SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 8, de 30 de outubro de 2024 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título de cidadão rio-branquense ao senhor Sandoval Dias de França. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 7, de 30 de outubro de 2024 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título de cidadão rio-branquense ao senhor Senildo da Silva Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 6, de 30 de outubro de 2024 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título de Cidadã rio-branquense à senhora Helcinkia Albuquerque dos Santos Nunes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5, de 30 de outubro de 2024 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título de Cidadã rio-branquense à senhora Maria das Graças Alves Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 4, de 30 de outubro de 2024 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título de Empreendedora do Município de Rio Branco à Senhora Patrícia Graciele Dossa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 30 de outubro de 2024 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título de Empreendedor do Município ao senhor José Eduardo de Moura Leite Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.529, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Institui o Dia Municipal do Kung Fu, em 11 de abril. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 339, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Receita, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 324, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Receita, em favor da Secretaria Municipal de Educação -SEME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 322, de 23 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 321, de 15 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 320, de 15 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Instituo de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 318, de 15 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 15 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Agropecuária - SEAGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 15 de outubro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Agropecuária - SEACRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decisão Judicial nº 1, de 10 de outubro de 2024 Ementa: Suspensão liminar do art. 2°, inciso III e §2° da Lei Municipal n°1.663, de 19 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar n° 172, de 20 de julho de 2002. Texto Original	Suspende parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.663, de 19 de dezembro de 2007 Suspende parcialmente o(a) Lei Complementar nº 172, de 20 de julho de 2022
Decreto nº 10, de 02 de outubro de 2024 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Concede o Título de Empreendedor do Município ao senhor Samir Figueiredo Bestene.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 317, de 12 de setembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CUIDADOS COM A CIDADE – SMCCI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.528, de 04 de setembro de 2024 Ementa: INSTITUI A SEMANA DOS DJ’S, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JULHO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 316, de 04 de setembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL – FGB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 315, de 04 de setembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - RBTRANS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 314, de 20 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.527, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Altera a Lei n° 2.310, de 18 de dezembro de 2018, para elevar a idade máxima dos veículos destinados aos serviços de mototaxi e de motofrete. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.526, de 08 de agosto de 2024 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL PETELECO A FEDERAÇÃO ACREANA DE BASKET CADEIRANTE - FEABC Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.525, de 08 de agosto de 2024 Ementa: EMENTA: Institui e inclui no calendário oficial do Município de Rio Branco o “FESTIVAL DA MACAXEIRA”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.524, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Ementa: “Institui o Programa Rhuan Maycon nas escolas, que prevê divulgar e desenvolver ações preventivas e coibitivas ao infanticídio doméstico e familiar contra a criança e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.523, de 22 de julho de 2024 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.466 DE 20 DE JULHO DE 2023 QUE AUTORIZA A FILIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COLETA, DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SOLIDO URBANO – CINRESOAC Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 312, de 22 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL - FGB, SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 311, de 22 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEINFRA E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA - SEAGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 310, de 22 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 309, de 22 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - FUMSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 308, de 24 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRAISL – FGB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 307, de 24 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 306, de 24 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 305, de 24 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL – FGB, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 336.479,86 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 10 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e pagamento de inscrições em eventos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 05 de junho de 2024 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Dispõe sobre aprovação da Prestação de contas do Município de Rio Branco - Acre, relativa ao exercício orçamentário e financeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 304, de 29 de maio de 2024 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 276 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 303, de 29 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 302, de 29 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEINFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 301, de 29 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA E POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 300, de 29 de maio de 2024 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 299, de 20 de maio de 2024 Ementa: Altera o Plano Diretor do Município de Rio Branco, Lei n° 2.222, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.521, de 15 de maio de 2024 Ementa: Projeto de Lei de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos na esfera municipal de Rio Branco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.520, de 15 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre da nomenclatura da Rua Brasil e das Travessas Amizade, Argentina e Colômbia, no Polo Geraldo Mesquita, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 298, de 09 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Educação – SEME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 297, de 09 de maio de 2024 Ementa: Altera o Anexo XI da Lei Complementar n° 36, de 19 de dezembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 296, de 09 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal De Saúde - SEMSA, Secretaria Municipal De Assistência Social E Direitos Humanos - SASDH, Fundação Municipal De Cultura, Esporte E Lazer Garibaldi Brasil - FGB e Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia E Inovação – SDTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.519, de 06 de maio de 2024 Ementa: PROJETO DE LEI - UTILIDADE PUBLICA - CENTRO TERAPÊUTICO GERAÇÃO ELEITA - CTGE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.518, de 06 de maio de 2024 Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA - PROJETO AMOR PARA TODOS P.A.T Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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