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Requeiro a realização de Audiência Pública, no dia 10 de abril de 2026, às 09h00, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco, para discutir o tema: “ÁGUA NÃO É MERCADORIA: o abastecimento de água, o saneamento básico e os impactos da possível privatização dos serviços em Rio Branco”.

Requeiro a concessão de MOÇÃO DE APLAUSO em homenagem à TV Norte pelos seus 04 anos de atuação em Rio Branco, prestando relevantes serviços de informação às nossas comunidades.

Que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a prorrogação da validade do concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Branco – EDITAL Nº 0001/2024, por mais 02 anos.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, apresento Moção de Aplausos ao empreendedor João Adibe Marques, proprietário da Cimed – a terceira maior indústria farmacêutica do Brasil em volume de vendas –, que visita nossa capital nesta sexta-feira, 10 de abril de 2026. Esta homenagem ocorre em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, perseverança e fundamental contribuição dada à nossa população de Rio Branco durante o período de cheias dos nossos rios e igarapés. Em um momento em que diversas farmácias foram destruídas pelas águas, Adibe anunciou o perdão das dívidas e a reposição de mercadorias às farmácias afetadas à época.

Nos termos regimentais, requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de maio de 2026 (sexta-feira), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, com o objetivo de debater o seguinte tema: “Decreto nº 3.418, de 18 de dezembro de 2025, que regulamenta o Art. 115 da Lei nº 1.330/1999, dispondo sobre a gestão dos resíduos sólidos gerados por Grandes Geradores no Município de Rio Branco.”

Moção de Aplauso - Tênis de Mesa

Moção de Aplauso - Basquete Feminino Colégio Acreano

Consoante as disposição regimental, venho requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar do PRÓ-GESTÃO – Prestação de contas do RBPREV 2025 a realizar-se no dia 24 de abril do corrente ano, às 9h.

REQUERIMENTO Nº /2026 Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa, apresento Moção de Pesar ao Instituto São José em razão da tragédia escolar do dia 05 de maio de 2026. Nestes termos, submeto aos nobres Pares e requeiro aprovação. Rio Branco (AC), 12 de maio de 2026. JUSTIFICATIVA É com imensurável consternação e pesar que esta Casa Legislativa recebe a notícia da tragédia que abalou a comunidade escolar do Instituto São José no último dia 05 de maio. Não há palavras que possam mensurar a dor de uma instituição de ensino, de seus educadores, alunos e, principalmente, das famílias atingidas por um evento tão devastador. O Instituto São José é uma instituição de referência em nossa cidade, dedicada à formação de gerações e ao cultivo de valores. Diante deste cenário de luto, este Parlamento não poderia se furtar de manifestar sua mais profunda solidariedade. Que a força e a união de nossa sociedade possam servir de amparo a todos os que sofrem esta perda irreparável. Que esta manifestação de pesar seja enviada à direção da instituição, estendendo-se aos familiares das vítimas, como símbolo de nosso respeito e luto oficial.

Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa, apresento Moção de Pesar a Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitos, inspetoras do colégio vítimas da tragédia que abalou o nosso Estado do Acre, no dia 05 de maio de 2026 no Instituto São José. Tia Zena e Tia Raquel deixam um legado angelical de amor às crianças. Nestes termos, submeto aos nobres Pares e requeiro aprovação. Rio Branco (AC), 13 de maio de 2026. Lucilene da Droga Vale.

Nos termos regimentais, requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que seja concedida Moção de Aplauso ao senhor Eder Ferreira de Arruda, coordenador do Projeto Social 1+1, desenvolvido na comunidade da Vila Caquetá, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população, especialmente às crianças e adolescentes da localidade. O Projeto Social 1+1 tem se destacado pelo importante trabalho social realizado junto às famílias da comunidade, promovendo ações de assistência, inclusão e cidadania. A iniciativa oferece apoio às crianças por meio de atividades educativas, esportivas, recreativas e de fortalecimento de valores, contribuindo para o desenvolvimento social e humano dos participantes. Além disso, o projeto representa um espaço de acolhimento e esperança, afastando crianças e jovens da vulnerabilidade social, incentivando a convivência saudável, o respeito ao próximo e a construção de um futuro melhor. Reconhecer o trabalho de Eder Ferreira de Arruda é valorizar aqueles cidadãos que, com dedicação e espírito solidário, fazem a diferença na vida de tantas famílias e ajudam a transformar realidades por meio da ação social. Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação do presente requerimento.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho requerer a concessão de Moção de Pesar aos familiares e amigos de Railley Pablo de Lima e Silva, falecido em 23 abril de 2026, aos 22 anos de idade.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho requerer a concessão de Moção de Pesar aos familiares e amigos de Odaleia Alves Ferreira, falecida em abril de 2026.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa cominado com o inciso XI, artigo 24, da Lei Orgânica, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser designada para o próximo dia 12 de junho de 2026, a iniciar-se às 8h, com o objetivo dos pares e sociedade em geral abordarmos sobre a imediata e perene contratação de segurança privada armada junto aos prédios públicos municipais, como também e em especial, as instituições de ensino publicas.

