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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2022. Adiciona ao Art. 1º (art. 54, II) - Retroativo a data de 1º de maio de 2022.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2022. Modifica o art. 2º (art. 25 - A, §5º. Valor R$ 100,00)

Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal de Rio Branco para apreciação, no tocante as alterações do § 1º e inciso II do § 2º, do art. 54 da Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017.

Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal de Rio Branco para apreciação, no tocante a alteração do § 5º do art. 25-A da Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017.

Dispõe sobre a inclusão do prazo de vigência nas tabelas dos anexos III e IV, do Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo Municipal, bem como a inclusão de tabelas, nos respectivos anexos, dos valores que serão vigentes a partir de 01/01/2023.

Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal de Rio Branco para apreciação dos vereadores.

EMENDA SUPRESSIVA no art. 1º, parágrafo único, sugerindo a supressão da expressão "podendo ser prorrogado automaticamente até que sejam contratadas novas concessionárias, por meio de processo licitatório para prestação dos serviços de transporte público".

EMENDA MODIFICATIVA no art. 3º para que tenha a seguinte redação: Art. 3º O subsídio previsto nesta Lei Complementar será custeado por meio da abertura de crédito adicional por superávit financeiro conforme previsto em lei complementar específica.

EMENDA MODIFICATIVA sugerindo o acréscimo de um parágrafo único no artigo 4°, com o seguinte teor: Art. 4º ....................... Parágrafo único. A elevação do subsídio não poderá ocorrer sem a autorização em lei específica.

PARECER DO RELATOR FÁBIO ARAÚJO: EMENDA SUPRESSIVA dos artigos 1° ao 11° e do Anexo V. EMENDAS MODIFICATIVAS do Anexo I (nova redação abaixo) e do art. 13, o qual terá o seguinte teor: Art. 13 Os Anexos I e III da Lei Municipal n° 1.887, de 30 de dezembro de 2011, passam a ser os constantes da presente Lei Complementar.

EMENDAS MODIFICATIVAS do Anexo I (nova redação abaixo) e do art. 13, o qual terá o seguinte teor: Art. 13 Os Anexos I e III da Lei Municipal n° 1.887, de 30 de dezembro de 2011, passam a ser os constantes da presente Lei Complementar.

Indica melhorias a serem realizadas na Rua Amoras, Bairro Santa Inês. Limpeza

Indica melhorias a serem realizadas na Travessa do Recreio, Bairro Santa Inês. Rest. Asfaltica

Indica melhorias a serem realizadas na Travessa do Recreio, Bairro Santa Inês. Limpeza

Indica melhorias a serem realizadas na Travessa Maracanã, Bairro Santa Inês. Restauração Asfaltica

Indica melhorias a serem realizadas na Travessa Maracanã, Bairro Santa Inês. Limpeza

Indica melhorias a serem realizadas na Travessa Maracanã, Bairro Santa Inês. Iluminação publica

Indica melhorias a serem realizadas na Rua Amoras, Bairro Santa Inês. restauração Asfaltica

Indica melhorias a serem realizadas na Travessa Judia, Bairro Santa Inês. Restauração Asfaltica

Indica melhorias a serem realizadas na Rua Recanto, Bairro Recanto dos Buritis. Restauração Asfaltica

Indica melhorias a serem realizadas na Rua Recanto, Bairro Recanto dos Buritis. Esgoto

Indica melhorias a serem realizadas na Rua Recanto, Bairro Recanto dos Buritis. Limpeza

Indica melhorias a serem realizadas na Travessa Alvoredo, Bairro Recanto dos Buritis. Esgoto

Indica melhorias a serem realizadas na Travessa Alvoredo, Bairro Recanto dos Buritis. Limpeza

Indica melhorias a serem realizadas na Travessa Alvoredo, Bairro Recanto dos Buritis. Iluminação.

