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"Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Rio Branco/Acre, da instalação de bebedouros de água potável para uso gratuito em locais públicos e dá outras providências.”

VEDA RETENÇÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DE RECURSOS EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL E A EXIGENCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO COM ENTERS FEDERATIVOS NOS EDITAIS DO SETOR CULTURAL.

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Ciclismo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.

Dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social, a um kit higiênico mensalmente, no Município de Rio Branco e dá outras providências.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VERDE A SENHORA: REGINA CLÁUDIA M. DE SOUZA

“DISPÕE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), DE FORMA ONLINE ATRAVÉS DE CHAMADA DE VÍDEO”.

Fica denominada de “Pista Alex Sander (Dim) – in memorian”, a pista de Motocross localizada na Arena Race, na Estrada Quixadá, Km 05.

Institui o Programa de Atenção a Promoção e Prevenção em Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Branco e dá outras providências.

Institui a Campanha Dezembro “Verde” – Não ao abandono, maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Rio Branco.

Concede atendimento prioritário às pessoas com lúpus

Dispõe sobre a construção e reforma de postos de revenda de combustíveis no município de Rio Branco e altera o artigo 3º, III da Lei Ordinária nº 1.542, de 25 de julho de 2005.

ASSEGURA AOS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER O CARNÊ/BOLETOS DE IPTU EM BRAILE.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO RIO BRANCO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO EM SHOWS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, TEATROS, EVENTOS ESPORTIVOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego, para egressos do sistema prisional, em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas pelo município de Rio Branco.

"INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA AO USO DE BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"INSTITUI O PROGRAMA OBESIDADE ZERO NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR."

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “VEREADOR POR UM DIA” AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO.

Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Município de Rio Branco, Estado do Acre, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 243, de 28 de novembro de 1990, para criar a Comissão de Fiscalização, Controle e Relações Institucionais e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e regular o procedimento de preenchimento das vagas nas comissões, o subsídio dos agentes políticos e o cálculo dos quóruns qualificados de dois terços e de três quintos.

Concede o Prêmio Mulher Destaque à Dra. FERNANDA LAGE LIMA DANTAS.

Dispões sobre a criação de uma Frente Parlamentar Municipal Contra o Fechamento das Agências do Banco do Brasil na cidade de Rio Branco.

Concede o Prêmio "Mulher Destaque" à Senhora Julieuza Gadelha França.

Institui a Comissão Especial de acompanhamento das ações de combate ao Covid-19 destinadas a acompanhar e fiscalizar as ações de enfretamento a Covid-19 realizadas pelas instituições Municipais.

Concede o Prêmio Mulher Destaque à Carminda Luzia Silva Pinheiro.

Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Emilly Ganum Areal.

Institui o sistema eletrônico de votação e respectivos procedimentos a serem observados durante sua utilização.

“Cria a Procuradoria Especial Da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco-Acre e dá outras providências.”

Concede o Prêmio de Mulher Destaque à Senhora Ana Paula Lopes Lima.

Concede o Prêmio de Mulher Destaque à Senhora Dra. Elizabeth R de Souza.

Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Tatiane Araújo da Silva Barros.

Concede o Prêmio de Mulher Destaque à senhora Lucivânia Marques Katar.

Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Celima Maria Taumaturgo. Mulher, Mãe, e trabalhadora, ficou viúva, e atualmente é aposentada, no momento pratica caminhada. É exemplo de força e trabalho para todas as gerações

Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Maria Rosângela Lindoso de Oliveira.

Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Sirlene Pereira Luz.

Requer o Titulo de Mulher Destaque a Senhora Izabelle Souza Pereira Pontes..

Altera o art. 58. x. da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.

Exclui da competência exclusiva do Prefeito a iniciativa de leis que disponham sobre serviços públicos.

RELATÓRIO GERAL DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS EM 2021.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 6º BIMESTRE DE 2020 E O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2020.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º Bimestre do exercício de 2021.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre do exercício de 2021.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 3º BIMESTRE DE 2021 DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 4° BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2° QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5º Bimestre do exercício de 2021.

Nobres Pares, Nos termos do Regimento Interno desta Casa, e em atenção à solicitação feita através do OF/GAB/SEMSA/093/2021, requeremos a realização de audiência pública para apresentação de dados relacionados à campanha de vacinação contra o COVID-19, ao planejamento de ações municipais para o combate ao COVID-19, à decretação da situação de emergência em razão da dengue e sobre a estratégia da Secretaria Municipal de Saúde no contexto das enchentes. Local: Plataforma zoom Dia: 12/02/2021 Horário: 9h Para o evento, deverão ser convidados a participar a sociedade civil, representante da Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério Público Estadual. Nestes termos, submeto aos nobres Pares e requeiro aprovação.

Requer a convocação do Secretário Municipal da Casa Civil, Sr, Arthur Liborínio dos Santos Lima Neto, e o Coordenador-Geral da Defesa Civil, Major Claudio Falcão de Souza, para prestar informações acerca do Plano de Contingência para inundações na Cidade de Rio Branco. Os mesmos deverão ser convocados para falar no espaço da sessão ordinária do dia 11 de fevereiro.

Requerimento de convocação do Ilustríssimo Secretario Municipal de Saúde de Rio Branco, para prestar esclarecimentos sobre o Plano Municipal de Combate ao COVID-19, Plano de Combate a Dengue e Plano das Ações de Imunização contra o Coronavírus.