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Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de audiência pública para debater sobre o movimento cultural no município de Rio Branco, com foco no incentivo aos fazedores de cultura e na destinação de orçamento público para o setor cultural.

Requer a tramitação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, do Projeto de Lei n° 240/2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR BRINQUEDOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, POR OCASIÃO DE DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e do Projeto de Lei Complementar n° 40/2025, que "INSTITUI O 'PROJETO DE CARONA COM A DIGNIDADE' NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ambos de autoria do Executivo Municipal.

“Requerimento que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Professor Dr. Josimar Batista Ferreira, Vice-Reitor da Universidade Federal do Acre – UFAC.”

“Requer que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Fagner Francisco Morais da Silva, pela sua destacada contribuição social, esportiva, comunitária e política em favor dos trabalhadores terceirizados do Estado do Acre.”

REQUER A TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 41/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À INICIATIVA PRIVADA A ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS MERCADOS E DEMAIS ESPAÇOS DE COMÉRCIO MUNICIPAIS, NOS TERMOS ESPECIFICADOS EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Concessão de dispensa dos garis e de todos os profissionais que fazem parte diretamente da execução de limpeza pública no município de Rio Branco, no dias 25 de dezembro do ano corrente e 01 de janeiro de 2026.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho requerer a concessão de Moção de Pesar aos familiares e amigos de Raimundo Gomes de Andrade, falecido no dia 6 de dezembro, aos 88 anos de idade.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DAS MATÉRIAS DISCRIMINADAS ABAIXO: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI A NOVA LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, DISCIPLINA A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''; 2 - PROJETO DE LEI Nº 245/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL A MARCHA PARA JESUS, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE”; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 36, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 137 DE 29 DE ABRIL DE 2022, LEI COMPLEMENTAR N° 255, DE 20 DE JUNHO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR N° 290, DE 09 DE JANEIRO DE 2024''; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO BRANCO/AC, O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO ED

Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária n.° 13/2025, que deu origem ao Autógrafo n.º 10/2025, o qual "Dispõe sobre a prioridade de fiscalização dos estabelecimentos que exercem atividade econômica relacionado à saúde e à alimentação, e dá outras providências".

Veto integral ao Projeto de Lei n.º 18/2025, que deu origem ao Autógrafo n.º 15/2025, o qual "Institui o Censo Municipal de Autismo e Deficiência em Rio Branco-AC, e dá outras providências.

Veto integral ao Projeto de Lei n.º 28/2025, que deu origem ao Autógrafo n.º 17/20285, o qual "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo internacional do autismo nas placas de sinalização das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, em locais públicos e privados, e dá outras providências."

Veto integral ao Projeto de Lei n.º 10/2025, de autoria do Vereador Leôncio Castro, que deu origem aos Autógrafos n.º 24 e 41/2025, o qual " Institui o Auxílio Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Rio Branco".

Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 22/2025, de autoria do Vereador Zé Lopes, que deu origem ao Autógrafo n.º 27/20285, o qual "Dispõe sobre a criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Rio Branco, estabelecendo princípios, diretrizes e mecanismos de atuação multidisciplinar para prevenção, conscientização e erradicação dessas práticas no âmbito doméstico, familiar e nas relações íntimas de afeto".

Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 24/2025, de autoria do Vereador João Paulo, que deu origem aos Autógrafos n.º 30 e 42/20285, o qual "Institui a Semana Municipal de Cuidados com a Mulher na menopausa ou em Climatério".

Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 25/2025, de autoria do Vereador Felipe Tchê, que deu origem ao Autógrafo n.º 28/20285, o qual "Institui diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes no Município de Rio Branco e dá outras providências".

Veto integral ao Projeto de Lei n.º 34/2025, de autoria do Vereador Antônio Morais, que deu origem ao Autógrafo n.º 31/20285, o qual "Dispõe sobre a criação do Festival de Cultura, Recreação e Atividade Física aos domingos na estrada Dias Martins".

