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Institui a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial no Município de Rio Branco/Ac.

Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Francisco Júlio Wanderley Rezende.

Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor Roberto de Alcântara Tavares.

Concede Título de Guardião da Cultura, da Historia e da Memória de Rio Branco, e outras providências a o Senhor Eduardo Hiram Camelo de Araújo.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTANHÊS.

Dispõe sobre a criação da Lei Jorge Cardoso, que institui o dia municipal do músico e a semana municipal da música acreana.

Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Município de Rio Branco e institui o dia 19 de maio como “Dia Municipal do Esporte Eletrônico”e dá outras providências.

Projeto que Lei que Institui o Programa de controle de infestação de pombos nos espaços públicos de Rio Branco.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Visor de Fluxo nas bombas de combustiveis."

Dispõe sobre a nova denominação da Rua 01, BR-364, Km 02, Via Verde e dá outras providências.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA - PROJETO AMOR PARA TODOS P.A.T

Dispõe sobre Projeto de Lei que visa a implantação do projeto “Adote uma Praça” no âmbito do Município de Rio Branco/AC e dá outras providências.

Institui o “Título Empreendedor do Município” no município de Rio Branco.

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DE PESQUISA GEOLAB - GEOCONOMIC LABORATORY OF SOUTH AMERICA INSTITUTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ ACRE ESPORTE CLUBE.

Dispõe sobre da nomenclatura da Rua Brasil e das Travessas Amizade, Argentina e Colômbia, no Polo Geraldo Mesquita, e dá outras providências.

"Altera a Lei n° 1.663 de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 172 de 20 de julho de 2022".

Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.629, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.640, DE 05 DE JULHO DE 2007; LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009; LEI MUNICIPAL Nº 1.885, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011; LEI MUNICIPAL 2.035, DE 21 DE MARÇO DE 2014, LEI MUNICIPAL Nº 2.176, DE 01 DE ABRIL DE 2016, LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.

"Altera a Lei n° 1.812 de 30 de julho de 2010".

"Dispõe sobre o Programa 1001 Dignidades: Unidades Habitacionais de Interesse Social Sustentáveis e dá outras providências"

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESTINAR ESSES IMÓVEIS A PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

FIXA SUBSÍDIO.

“Cria o Título de ALUNO NOTA 10, a ser concedida homenagem ao aluno destaque e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação de uma Frente Parlamentar em Favor de Garantir os Direitos das Famílias de Crianças com Autismo no Município de Rio Branco.

Disciplina a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Branco.

Altera a Resolução Legislativa n° 03/2023, que disciplina a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Branco.

Título Empreendedor do Município

Concede o Prêmio Mulher Destaque à CAPITÃ SRª PRISCILA SIQUEIRA DE CASTRO OLIVEIRA.

Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Sheila Vieira Andrade.

Cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares no Município de Rio Branco.