Requer a realização de Ato Solene, no dia 28 de maio de 2026, em alusão à campanha Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para redução de acidentes e preservação da vida no trânsito.

Moção de Pesar - Rosimeire Ferreira Calixto

Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada dia 22 de junho de 2026, segunda-feira, às 9h, no Plenário desta Casa, a fim de debater o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências".

Requerimento para Moção de Aplauso em homenagem ao dia mundial do Meio Ambiente

Concede Moção de Aplauso à Associação de Nerds do Acre, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a promoção da cultura nerd, geek e pop no Estado do Acre.

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 86/2025, que deu origem ao autógrafo n° 125/2025, o qual "Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches e estabelecimentos de ensinos público substituírem sinais sonoros por dispositivos adaptados e adequados às condições dos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA".

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 81/2025, que deu origem ao Autógrafo n° 124/2025, o qual " Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches e estabelecimentos de ensinos privados substituírem sinais sonoros por dispositivos adaptados e adequados às condições dos aluno com Transtorno do Espectro Autista - TEA

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 94/2025, que deu origem ao Autógrafo n° 127/2025, que "Institui o Programa Municipal de Diversidade da Merenda Escolar, no Município de Rio Branco - Acre, e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 101/2025, que deu origem ao autógrafo n° 117/2025, o qual "Dispõe sobre a instituir no âmbito municipal de Rio Branco - AC, a Semana Municipal da mãe atípica", a ser realizada anualmente na terceira semana de maio e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2025, que deu origem ao autógrafo n° 47/2025, o qual comunica "VETAR PARCIALMENTE, especificamente no anexo 06 - Ação 10.122.0101.2601 referente a Dotação Orçamentária Criada pela Emenda Modificativa N° 199/2025 e nos seguintes dispositivos: inciso I do art. 6°, art. 7°, §1° ao 3° todos art. 14, ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2025, oriundo do Autógrafo n° 147/2025, que "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".

Veto parcial ao Autógrafo n° 135/2025, oriundo do Projeto de Lei n° 87/2025, de autoria do Vereador Felipe Tchê, que "Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no Município de Rio Branco - Acre, e dá outras providências".

Vetar integralmente o Projeto de Lei n.º , que deu origem ao Autógrafo 2/2025, o qual "Dispõe sobre parcelamento do solo rural para fins de geração de energia solar no âmbito do município de Rio Branco/AC e dá outras providências."

Veto parcial ao Autógrafo n° 01/2026, oriundo do Projeto de Lei Complementar n° 33/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 175/2025, que deu origem ao autógrafo n° 16/2026, o qual "Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no exercício da profissão no âmbito do município de Rio Branco".

"Veto Integral ao autógrafo n° 25/2026, oriundo do Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do Vereador Zé Lopes, que "institui a Política Municipal de apoio à Regularização Fundiária e Ambiental para os Pequenos Produtores Rurais no Município de Rio Branco".

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO N° 30/2026, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 179/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MATHEUS PAIVA, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE SACOS BIODEGRADÁVEIS PARA RECOLHIMENTO DE DEJETOS ANIMAIS".

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO N° 26/2026, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 144/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCILENE VALE, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL PARA EXAMES LABORATORIAIS RELACIONADOS AO DIAGNÓSTICO E MONITORAMENTO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL".

Veto Parcial ao Autógrafo de Lei n° 31/2026, oriundo do Projeto de Lei n° 177/2025, de autoria dos Vereadores Leôncio Castro e Fábio Araújo, que "Regulamenta o serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos ou outras tecnologias de rede, no município de Rio Branco".

Veto integral ao Autógrafo n.º 22/2026, oriundo do Projeto de Lei n.º 23/2024, de autoria do Vereador Ismael Machado, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para fins de geração de energia solar no âmbito do Município de Rio Branco".

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO N° 32/2026, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 126/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCILENE VALE, QUE "ALTERA A LEI N° 2.521 DE 15 DE MAIO DE 2024, PARA DISPOR DA INCLUSÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS REGRAS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NA ESFERA MUNICIPAL DE RIO BRANCO”.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO N° 40/2026, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 213/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAMAI, QUE "DISPÕE SOBRE GARANTIAS DE ACESSIBILIDADE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PUBLICA E PRIVADA NO MÚNICIPIO DE RIO BRANCO”.

Ata da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 2ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 3ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 4ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 5ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 6ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 7ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 8ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 9ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 10ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 11ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 12ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 13ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 14ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 15ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.