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Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a Vossa Excelência o Sr. Prefeito do Município de Rio Branco Sebastião Bocalom Rodrigues, informações referentes a: 1. Que seja enviado a esta augusta casa, uma planilha com as Ruas e Bairros da cidade que foram beneficiados pela Ruas do Povo (Governo) e estão em fase de ajuizamento judicial, que sejam enviados também os números dos respectivos processos.

Relatório de Execução do Programa Ramais da Dignidade, contendo: Mapa dos ramais atendidos, tipos dos serviços executados por ramal. (Ex: Raspagem, manutenção, piçarramento e pontes recuperadas); Planilha de gastos de execução por ramal; Relação dos equipamentos próprios e locados utilizados nos serviços; Relatório fotográfico e Quantidade de quilômetro de ramais atendido, da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco – EMURB e da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico – SAFRA.

Relatório de Execução do Programa Ramais do Município de Rio Branco, contendo: Mapa dos ramais atendidos, tipos dos serviços executados por ramal (Ex: Raspagem, manutenção, piçarramento e pontes recuperadas); Planilha de gastos de execução por ramal; Relação dos equipamentos próprios e locados utilizados nos serviços; Relatório fotográfico e Quantidade de quilômetro de ramais atendido, do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre – DERACRE.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de sessão solene em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado dia 19 de novembro. Local: Transmissão online Dia: 26/11/21 Horário: 9h

Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada dia 12 de novembro de 2021, às 9h, por meio de plataforma online, a fim de debater o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre do exercício de 2021.

Requer MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Professor Sidney Mendes Ferreira.

Cópia do Contrato N°15.20.015 e todos os pagamentos efetuados de Serviços Cemiteriais no exercício de 2021 da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade – SMZC.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema “Discussão sobre o sistema de controle por meio do ponto eletrônico.”

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro MOÇÃO DE PESAR aos amigos e familiares de Peregrino Ferreira Chaves, 88 anos, falecido no dia 21 de novembro, vítima de aneurisma na aorta e insuficiência renal.

Cópia do processo de pagamento da empresa ENERGISA ACRE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A referente ao CONVÊNIO/COSIP/001/2019 referente ao exercício 2020 e 2021. E informações de como é realizado o controle e a fiscalização sobre quais pontos de iluminação (postes) estão ativos e inativos, bem como as respectivas unidades consumidoras dos prédios e órgãos públicos, sejam próprios ou locados, além das praças públicas. da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade – SMZC.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro Moção de Pesar aos amigos e familiares de Gilberto Moreno da Costa, falecido ontem, dia 22 de novembro de 2021.

Audiência Pública com o tema: Salvaguarda da Capoeira no Município de Rio Branco, a ser realizada no dia 03.12.2021 as 9h.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de audiência pública para que seja apresentado a essa casa legislativa, Relatório da Saúde - 2º Quadrimestre a prestação de contas de 2021, referentes as Ações da Saúde de atenção primária de responsabilidade da Secretária Municipal de Saúde.

Audiência Pública para: esclarecer acerca do Contrato e Plano de Reversão do Serviço de Saneamento Básico do Governo do Estado do Acre para o Município de Rio Branco, a ser realizada no dia 10.12.2021 as 9h.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro Moção de Pesar aos familiares e amigos do Capitão BM RR Antonio José Moreira, falecido na quarta-feira dia 01 de dezembro de 2021. Esta é uma singela homenagem póstuma a sua família a qual temos muito apreço, apresentando nosso sentimento de pesar aos familiares e amigos, nos solidarizando nesta hora de dor.

Requerimento para convocar o Sr. Anízio Cláudio de Oliveira Alcântara e sua equipe técnica da RBTRANS, para prestar contas sobre os repasses financeiros ao SINDICOL e às empresas de ônibus, referente ao subsídio das gratuidades, conforme diposto na Lei Complementar n°. 118/2021.