Veto integral ao Projeto de Lei n° 42/2025, de autoria do Vereador Fábio Araújo, que deu origem ao Autógrafo n° 38/2025, o qual "Dispõe sobre a prioridade no atendimento psicológico e terapêutico de mães e pais atípicos na rede municipal e dá outras providências".

Veto integral ao Projeto de Lei n° 30/2025, de autoria do Vereador Neném Almeida, que deu origem ao Autógrafo n° 34/2025, o qual "Dispõe sobre o prazo de ressarcimento ao consumidor nas situações normatizadas no Código de Defesa do Consumidor".

Veto integral ao Projeto de Lei n° 09/2025, de autoria do Vereador Eber Machado, que deu origem ao Autógrafo n° 33/2025, o qual "Dispõe sobre a concessão de meia-entrad em eventos culturais para garis, margaridas e merendeiras no Município de Rio Branco e dá outras providências".

Veto integral ao Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Vereador Eber Machado, que deu origem ao Autógrafo nº 44/2025, o qual "Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas no âmbito do município de Rio Branco, estado do Acre e dá outras providências".

Veto integral ao Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do Vereador Neném Almeida, que deu origem ao Autógrafo nº 48/2025, o qual "Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir em concurso públicos, processos seletivos e quaisquer outras funções públicas direcionadas a proteção de pessoas e/ou patrimônio público a fase de análise de títulos".

Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do Vereador Eber Machado, que deu origem ao Autógrafo nº 52/2025, o qual "Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Rio Branco (PMARB)".

Veto integral ao Projeto de Lei N° 71/2025, de autoria do Vereador Bruno Moraes, que deu origem ao Autógrafo n° 69/2025, o qual "Institui percentual de vagas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito dos contratos de terceirização de mão de obra da Administração Pública Municipal direta e indireta".

Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n.º 11/2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências” que deu origem ao Autógrafo n.º 67/2025".

Veto integral ao Projeto de Lei n° 56/2025, de autoria do Vereador Eber Machado, que deu origem ao autógrafo n° 75/2025, o qual "Institui a Rede Municipal de Apoio à vida (RMAV), com foco na prevenção de suicídio e promoção da saúde mental, em Rio Branco, Acre, e dá outras providências".

Veto parcial ao Autógrafo n° 88/2025, oriundo do Projeto de Lei n°85/2025, de autoria do Vereador Zé Lopes, que "Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências".

Veto integral ao Autógrafo n° 90/2025, oriundo do Projeto de Lei n° 91/2025, de autoria do Vereador Leôncio Castro, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por todos os servidores públicos municipais".

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 29/2025, que deu origem ao Autógrafo n° 96/2025, o qual "Estabelece a inserção do(a) autor(a) ou autores(as) proponente(s) nas leis no âmbito do Município de Rio Branco".

Relatório de Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre consolidado, do exercício de 2024.

RELATORIO GERADO EM VISITA AO POLO AGROGLORESTAL GERALDO FLEMING

Relatório unificado de Atividade Parlamentar realizada entre os dia 20 e 22 de maio de 2025 na Estrada do Quixadá.

Relatório de unificação das demandas do Bairro Conquista a serem apresentados para o Poder Executivo

Prestação de Contas do exercício orçamentário e financeiro de 2024 do Poder Executivo do Município de Rio Branco.

Tendo em vista o que estabelece o aritgo 25, §1º da Lei Orgânica Municipal e o artigo 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco, indaga-se: qual a interpretação a ser observada para que em cada Comissão seja assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos de que participem da Câmara?

CONSULTA JURÍDICA À PROCURADORIA LEGISLATIVA COM A FINALIDADE DE ESCLARECER A APLICABILIDADE DO ART. 119 E SEU § 1º ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO E LOA) E APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE EMENDAS.

Ata da 1ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 2ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 3ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 4ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 5ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 6ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 7ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 8ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 9ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 10ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 12ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 13ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 14ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 15ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 16ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.