SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 154, de 26 de maio de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 153, de 26 de maio de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Educação - SEME, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 152, de 26 de maio de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Finanças SEFIN, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 17 de maio de 2022 Ementa: Altera a Resolução nº 05, de 11 de setembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 151, de 12 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO BRANCO - ACRE - REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 150, de 10 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Diteiros Humanos - SASDH de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 149, de 10 de maio de 2022 Ementa: Altera o art. 4º da Lei Complementar n° 134 de 18 de março de 2022, que alterou a Lei n° 2.011, de 8 de outubro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.428, de 09 de maio de 2022 Ementa: Institui, no Município de Rio Branco - AC, a Semana de Conscientização do Autismo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.425, de 06 de maio de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a reserva de, no minimo, 10% (dez por cento) das vagas destinadas pare estagiário as pessoas com deficiência nos Cargos da Administração Pública Direta e lndireta do Município Rio Branco" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 148, de 06 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Diteiros Humanos - SASDH de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.427, de 05 de maio de 2022 Ementa: Institui o mês “Março Mulher” no Município de Rio Branco - AC e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.426, de 05 de maio de 2022 Ementa: Regulamenta a realização de consultas, prescrições de medicamentos, encaminhamentos e a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiros, no âmbito da Atenção Primária de Rio Branco/AC. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 147, de 04 de maio de 2022 Ementa: ALTERAR O ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 120 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 146, de 29 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei n° 1.698, de 04 de abril de 2008, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 145, de 29 de abril de 2022 Ementa: Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de Procurador do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 144, de 29 de abril de 2022 Ementa: Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de Auditor Municipal de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 143, de 29 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2.150, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei Complementar n° 45 de 20 de abril de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 142, de 29 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 51, de 27 de setembro de 2018, Lei Complementar n° 71, de 30 de setembro de 2019 e Lei Complementar n° 85, de 23 de março de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 141, de 29 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei n° 2.119, de 21 de julho de 2015 e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 140, de 29 de abril de 2022 Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 139, de 29 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 31, de 14 de dezembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 138, de 29 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 33, de 14 de dezembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 137, de 29 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal n° 36, de 19 de dezembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.424, de 25 de abril de 2022 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA OBESIDADE ZERO NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.423, de 25 de abril de 2022 Ementa: Institui o Programa de Atenção a Promoção e Prevenção em Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Branco e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 136, de 25 de abril de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 30 de março de 2022 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 135, de 19 de março de 2022 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.887, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI MUNICIPAL Nº 2.168, DE 14 DE JANEIRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 134, de 18 de março de 2022 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.011, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Programa "Vereador Por Um Dia" aos alunos do ensino fundamental e médio do Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera a Resolução nº 05, de 11 de setembro de 2014, para unificar as diárias de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: A mesa diretora da câmara municipal de rio branco - acre Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.422, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, complementando a Lei n° 1.330 de 23 de setembro de 1999, com suas alterações e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.421, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.330, de 23 de setembro de 1999, que Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente e alterando as competências da SEMEIA e do COMDEMA, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 133, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: "Altera a Lei Complementar n° 131 de 23 de dezembro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Rio Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 132, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, alterada pelas Leis Municipais n° 2.032, de 27 de dezembro de 2013 e 2.225, de 23 de fevereiro de 2017, e Lei Complementar n° 54, de 07 de dezembro de 2018 e Lei Complementar 73, de 05 de novembro de 2019." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.420, de 06 de janeiro de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), DE FORMA ONLINE ATRAVÉS DE CHAMADA DE VÍDEO”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 131, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício financeiro de 2022 e dá outras providências" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 130, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.419, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de folga de dias de serviço aos servidores públicos municipais que fizerem, voluntariamente, o ciclo máximo de doações de sangue em um período de 12 meses. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 129, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de abono salarial para os servidores de apoio da educação básica da Rede Pública Municipal de Ensino, em efetivo exercício, na forma que especifica". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 128, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de abono salarial para os profissionais da educação básica da Rede Pública Municipal de Ensino, em efetivo exercício, na forma que especifica" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 127, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 126, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e de Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.418, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VERDE A SENHORA: REGINA CLÁUDIA M. DE SOUZA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 125, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial em favor do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 124, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, às empresas que possuem suas sedes/edificações atingidas pelas inundações no exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 24, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -ACRE, consoante o que prescreve o artigo 33, inciso III, alínea "a", e diante do que dispõe o Capítulo III, Seção II, todos do Regimento lnterno, assim promulga: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 122, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: "Altera os Anexos II, estimativa de renúncia, da Lei Complementar nº 96, de 15 de outubro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021; e da Lei Complementar 103, de 29 de dezembro de 2020, que estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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