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PDL 48/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Israel dos Reis."
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Laércio da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 49/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Antonio Nonato de Medeiros".
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Laércio da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 50/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Antonio Bezerra de Menezes."
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Laércio da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 51/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede Título de Cidadã Rio-branquense à Senhora Rosalie Anne Simon Hid".
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Autor:
João Marcos Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 52/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Irving Foster Brown."
Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:
Elzinha Mendonça
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 53/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Daniel Ribeiro Pinheiro".
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:
Emerson Jarude
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 54/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Ednaldo Pereira dos Santos".
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:
Antônio Morais
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 55/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Marcos Venício de Oliveira Holanda".
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:
Antônio Morais
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 56/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede Título de Cidadã Rio-branquense à Senhora Maria Auxiliadora Vitorino de Souza".
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:
Antônio Morais
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 57/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Alexandro Teixeira Rodrigues".
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:
Antônio Morais
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 58/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor José Marcos Leite Junior".
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Emerson Jarude
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: PROJETO APROVADO NA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO. DECRETO LEGISLATIVO Nº58/2019, PUBLICADO NO D.O.E Nº 12.682.
PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS E: 19.11.2019.
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PDL 59/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 21/2019.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Autor:
Rodrigo Forneck
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 60/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ RIO-BRANQUENSE À SENHORA PATRÍCIA PAULA DOS SANTOS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019, ONDE GEROU A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 60/2019, PUBLICADA NO D.O.E Nº12.703. PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS EM: 12/02/2019.
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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n°40, de 22 de dezembro de 2017.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera o art.2º, da Lei Complementar nº38, de 20 de dezembro de 2017".
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos da Lei Municipal n°. 1.887, de 30 de dezembro de 2011, da Lei Municipal n°. 2.168, de 14 de janeiro de 2016 e da Lei Municipal n° 2.011, de 08 de outubro de 2013.
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 5/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo (PMTUR) de Rio Branco e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Junho de 2019
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 6/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Concede remissão dos créditos tributários decorrentes da identificação de defasagem na base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU dos exercícios de 2014 a 2018. "
Apresentação: 26 de Junho de 2019
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 7/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera o Anexo II da Lei Complementar n°49, de 02 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. "
Apresentação: 26 de Junho de 2019
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 8/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal — CAIXA, com a garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2019
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 9/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre Abertura de crédito adicional especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2019
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 10/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 343, de 26 de maio de 1982, que instituiu o regulamento do Serviço de Táxis do município de Rio Branco/Ac.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Autor:
Laércio da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2019
Última Ação: PROJETO REJEITADO E CIENTIFICADO O PLENÁRIO NO NA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO. PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS EM: 21.11.2019.
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PLC 11/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Revisão para 2020 do Plano Plurianual do Município de Rio Branco para o Quadriênio 2018-2021, alterando os Anexos I e II da Lei Complementar n° 29, de 11 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 12/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 7° da Lei Complementar n° 68, de 19 de julho de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Caixa Econômica Federal — CEF, com a garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 13/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 35, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 51, de 27 de setembro de 2018."
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 14/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - BRPREV."
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019. LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADO NO D.O.E Nº 12.679. PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS EM: 29/11/2019.
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PLC 15/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui o Programa de Regularização de Dívidas Vencidas no âmbito do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 16/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, alterada pelas Leis Municipais nº 2.032, de 27 de dezembro de 2013, 2. 225, de 23 de fevereiro de 2017 e Lei Complementar nº 54, de 07 de dezembro de 2018."
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 17/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício de 2020 e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 18/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 1.887, de 30 de dezembro de 2011.
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2019
Última Ação: Matéria retirada de tramitação. Processo arquivado na Diretoria Legislativa - Dilegis em: 18.12.2019.
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PLC 19/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Referenda os pagamentos efetuados aos servidores do Poder Legislativo Municipal a títulos de vencimentos e proventos, no período de 01 de fevereiro de 2016 a 31 de janeiro 2017."
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 20/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial em favor do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV e dá outras providências",
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 21/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.932, de 03 de agosto de 2012."
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 22/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui o Programa de Auxílio à Regularização Fiscal dos Contribuintes de Rio Branco - PARF e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 23/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.011, de 08 de outubro de 2013.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ''Dispõe sobre a proibição de inaugurar obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população''.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
João Marcos Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2019
Última Ação: Proposição rejeitada na 62ª Sessão Ordinária no dia 10 de julho de 2019. PROCESSO ARQUIVADO NA DILEGIS.
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Assegura aos professores da rede Municipal de ensino que tenham cumprido o tempo mínimo de exercício no magistério para fins de aposentadoria a opção de exercer atividades fora da sala de aula".
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mamed Dankar
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2019
Última Ação: PLENÁRIO CIENTIFICADO SOBRE A REJEIÇÃO DO PROJETO NA CCJ (58ª SESSÃO ORDINÁRIA). PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NA DILEGIS.
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Denomina o Centro Popular de Compras de Rio Branco (Shopping Popular)."
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2019
Autor:
José Carlos Juruna
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2019
Última Ação: MATÉRIA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO. PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS EM: 18.12.2019.
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a normatização do emprego correto da terminologia "Pessoa com Deficiência" no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Autor:
Lene Petecão
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furtos, roubos ou outro tipo de ilícito penal no âmbito de Rio Branco".
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019
Autor:
João Marcos Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir a permissão de livre estacionamento para veículos da imprensa no município de Rio
Branco, no Acre".
Apresentação: 7 de Março de 2019
Autor:
João Marcos Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2019
Última Ação: Proposição Rejeitada por unanimidade na 49º Sessão Ordinária do dia 06/06/2019 e arquivada na DILEGIS.
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A COBRANÇA PARA A UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS EM ESTÁDIOS ESPORTIVOS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESPAÇOS PÚBLICOS, BARES E
RESTAURANTES, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:
Antônio Morais
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2019
Última Ação: Matéria retirada de tramitação a requerimento do autor em 10/12/2019, e posteriormente encaminhada na forma de Anteprojeto de Lei (N° 24/2019) ao Executivo Municipal. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E FECHAMENTO PARCIAL DOS PARQUES PÚBLICOS PARA LAZER FAMILIAR.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:
Antônio Morais
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:
Antônio Morais
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO REJEITADA NA CCJRF - CIENTIFICADO O PLENÁRIO NA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 04 DE JULHO DE 2019.
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NA DILEGIS.
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da atribuição de função de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus - dupla função - no município de Rio Branco.
Apresentação: 14 de Março de 2019
Autor:
João Marcos Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Rio Branco".
Apresentação: 14 de Março de 2019
Autor:
Mamed Dankar
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.797, de 03 de março de 2010.
Apresentação: 14 de Março de 2019
Autor:
Artemio Costa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Rio Branco que revenderem combustíveis
adulterados, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2019
Autor:
João Marcos Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJRF. Cientificado o Plenário na 90º Sessão Ordinária, dia 16/12/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
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PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal N.' 11.340, no âmbito do Município de Rio Branco.
Apresentação: 26 de Março de 2019
Autor:
Mamed Dankar
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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