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Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.

Regulamenta a realização de consultas, prescrições de medicamentos, encaminhamentos e a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiros, no âmbito da Atenção Primária de Rio Branco/AC.

Institui o mês “Março Mulher” no Município de Rio Branco - AC e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal o Centro Educacional Infantil e Alternativa Pequena Thaysla Jairine Lopes e Silva.

Institui, no Município de Rio Branco - AC, a Semana de Conscientização do Autismo e dá outras providências.

Institui a semana municipal de conscientização e prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa e dá outras providências

Dispõe sobre a reserva de novas vagas em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental, mantidas ou subsidiadas pelo Poder Público Municipal à pessoas com deficiência.

Institui a “Campanha Maio Roxo” no Município de Rio Branco AC e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTACAO DA CULTURA DE PACIFICAÇAO NAS ESCOLAS NO MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Fica instituído o “Dia do Bairro Cidade do Povo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de maio.

“INSTITUI A SEMANA DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA VERTEBRAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Rua Tribunal de Justiça passará a ser denominada “RUA JORGE ARAKEN”

Projeto de Lei que ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO”: ATENÇÃO E PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC.

Altera a Lei n° 1.663, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da outras providências.

Institui a Política Municipal de prevenção, combate ao furto, roubo e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores, motores, placas metálicas, lâmpadas de LED, luminárias, placas fotovoltaicas e itens equivalentes, bem como, equipamentos, eletrônicos, eletrodomésticos e afins que contenham em suas peças e componentes os materias descritos acima, e disciplina no Município o comércio desse material por pessoas físicas e jurídicas, qualquer que seja a sua forma de apresentação, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL, no Município de Rio Branco - Acre, nos termos da legislação federal vigente.

Institui o DIA MUNICIPAL DO COSPLAY, a ser comemorado anualmente, no dia 21 de julho.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE PESSOA DA ZONA RURAL

Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal, conste cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas em situação de rua.

"INSTITUI DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO Á SAÚDE E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO."

“Concede Título de CIDADÃO VERDE a Senhora ÂNGELA MARIA FORTES DE ANDRADE”.

CONCEDER PRIORIDADE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA POPULAR DISPONIBILIZADA NO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Verde ao Senhor José Altino da Cruz Machado.

Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Sérgio Sebastião Barros.

Concede o Título de Cidadã Verde à Senhora Kathyene de Paula Fernandes.

Concede o Título de Cidadão Verde ao Sr. FRANCISCO AGOSTINHO DA COSTA.

Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor Raimundo Nonato de Castro.

“Estabelece diretrizes de retenção de valores para a garantia do pagamento da remuneração dos empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços para o Município de Rio Branco – Acre.”

Institui o título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco.

Dispõe sobre a publicidade e divulgação prévia, em seu sítio oficial na internet, do cronograma de ações, obras e serviços executados pela Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio de suas secretarias ou por empresas contratadas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo do Município de Rio Branco em garantir um ponto de coleta de exames laboratoriais em uma unidade básica de Saúde em cada bairro de Rio Branco

“Declara de Utilidade Pública A ORGANIZAÇÃO SOCIAL CASA DAS OPORTUNIDADES–OSCO”

Estabelece que as empresas privadas vencedoras de licitação no Município de Rio Branco deverão contratar pelo menos 5% (cinco por cento) de reeducandos do sistema prisional do Município de Rio Branco e dá outras providências.

"Dispõe sobre a execução de ações e servidores de saúde pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e dá outras providências, nos termos do artigo 199,§1º da constituição federal, artigos 6º, inciso XLIII, e 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, e Lei Federal n° 8.080/1990".

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 05, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, PARA UNIFICAR AS DIÁRIAS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO.

Altera a Resolução n° 05, de 11 de setembro de 2014

Altera o Parágrafo Único no Art. 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco - Acre

Concede o Prêmio Mulher Destaque à SRª. NILDA DANTAS PIRES.

Concede o Prêmio Mulher Destaque à Marfisa de Lima Galvão.

Projeto de resolução, concede o prêmio mulher destaque a sra. Michelle de Oliveira Melo Wiciuk.

Dispõe sobre a concessão do Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Regiane de Queiroz Moreira Machado.

Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Maria da Conceição da Encarnação Silva.

Concede Prêmio de Mulher Destaque de Rio – Branco a Senhora Alesta Amâncio da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Rio Branco.

Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Aline Francisca Lindoso Oliveira.

INDICO ESTE PROJETO DE RESOLUÇÃO - TITULO DE MULHER DESTAQUE, Á SENHORA FRANCISCA.

Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Ivete de Jesus Moreira

Prêmio Mulher Destaque à Senhora Neiva Azevedo da Silva Tessinari.

Conceder o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Maria de Fátima Martins Taborga.

PROJETO DE RESOLUÇÃO ____ / 2022 Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Joycia Kactheen Castro e Costa Lima A Câmara Municipal de Rio Branco, nos termos da Resolução nº 08/2015, de 16 de setembro de 2015, aprova: Art. 1° Fica concedido o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Joycia Kactheen Castro e Costa Lima Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco, 04 de Novembro de 2022.. Cap. N. Lima Vereador -PP

Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO, segue com sua documentação.