Dispõe sobre requerimento de Audiência Pública que terá por finalidade debater o Projeto de Lei Complementar 21/2021, o qual “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares e amigos de AURÉLIO ALVES QUINTELA, falecido na manhã do dia 06 de dezembro de 2021, no Distrito de Vista Alegre do Abunã, a 259 quilômetros da capital.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 9H, PARA DEBATER O PASSAPORTE SANITÁRIO ESTABELECIDO NO DECRETO GOVERNAMENTAL N° 10.599, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

REQUER MOÇÃO DE PESAR AOS AMIGOS E FAMILIARES DA SENHORA MARIA JOSSILENE DANTAS BEM-VINDO.

REQUER MOÇÃO DE PESAR AOS AMIGOS E FAMILIARES DA SENHORA ALMEIRA COELHO BENÍCIO.

REQUER MOÇÃO DE PESAR AOS AMIGOS E FAMILIARES DO PAI DO EX-VEREADOR ARTÊMIO COSTA, SR. ZIZA ALVES DA COSTA, QUE FALECEU NO DIA 16/12/2021.

Veto Parcial ao Autógrafo nº 57/2020, oriundo do Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Vereador Mamed Dankar, o qual "Dispõe sobre ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino do Município de Rio Branco e dá outras providências".

Veto Integral ao Autógrafo n° 02/2021, oriundo do Projeto de Lei n° 01/2021, de autoria da Vereadora Michelle Melo, que "Dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas, procedimentos e exames médicos, odontológico, e de enfermagem nas unidades básicas de saúde dentro da circunscrição municipal".

OFÍCIO/COJUR/Nº.848/2021, encaminha a esta Casa o Veto Parcial ao Autógrafo nº10/2021, oriundo do Projeto de Lei nº02/2021 de autoria do Vereador Emerson Jarude, o qual "Dispõe sobre a disponibilidade de informações diárias atualizadas sobre as doses das vacinas para imunização da COVID-19, publicidade e transparência ao plano de vacinação do Município de Rio Branco e outras providências".

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 18/2021, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS PARA OCUPAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

Veto Integral ao Autógrafo nº 22/2021, oriundo do Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, de autoria do Vereador Rutênio Sá, que “Altera a Lei nº 2.222, de 26 de dezembro de 2016, para inclusão da atividade de estande de tiro indoor como exceção prevista no §1º do art.55”.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 26/2021, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 27/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA LENE PETECÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.845, DE 1 DE AGOSTO DE 2013 – INTITULADA POPULARMENTE COMO “LEI DO MINUTO SEGUINTE”, POR MEIO DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES E BANNERS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

o Veto Integral ao Autógrafo nº 29/2021, oriundo do Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria dos Vereadores Adailton Cruz e Samir Bestene que “Estabelece diretrizes que garantam a manutenção das atividades econômicas durante a calamidade sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID 19).

Veto Integral ao Autógrafo nº 32/2021, oriundo do Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Vereador Adailton Cruz, o qual “Cria na Rede Municipal de Assistência Farmacêutica 24 horas e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Autógrafo n° 38/2021, oriundo do Projeto de Lei Complementar n° 14/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Branco para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências".

Veto Parcial ao Autógrafo n° 44/2021, oriundo do Projeto de Lei Complementar n° 14/2021, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Branco para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências".

Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, referente às ações de saúde, da atenção primária de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, programadas e executadas no 3º Quadrimestre de 2020.

RELATÓRIO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021, ATIVIDADES REALIZADAS PELA SEMSA NO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2021.

RELATÓRIO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021.

RELATÓRIO DO 1º SEMESTRE DE 2021.

Prestação de Contas do exercício orçamentário e financeiro de 2020.

Visa apurar infração Política-Administrativa por parte do Prefeito Sebastião Bocalom, por descumprimento do art. 58, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.

Visa apurar possível infração Politico-Administrativa imputada ao Prefeito Sebastião Bocalom, por descumprimento ao art. 4°, incisos Vll e X, da Lei n. 201/67.

Procedimento a ser adotado em face do descumprimento reiterado dos prazos estabelecidos nos artigos 24, § 6° e 58, X, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.

Procedimento para escolha de Presidente e Vice-Presidente das Comissões Especiais e Comissões Especiais de inquérito e possibilidade do autor do requerimento para instauração das respectivas comissões figurar como Presidente e/ou relator da matéria.

Ata da 1ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 2ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da decima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 3ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata 4ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata 5ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata 6ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata 7ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata 8ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata 9ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.