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"Altera a Lei Municipal nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008".

"Altera a Lei Municipal nº 1.932, de 03 de agosto de 2012".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, uma área de 2.032 m², objetivando a regularização fundiária da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. José de Carvalho".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, uma área de 10.000 m², objetivando a regularização fundiária da área da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mauricila Sant'ana".

"Altera a Lei Municipal nº 284, de 19 de maio de 1980".

"Declara de Utilidade Pública a Terceira Igreja Batista Nacional (Igreja Renovada - Ministério Vida para as Nações)".

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Altera a Lei Municipal nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEIS URBANOS LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITAR BRASIL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

"Institui Bolsa Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências".

ALTERA A LEI Nº 1.330, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999.

"Altera a Lei Municipal nº 1.892, de 03 de abril de 2012".

"Fixa os vencimentos dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências".

ALTERA A LEI 1.515, DE 12 DE JANEIRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.817, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.

"Cria a Controladoria Geral do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, A OFERECER GERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRA INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO - ACRE.

CRIA O PROGRAMA DE COMPRAS MUNICIPALIZADAS COM INCENTIVOS À INDÚSTRIA LOCAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

CRIA PROGRAMA DE COMPRAS MUNICIPALIZADAS DO MOBILIÁRIO COM INCENTIVO À INDÚSTRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.959, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.

SISTEMATIZA AS DENOMINAÇÕES E LIMITES CARTOGRÁFICOS TOPONÍMICOS DAS VIAS E DEMAIS ARRUAMENTOS INTEGRANTES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO

"Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto a Caixa Econômica Federal - CAIXA, no âmbito do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC E Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV (CPAC), oferecer garantias e dá outras providências".

"Abre crédito extraordinário em favor da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, no valor global de R$ 1.000.000,00".

TCE-ACRE/SS/OF/Nº 579, DATADO DE 17 DE JULHO, ENCAMINHANDO A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO PROCESSO Nº 17.255.2013-70 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, EXERCÍCIO DE 2012.

REVOGA AS LEIS Nº 1.227 E 1.228 DE 13 DE MAIO DE 1996, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO RANCO - EMURB.

RETIFICA TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, ASSUNÇÃO E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÍVIDA - TRD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ART. 16, ART, 17 E PARÁGRAFO 4º DO ART 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.795 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009; ACRESCE AS ALÍNEAS "S", "T" E "U" E OS PARÁGRAFOS 12, 13 E 14 AO INCISO II DO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.795 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, PLANO DE CARGOS, CARREIAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E ACRESCENTA A ALÍNEA "J" AO INCISO II DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.698 DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º E ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695 DE 04 DE ABRIL DE 2008.

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXECÍCIO DE 2011.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE RIO BRANCO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE APORTES FINANCEIROS DEVIDOS AO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - A SER REGULARIZADO JUNTO AO RBPREV.

ALTERA O ARTIGO 27 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º A LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - RBTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V E VI DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 1.731, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - RBTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 01, BR-364, KM 02, VIA VERDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR, REDUZIR DÉBITOS, JUROS E MULTAS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, DE PREÇOS OU TARIFAS.

ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.755 DE 08/10/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013.

DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA 2, BR-364, KM 02, VIA VERDE, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.729, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.690 DE 09 DE JANEIRO DE 2008, LEI 1.537 DE 04 DE JULHO DE 2005, A LEI 1.554 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO MUNICIPAL, ADOTANDO O SISTEMA SELETIVO PARA A ESCOLHA DE GESTORES DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O ESTADO DO ACRE A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADO PELAS INFRAESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, BEM COMO A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM DEPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DO ADICIONAL NOTURNO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 64 DA LEI Nº 1.794, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.793, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E LEI Nº 1.795, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E INCLUI DISPOSITIVOS ÀS REFERIDAS LEIS QUE ESPECIFICA.