Indica melhorias a serem realizadas na Travessa Alvoredo, Bairro Recanto dos Buritis. Manuntenção pavimentação

Indica melhorias a serem realizadas na Travessa Eloá, Bairro Santa Inês. Limpeza

Indica melhorias a serem realizadas na Travessa Eloá, Bairro Santa Inês. Iluminação

Indica melhorias a serem realizadas na Travessa Eloá, Bairro Santa Inês. Restauração asfaltica

Indica melhorias a serem realizadas na Travessa Judia, Bairro Santa Inês. Esgoto

Indica melhorias a serem realizadas na Travessa Judia, Bairro Santa Inês. Iluminação

Indica melhorias a serem realizadas na Travessa Judia, Bairro Santa Inês. Limpeza

O Vereador que esta subscreve, conforme disposições regimentais, solicita à Mesa Diretora que seja a presente indicação encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo, junto ao Setor competente, providencie a regularização do serviço de limpeza urbana da Rua Laurindo Barbosa, Bairro Jequitibá.

O Vereador que esta subscreve, conforme disposições regimentais, solicita à Mesa Diretora que seja a presente indicação encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo, junto ao Setor competente, providencie a reparação do serviço de iluminação pública na Travessa Ademar, Bairro Chico Mendes.

O Vereador que esta subscreve, conforme disposições regimentais, solicita à Mesa Diretora que seja a presente indicação encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo, junto ao Setor competente, providencie a recuperação de pavimento da Rua Geni Formiga, Bairro Paulo César de Oliveira.

O Vereador que esta subscreve, conforme disposições regimentais, solicita à Mesa Diretora que seja a presente indicação encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo, junto ao Setor competente, providencie o serviço de reparação da rede de água da Rua Geni Formiga, Bairro Paulo César de Oliveira.

O Vereador que esta subscreve, conforme disposições regimentais, solicita à Mesa Diretora que seja a presente indicação encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo, junto ao Setor competente, providencie a reparação do serviço de iluminação pública na Avenida Antônio da Rocha Viana, no trecho entre o Posto Village e o Residencial Castanheira.

O Vereador que esta subscreve, conforme disposições regimentais, solicita à Mesa Diretora que seja a presente indicação encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo, junto ao Setor competente, providencie a reparação do serviço de iluminação pública na Rua Pequena Jéssica, Bairro Wanderley Dantas.

O Vereador que esta subscreve, conforme disposições regimentais, solicita à Mesa Diretora que seja a presente indicação encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo, junto ao Setor competente, providencie o serviço de reparação da rede de água potável da Rua Cristo Rei, Bairro Nova Esperança.

O Vereador que esta subscreve, conforme disposições regimentais, solicita à Mesa Diretora que seja a presente indicação encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo, junto ao Setor competente, providencie a recuperação de pavimento da Rua Manoel Barata, Bairro Bosque.

Indica melhoria a ser realizada na rua Beija-Flor - bairro Belo Jardim II, região do Segundo Distrito da Capital.

Indica melhoria a ser realizada na travessa São Domingos - bairro Triângulo Novo, região do Segundo Distrito da Capital.

Indica que seja realizado serviço de pavimentação viária com revestimento asfáltico na Rua Padre Manoel da Nóbrega, bairro Bosque.

Indica pavimentação da Rua Santa Isabel, Bairro Canãa.

Indica que seja realizado serviço de iluminação pública na Rua Cedro, bairro Joafra.

Indica que seja realizado serviço de iluminação pública na Rua Noruega, bairro Cabreúva.

Indica serviço de limpeza de mato na Rua Salim Farhat , Bairro 15.

Dispõe sobre reivindicação quanto a melhorias a serem realizadas à Rua 7 de setembro, situada no bairro Wanderley Dantas.

Dispõe sobre reivindicação quanto a melhorias a serem realizadas à Rua Topázio, situada no bairro Wanderley Dantas.

Dispõe sobre reivindicação quanto a benfeitorias a serem realizadas à Rua Marfim, situada no bairro Xavier Maia.