Concede o Prêmio Mulher Destaque a Sra. LÚBIA ARAÚJO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº_____/2023 Cria a Galeria Lilás no âmbito legislativo municipal como valorização da mulher política e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ela decreta a seguinte Resolução Legislativa: Art. 1º Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco a Galeria Lilás, nos termos desta Resolução. §1º A galeria consistirá em um espaço devidamente identificado da Câmara Municipal, em ambiente visível e aberto à circulação de pessoas, destinado à exposição de fotografias das mulheres que tenham sido eleitas como vereadoras titulares deste Município. §2º A estampa das fotos das vereadoras, dispostas lado a lado, em ordem cronológica de posse, deverá ser acompanhada da devida identificação com o período de atuação e o respectivo partido, sem prejuízo de breve exposição da sua atuação parlamentar. Art. 2° As despesas decorrentes da execução do disposto nesta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento vigente. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões Edmundo Pinto de Almeida Neto, 17 de Outubro de 2023. Elzinha Mendonça Vereadora - PSB/AC JUSTIFICATIVA A Galeria Lilás é um espaço que vem sendo criado em Câmaras Municipais e em Assembleias Legislativas de todo o país, em um movimento crescente e necessário, com o intuito de valorizar, preservar e enaltecer a memória acerca da participação das mulheres na política. A cor lilás simboliza respeito, dignidade, purificação e transformação, além da força feminina, empoderamento e luta pelos direitos das mulheres. O objetivo é destinar dentro da estrutura física do Poder Legislativo municipal, um espaço especial e preparado com o devido carinho, uma mostra permanente com as fotos e informações sobre todas as mulheres que já foram vereadoras no Município de Rio Branco. A estampa das fotos das vereadoras, dispostas lado a lado, em ordem cronológica de posse, constando abaixo de cada uma a identificação e o período de atuação, trará à população que visita a Câmara, um panorama histórico da participação das mulheres na política da região. Resgatar e preservar a história de pioneiras na nossa cena política significa motivar outras mulheres a esta participação que precisa ser maior. A criação da Galeria Lilás busca de proporcionar o fortalecimento das reflexões acerca da importância inquestionável da mulher na construção da nossa sociedade. Conteúdo da Agência Senado lembra que apenas com o Código Eleitoral de 1932, há 91 anos, o voto feminino foi autorizado em todo o Brasil. Nota-se que em um passado não tão distante, havia para com as mulheres o cerceamento de seus direitos políticos, ideia essa retrograda, segregadora e abusiva. Mas com muito esforço as brasileiras então puderam ir às urnas e eleger seus representantes. Entre eles, elegeu-se uma mulher, Carlota Pereira de Queirós, em São Paulo, deputada pioneira do Parlamento. Desde então, um longo caminho tem sido desbravado e percorrido pelas mulheres. É também um dever do Poder Legislativo integrar o rol de ações na busca pela igualdade de gênero, resgatando nossa história, tecendo o presente e transformando o futuro. A Galeria Lilás busca ser um pilar histórico, que evidenciará e dará o devido destaque a todas as mulheres que passaram pelo âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco e deixaram sua contribuição de trabalho, dedicação e compromisso. À vista do exposto, solicito aos nobres Pares a aprovação desta proposição. Sala de Sessões Edmundo Pinto de Almeida Neto, 17 de Outubro de 2023. Elzinha Mendonça Vereadora - PSB/AC

"Altera o caput do Art.140 da Resolução 243/90 - Regimento Interno".

Prêmio Mulher Destaque à Senhora Lisiane de Araújo Pedrosa.

Conceder o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Valmira Fernandes dos Santos.

Institui a frente parlamentar do esporte no município de Rio Branco

concede o premio Mulher destaque á Senhora Suellen Araujo da Silva

Dispõe sobre a concessão do Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Dayanna Menezes Soares de Araújo.

Concede o Premio "Mulher Destaque" a Senhora Samantha Larissa da Silva Castro

Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Maria Albuquerque do Nascimento Filha. A Câmara Municipal de Rio Branco, nos termos da Resolução nº 08/2015, de 16 de setembro de 2015, aprova: Art. 1° Fica concedido o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Maria Albuquerque do Nascimento Filha. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Francisca Alane Lindoso de Oliveira Nunes.

Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Maria Lucia da Silva Chaves

Concede o Prêmio MULHER DESTAQUE, à Senhora Nabiha Bestene Koury.

PROJETO DE RESOLUÇÃO ____ / 2023 Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Maria Rosangela Costa Gondim. A Câmara Municipal de Rio Branco, nos termos da Resolução nº 08/2015, de 16 de setembro de 2015, aprova: Art. 1° Fica concedido o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Maria Rosangela da Costa Gondim. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco, 31 de Outubro de 2023.

FIXA SUBSÍDIO.

Altera os Parágrafos 12 e 13, do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.

Altera o artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.

"Relatório Resumindo de Execução Orçamentária do 6° Bimestre de 2022, Relatório de Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre de 2022 e Demonstrativos Consolidados do Relatório de Gestão Fiscal do Município de Rio Branco, do exercício orçamentário e financeiro de 2022, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo".

Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º Bimestre de 2023.