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Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde Funcional e sobre o uso da CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde no Município de Rio Branco Acre e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Rio Branco – Acre.

Ementa: Dispõe sobre a implantação do programa "bueiro ecológico" como forma de prevenção às enchentes no Município de Rio Branco AC.

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas, terrenos públicos do município de Rio Branco e dá outras providências.

Ementa: Altera o §3º do Art. 92 da Lei Municipal Nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009.

Ementa: Cria a Guarda Civil Municipal do Município de Rio Branco e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ACREANA DE FUTEBOL DE SALÃO - FAFS.

Projeto de lei que declara de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE MASTER DO ACRE - ABMAC.

PROJETO DE LEI - RECADASTRAMENTO ONLINE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE RIO BRANCO

Projeto de Lei que: “Altera a Lei Municipal n. ° 2.284, de 2 de abril de 2018, que instituiu a política municipal dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e estabelece suas diretrizes para sua consecução.”

Projeto de Lei que institui o Dia municipal do Rap e dá outras providências

Autoriza a filiação, do Poder Executivo do Município de Rio Branco, no Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento do Resíduos Urbanos - CINRESOAC.

Declara de Utilidade Pública “AMEAC- ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DO ACRE”

Dispõe sobre Projeto de Lei que institui o uso do Colar de Girassol, um instrumento de identificação das pessoas com deficiências não visíveis, síndromes e doenças crônicas, bem como regulamenta a Lei Federal nº14.624/2023 no âmbito do Município de Rio Branco/AC e dá outras providências

Ementa: “Institui o Programa "Maria da Penha vai à Escola" e dá outras providências.”

Inclui no calendário turístico oficial o Círio de Nazaré, no Município de Rio Branco, Acre.

Ementa: “Prevenção e Combate a Importunação Sexual no âmbito da Administração Pública e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal nº 2.273, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências.

Determina o poder executivo municipal o fornecimento de protetor e/ou bloqueador solar aos servidores públicos exposto ao sol'

Foi submetido um Projeto de Lei Legislativo com o propósito de estabelecer o Dia Municipal do Ciclista. Este evento ocorrerá anualmente durante a semana que inclui o dia 19 de agosto. Isso é respaldado pela Lei Federal nº 13.508 de 22 de novembro de 2017, que oficializou o dia 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista.

Ementa: Institui a Lei Lucas Begalli Zamora, que estabelece treinamentos preventivos em primeiros socorros aos profissionais da Rede Escolar em todo o Município de Rio Branco AC.

O presente Projeto de Lei institui o título Campos Pereira, o qual visa a condecoração, anual, de pessoas e instituições que foram Destaque no Esporte Municipal, além de dar outras providências

Setembro Dourado

Ementa: "Autoriza o Município de Rio Branco, por intermédio do Chefe do Poder Executivo, adquirir vale-transporte urbano para ofertar aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), na Divisão de Atendimento Socioeducativo - DIASE, dando outras providências."

“Concede Título de CIDADÃO VERDE a Senhora MARIA ELIANE SANTOS DE AGUIAR”.

EMENTA: Concede título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Sr. SANDOVAL DIAS DE FRANÇA.

Da prioridade de matricula em creches e escolas Municipais para dependentes de mulheres vitimas de violência, de natureza física e/ou sexual, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Federação Acreana de Futebol de Areia - FAFA

Diz sobre a anulação da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos da pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente

"Concede Título de CIDADÃO VERDE ao Engenheiro Agrônomo Ricardo Tabalipa Mendes.''

"Concede título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Sr. HUGO COSTA SILVA."

EMENTA: Concede título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Sr. Raimundo Nonato de Castro.

Concede o Título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco à Senhora Maria das Graças Gomes da Silva Gonçalves.

Título de Cidadã Verde à Senhora Tatiana Alves Carbone

Título de Guardiã da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco à Senhora Claudia Toledo Lima.

Concede Título de Guardião da Cultura ao Senhor(a) APARECIDO GONÇALVES.

Concede o Título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Senhor Sammy Hermeson Andrade da Silva.

Conde o título de cidadão Verde, ao senhor CÍCERO CÉSAR DE FARIAS FRANCA.

Concede título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Srº ANTÔNIO SÉRGIO DE CARVALHO E SOUZA.

Concede o Título de Cidadã Verde à Senhora Williane Antonia Soares Pereira.

Concede o Título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Senhor Afonso Eder Portela de Messias.

Concede o Título de Cidadão Verde ao Sr. GILBERTO ALVES DA SILVA.

Dispõe sobre a concessão do Título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Senhor Daniel Jordão Santos De Melo.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Verde ao Senhor Nonato Santos da Rocha.

Concede o Título de Guardião da Cultura, da História e da Memória ao Senhor Rogério de Oliveira. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei nos termos a seguir: Art. 1° - Fica concedido, nos termos da Lei Municipal n° 2.448 de 05 de janeiro de 2023, o Titulo de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA, pela notória e reconhecida contribuição para a preservação da cultura, da História e da Memória do Município. Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Sessões "EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO" Rio Branco, 26 de outubro de 2023.

Concede título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco á Karla Kristina Oliveira Martins

“Concede o Título de CIDADÃO VERDE à FERNANDA EVELYN LEITE DE OLIVEIRA.’’

Ementa: “Cria a Carteira de Saúde para Facilitar a Concessão de Medicamentos de Uso Contínuo e dá outras providências”

“Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental – PAJA de Rio Branco, como política pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens de maior vulnerabilidade social.”

ALTERA O ARTIGO 174 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.611, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006.