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Modifica a meta física da ação 1, do Anexo I, do Programa “Cidade em Movimento – Esporte e lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Modifica a meta física da ação 2, do Anexo I, do Programa “Cidade em Movimento – Esporte e lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Modifica a meta física da ação 3, do Anexo I, do Programa “Cidade em Movimento – Esporte e lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Modifica a meta física da ação 4, do Anexo I, do Programa “Cidade em Movimento – Esporte e lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Modifica a meta física da ação 5, do Anexo I, do Programa “Cidade em Movimento – Esporte e lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamen-tárias para o exercício de 2026.

Modifica a meta física da ação 5, do Anexo I, do Programa “Cidade em Movimento – Esporte e lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamen-tárias para o exercício de 2026.

Adiciona a ação 07, ao Programa “Cidade em Movimento – Esporte e Lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercí-cio de 2026.

Adiciona a ação 08, ao Programa “Cidade em Movimento – Esporte e Lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercí-cio de 2026.

Adiciona a ação 09, ao Programa “Cidade em Movimento – Esporte e Lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercí-cio de 2026.

Adiciona a ação 10, ao Programa “Cidade em Movimento – Esporte e Lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercí-cio de 2026.

Modifica a Ação nº 23, do Programa “Mais Educação”, do Eixo Estratégico “Educação Plena”, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Acrescenta o produto na Ação 21, do Anexo I, Eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento, do Programa “Saúde da Gente”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretri-zes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Acrescenta a Ação 14, no Programa “Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente”, do Eixo Infraestrutura, mobilidade urbana e transporte público, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

EMENDA ADITIVA Nº12: Fica acrescentado ao Anexo I, Eixo: Saúde Bem-estar e Saneamento Básico, Programa: Saúde da Gente Objetivo: Qualificar a atenção primaria ampliando o acesso e a resolutividade dos serviços de saúde visando a integralidade da atenção e cuidado com equidade. Ações: promover a articulação intersetorial entre a Escola, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Unidade de Saúde.

EMENDA ADITIVA Nº13: Fica acrescentado ao Anexo I, Eixo: Meio Ambiente, Programa 601 – Gerenciamento de Política Ambiental Objetivo: Promover a proteção, controle, fiscalização, gerenciamento a educação ambiental com vistas ao desenvolvimento sustentável, garantindo à população de Rio Branco uma melhor qualidade de vida. Ação: Implantar a primeira Clínica Ambulatorial Pública Municipal de Cuidados Veterinários Metas físicas: 200 atendimentos ambulatorial na clínica (consultas, primeiros socorros, emergências, exames). 01 mutirão de vacinação 01 mutirão de castração/mês

Adiciona a ação 5, ao programa “Governança e Transformação da Gestão Pública”, do eixo estratégico “Gestão pública moderna, Integra e eficiente” - Anexo I, do Projeto de Lei Complementar n° 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025

Acrescenta o Anexo I, Eixo Estratégico: Cultura, Esporte e Lazer, Programa Rio Branco Viva: Cultura, Memória e Criatividade, Ação - Criação e Fomento do Circuito Municipal de Esportes Equestres em Rio Branco, do Projeto de Lei Complementar n° 11/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025.

EMENDA MODICAFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025

Altera a ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação - “Cria o Fundo Municipal Agropecuário – FUMAGRO, Institui o Subsídio Reembolsável para o Desenvolvimento da Agropecuária Municipal aos Produtores Rurais de base familiar e suas Organizações Associativas, e cria a Patrulha Mecanizada no âmbito do Município de Rio Branco, Acre”.

Acrescente-se o seguinte artigo à Lei - Art. XI – O Poder Executivo deverá publicar, até 31 de março de cada ano, relatório público referente ao exercício anterior, contendo: I – Relação nominal dos beneficiários do SRDAM; II – Valores, serviços e insumos concedidos; III – Situação dos reembolsos; IV – Recursos aplicados e fontes de custeio.

Acrescente-se o seguinte artigo à Lei - Art. X – Fica instituído o Conselho de Acompanhamento do SRDAM, composto paritariamente por representantes do Poder Público e das entidades representativas dos produtores rurais, com competência para: I – Fiscalizar a execução do programa; II – Acompanhar a aplicação dos recursos; III – Deliberar sobre critérios técnicos e cronogramas; IV – Analisar recursos administrativos interpostos por beneficiários.

Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 8º da Lei - § 3º – Em caso de decretação de situação de emergência ou de calamidade pública em razão de eventos climáticos ou fitossanitários, os beneficiários do SRDAM terão suspensa automaticamente a cobrança dos valores até conclusão de laudo pericial emitido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com possibilidade de anistia total dos débitos, se comprovada a perda da produção.

Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 2º da Lei - § XVIIº – O Poder Executivo deverá publicar, até 30 (trinta) dias antes da abertura de cada ciclo agrícola, a tabela de preços dos insumos e serviços disponibilizados no âmbito do SRDAM, vedada a alteração no decorrer do ciclo.

Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 2º da Lei - § XVIº – Qualquer alteração nas condições de acesso, reembolso ou prestação de serviços previstas nesta Lei deverá ser publicada com antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes do início do respectivo ciclo agrícola, não se aplicando a contratos já firmados.

Adiciona o Artigo 14 ao Projeto de Lei Ordinária que institui o subsídio reembolsável para o desenvolvimento da agropecuária Municipal aos produtores rurais de base familiar e suas organizações associativas, e cria a patrulha mecanizada.

Adiciona o Artigo 13 ao Projeto de Lei Ordinária que institui o subsídio reembolsável para o desenvolvimento da agropecuária Municipal aos produtores rurais de base familiar e suas organizações associativas, e cria a patrulha mecanizada.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Salas de Recursos Multifuncionais novas e adaptadas" na Ação 17 - Ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) buscando novas estratégias, para a garantia da oferta de educação especializada com qualidade - Programa 0501 – Mais Educação - Eixo Estratégico: 5. Educação Plena.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Protocolo Municipal de Atenção à Saúde de Estudantes com TEA” na Ação 12 – Garantir a promoção da saúde dos alunos da rede municipal, por meio do Programa Saúde na Escola - Programa 0501 – Mais Educação - Eixo Estratégico: 5. Educação Plena.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto " Fundo Municipal Agropecuário (FUMAGRO)” (nova ação) Ação 14 – Fomento à Produção - Programa 0201 – Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação - Eixo Estratégico: 2. Desenvolvimento Econômico e Produção Rural.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Programa Municipal de Educação Climática e Resiliência” (nova ação) Ação 29 – Ação vinculada ao currículo escolar - Programa 0501 – Educação Plena - Eixo Estratégico: 5. Mais Educação.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Implantação de sistema de Farmácia Digital Municipal para gestão de estoques e retirada programada de medicamentos” incluir na Ação 01 – Ampliar e qualificar os serviços especializados de Saúde - Programa 0101 – Saúde da Gente - Eixo Estratégico: 1. Saúde, Bem-Estar e Saneamento.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto " Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes e Alagações” (nova ação) Ação 22 – Ação vinculada ao fortalecimento da gestão ambiental e climática - 0701 – Sustentabilidade e Resiliência Ambiental - Eixo Estratégico: 7. Meio Ambiente.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Criação de Centro Municipal de Reabilitação e Apoio à Pessoa com Deficiência” incluir na Ação 04 – Fortalecer a vigilância em saúde para prevenção e controle de doenças e agravos - Programa 0101 – Saúde da Gente - Eixo Estratégico: 1. Saúde, Bem-Estar e Saneamento.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Laboratório móvel de análise de solo (tecnologia NIRS – Solo Fértil)” (nova ação) Ação 15 – Inovação Tecnológica na Produção Rural - Programa 0201 – Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação - Eixo Estratégico: 2. Desenvolvimento Econômico e Produção Rural.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026- 2029 o Programa: “Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026- 2029 o Programa 'Promoção da Saúde Integral da Mulher' com o objetivo estratégico de garantir acesso a serviços de saúde com equidade para mulheres em todas as fases da vida.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026- 2029 o Programa: “Participação Política e Liderança Feminina”.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026- 2029 o Programa “Autonomia Econômica e Empreendedorismo Feminino”.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026- 2029 o Produto “SOS Parques: recuperação, manutenção e segurança dos parques urbanos (Parque da Maternidade, Parque do Ipê, Parque Capitão Cirilo, Parque Chico Mendes e demais áreas de lazer)” na Ação do Programa 0701 – Gerenciamento da Política Ambiental – Eixo Estratégico: 7. Meio Ambiente.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026- 2029 o Produto “Vale-Transporte uso alternativo (ônibus, táxis, mototáxis e aplicativos)” na Ação 2 – Ampliar e modernizar a mobilidade urbana – Programa 0402 – Infraestrutura Mobilidade e Transporte Publico – Eixo Estratégico: 4. Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026- 2029 o Produto “Escola Aberta” a Ação 29 - Utilizar escolas em horário integral, finais de semana e férias com atividades de reforço escolar, cultura, esporte e cidadania - Programa 0501 - Mais Educação - Eixo Estratégico: 5. Educação Plena.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026-2029 o Programa, 801 Rio Branco com oportunidades– Jovens em Ação, no Eixo Estratégico 8 – Cidadania, Assistência e Inclusão Social.

Altera a meta física da Ação 4 e acrescenta nova ação ao Programa 0402 – Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente, do Eixo Estratégico 4 – Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Transporte Público, do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026-2029.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026- 2029, alterações no Programa 0205 – Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Branco – Eixo Estratégico 2: Desenvolvimento Econômico e Produção Rural, para ampliar as metas físicas das Ações 2 e 5, conforme segue: