SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 15, de 29 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Dayanna Menezes Soares de Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 29 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Suellen Araújo da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 262, de 27 de novembro de 2023 Ementa: ALTERA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – LEI MUNICIPAL Nº 2.222 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 24 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Institui a Frente Parlamentar do Esporte no Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 24 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Prêmio Mulher Destaque à senhora Valmira Fernandes dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 24 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Cria Frente Parlamentar em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares no Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 49, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o título de cidadão rio-branquense ao senhor Paulo Severino Neves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 40, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o titulo de cidadão rio-branquense ao senhor Wilson José das Chagas Sena Leite. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 24, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título de cidadão rio-branquense à senhora Taiane Belarmino dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 23, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o título de cidadão rio-branquense ao senhor Alberto Ulisses Urquiza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 22, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título de Cidadão rio-branquense ao senhor Adão Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título de Cidadão rio-branquense ao Senhor Ramon Bonaparte Ramos Monte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título rio-branquense ao Senhor Erivan Castro de Lucena. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título de Cidadão rio-branquense ao senhor Antônio Siqueira e Silva Junior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o título de cidadão rio-branquense ao Senhor Jair Messias Bolsonaro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título de cidadão rio-branquense à Senhora Lisiane de Araújo Pedrosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o título de cidadão rio-branquense à Senhora Mardhia Yusif Awni El Shawwa Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 14, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título de cidadão rio-branquense ao Senhor Ivanildo Nascimento de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 13, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título de cidadão rio-branquense ao Senhor Tales Fonseca Tranin. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 12, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título de cidadão rio-branquense ao Senhor Guilherme Augusto Polici. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 11, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título de Cidadão rio-branquense ao Senhor Freud Antunes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Lisiane de Araújo Pedrosa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título de Cidadão rio-branquense ao Senhor Jardel de Souza Tamburini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 9, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título de Cidadão rio-branquense ao Senhor Higor Healer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 261, de 21 de novembro de 2023 Ementa: "Institui no âmbito desta municipalidade os termos e procedimentos para filiação do município de Rio Branco por sua Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA, junto ao Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais - FONAC". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 260, de 21 de novembro de 2023 Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 1º DE JULHO DE 2022". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.475, de 09 de novembro de 2023 Ementa: EMENTA: Concede título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Sr. SANDOVAL DIAS DE FRANÇA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.474, de 09 de novembro de 2023 Ementa: “Concede Título de CIDADÃO VERDE a Senhora MARIA ELIANE SANTOS DE AGUIAR”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 259, de 09 de novembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 258, de 09 de novembro de 2023 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 257, de 09 de novembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal CEF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 256, de 09 de novembro de 2023 Ementa: "Altera a Lei Complementar Municipal nº 140 de 29 de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 216 de 12 de abril de 2023". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 255, de 09 de novembro de 2023 Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 36 de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 137, de 19 de dezembro de 2017". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 30 de outubro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Sheila Vieira Andrade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 30 de outubro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Priscila Siqueira de Castro Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 24 de outubro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Lúbia Araújo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 254, de 20 de outubro de 2023 Ementa: “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE LIBERDADE ECONÔMICA E ESTABELECE ATOS E NORMAS DE LIBERAÇÃO RELATIVOS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 253, de 18 de outubro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.473, de 07 de outubro de 2023 Ementa: Inclui no calendário turístico oficial o Círio de Nazaré, no Município de Rio Branco, Acre. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 252, de 28 de setembro de 2023 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2.150, de 09 de dezembro de 2015, modificada pela Lei Complementar nº 64 de 16 de Julho de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 251, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre regras para permissão de serviços públicos de urbanismo e monitoramento por câmeras em áreas de domínio público, situadas em loteamentos regularmente aprovados pelo Município e devidamente registradas em cartório e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 250, de 14 de setembro de 2023 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 249, de 14 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 14 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Resolução Legislativa n° 03/2023, que disciplina a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.472, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Declara de Utilidade Pública “AMEAC- ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DO ACRE” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.471, de 04 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.273, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.273, de 22 de dezembro de 2017
Lei Complementar nº 247, de 04 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.794 de 30 de Dezembro de 2009, institui o Regime Jurídico Estatutários Servidores Públicos do Município de Rio Branco, suas Autarquias e Fundações Públicas, transforma empregos em cargos públicos, e submete os contratados temporários ao regime administrativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 246, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 245, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação parcial de dotação, em favor da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 244, de 31 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, SEINFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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