Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2021, o qual deu origem ao Autógrafo n° 30/2022, com a seguinte ementa: "Dispõe sobre a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos das emendas parlamentares individuais, e dá outras providências".

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF.

VOTAÇÃO UNÂNIME PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA.

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - COFT.

VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA COM AS EMENDAS SUGERIDAS.

Altera a Lei n° 1.794, de 30 de dezembro de 2009, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, suas Autarquias e Fundações Públicas, transforma empregos em cargos públicos, e submete os contratados temporários ao regime administrativo.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO INTEGRAL DA MATÉRIA.

Altera a Lei Complementar nº 33, de 14 de dezembro de 2017.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF.

VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA COM AS EMENDAS SUGERIDAS.

Altera a Lei Complementar n° 112, de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022; e, da Lei Complementar 131, de 23 de dezembro de 2021, que estima a Receita e fiz a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - COFT.

VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO INTEGRAL DA MATÉRIA.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e dá outras providências.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO INTEGRAL DA MATÉRIA.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, e dá outras providências.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO INTEGRAL DA MATÉRIA.

Altera a Lei n° 1.663, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da outras providências.

Institui a Política Municipal de prevenção, combate ao furto, roubo e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores, motores, placas metálicas, lâmpadas de LED, luminárias, placas fotovoltaicas e itens equivalentes, bem como, equipamentos, eletrônicos, eletrodomésticos e afins que contenham em suas peças e componentes os materias descritos acima, e disciplina no Município o comércio desse material por pessoas físicas e jurídicas, qualquer que seja a sua forma de apresentação, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL, no Município de Rio Branco - Acre, nos termos da legislação federal vigente.

Institui a Campanha Dezembro “Verde” – Não ao abandono, maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Rio Branco.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA COM AS EMENDAS SUGERIDAS.

"INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA AO USO DE BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

VOTAÇÃO UNÂNIME PELA REJEIÇÃO INTEGRAL DA MATÉRIA.

SOMENTE PARA CIÊNCIA DOS PARES.

Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

VOTAÇÃO UNÂNIME PELA REJEIÇÃO INTEGRAL DA MATÉRIA.

SOMENTE PARA CIÊNCIA DOS PARES.