação anunciada de 31 linhas do transporte coletivo urbano de Rio Branco pela empresa Ricco Transportes.