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PDL 48/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadã Rio-branquense à Senhora Deinviane da Silva Medeiros.

Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:  Michelle Melo
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada por unanimidade na 94ª Sessão Ordinária, de 22 de novembro de 2022. Decreto Legislativo n°50/2022, de 23 de novembro de 2022, publicado no D.O.E n° 13.420; em: 30/11/2022, pág.75. Processo completo arquivado na Diretoria Legislativa.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PDL 49/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor José Adailton Cruz Pereira.

Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:  Raimundo Castro
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada por unanimidade na 94ª Sessão Ordinária, de 22 de novembro de 2022. Decreto Legislativo n°51/2022, de 23 de novembro de 2022, publicado no D.O.E n° 13.420; em: 30/11/2022, pág.75. Processo completo arquivado na Diretoria Legislativa.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PDL 50/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Jairo Campos Castro.

Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:  Raimundo Castro
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada por unanimidade na 94ª Sessão Ordinária, de 22 de novembro de 2022. Decreto Legislativo n°52/2022, de 23 de novembro de 2022, publicado no D.O.E n° 13.420; em: 30/11/2022, pág.75. Processo completo arquivado na Diretoria Legislativa.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PDL 51/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Tadeu Coêlho da Silva.

Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:  Célio Gadelha
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada por unanimidade na 94ª Sessão Ordinária, de 22 de novembro de 2022. Decreto Legislativo n° 53/2022, de 23 de novembro de 2022, publicado no D.O.E n° 13.420; em: 30/11/2022, pág.75. Processo completo arquivado na Diretoria Legislativa.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PDL 52/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Riobranquense ao Senhor Antônio Carlos Alves Barroso.

Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 5589/2022, Data Protocolo: 10/11/2022 - Horário: 10:31:37
Autor:  Emerson Jarude
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada por unanimidade na 94ª Sessão Ordinária, de 22 de novembro de 2022. Decreto Legislativo n°54/2022, de 23 de novembro de 2022, publicado no D.O.E n° 13.420; em: 30/11/2022, pág.75. Processo completo arquivado na Diretoria Legislativa.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PDL 53/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Riobranquense ao Senhor Eugenio Gonçalves Barcelos.

Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 5590/2022, Data Protocolo: 10/11/2022 - Horário: 10:33:44
Autor:  Emerson Jarude
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada por unanimidade na 94ª Sessão Ordinária, de 22 de novembro de 2022. Decreto Legislativo n°55/2022, de 23 de novembro de 2022, publicado no D.O.E n° 13.420; em: 30/11/2022, pág.75. Processo completo arquivado na Diretoria Legislativa.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PDL 54/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Riobranquense ao Senhor Isaias de Oliveira Pedro.

Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 5591/2022, Data Protocolo: 10/11/2022 - Horário: 10:37:12
Autor:  Emerson Jarude
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada por unanimidade na 94ª Sessão Ordinária, de 22 de novembro de 2022. Decreto Legislativo n°56/2022, de 23 de novembro de 2022, publicado no D.O.E n° 13.420; em: 30/11/2022, pág.75. Processo completo arquivado na Diretoria Legislativa.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PDL 55/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Ronan Fonseca Lemos Filho.

Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 5594/2022, Data Protocolo: 11/11/2022 - Horário: 11:40:44
Autor:  Francisco Piaba
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada por unanimidade na 94ª Sessão Ordinária, de 22 de novembro de 2022. Decreto Legislativo n° 57/2022, de 23 de novembro de 2022, publicado no D.O.E n° 13.420; em: 30/11/2022, pág.75. Processo completo arquivado na Diretoria Legislativa.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PDL 56/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao senhor Solivan Silva Menton.

Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Protocolo: 5640/2022, Data Protocolo: 17/11/2022 - Horário: 13:44:31
Autor:  Hildegard Pascoal
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada por unanimidade na 98ª Sessão Ordinária, do dia 30 de novembro de 2022. Decreto Legislativo n° 58/2022 publicado no D.O.E n° 13.441, de 29/12/2022, pág.55. Processo completo arquivado na Diretoria Legislativa.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PDL 57/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR JAILTON SACRAMENTO LIMA.

Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 5849/2022, Data Protocolo: 22/11/2022 - Horário: 9:57:17
Autor:  Hildegard Pascoal
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada por unanimidade na 98ª Sessão Ordinária, do dia 30 de novembro de 2022. Decreto Legislativo n° 58/2022 publicado no D.O.E n° 13.441, de 29/12/2022, pág.55. Processo completo arquivado na Diretoria Legislativa.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PDL 58/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RIO-BRANQUENSE À SENHORA MARLY SANTOS SACRAMENTO.

Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 5850/2022, Data Protocolo: 22/11/2022 - Horário: 9:58:15
Autor:  Hildegard Pascoal
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada por unanimidade na 98ª Sessão Ordinária, de 30 de novembro de 2022. Decreto Legislativo n/ 60/2022, de 30 de novembro de 2022, publicado no D.O.E n° 13.441; em: 29/12/2022, pág.55. Processo completo arquivado na Diretoria Legislativa.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a Lei Municipal n° 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, alterada pelas Leis Municipais n° 2.032, de 27 de dezembro de 2013 e 2.225, de 23 de fevereiro de 2017 e Lei Complementar 54, de 07 de dezembro de 2018 e Lei Complementar 73, de 05 de novembro de 2019".

Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
20 de Janeiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2022
Última Ação:   PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS EM: 10/03/2022.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"Alterar a Lei Complementar n° 112, de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências".

Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitada
Data Votação:
20 de Janeiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS EM: 24/02/2022.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"Alterar a Lei Complementar n° 131, de 23 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".

Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
20 de Janeiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2022
Última Ação:   MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JANEIRO DE 2022. PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS, EM: 17/03/2022.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"Alterar a Lei Complementar n° 130, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências".

Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitada
Data Votação:
20 de Janeiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Janeiro de 2022
Última Ação:   Matéria rejeitada por unanimidade na 1ª Sessão Extraordinária, em 20 de janeiro de 2022. Processo arquivado na DILEGIS.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o art. 55, § 1º, da Lei nº 2.222, de 26 de dezembro de 2016.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
26 de Maio de 2022
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada em Plenário na 34ª Sessão Ordinária, dia 26/05/2022. Sancionada integralmente em 21/06/2022. Lei Complementar n° 160, de 21 de junho de 2022. Publicada no D.O.E n° 13.312, de 24 de junho de 2022 (pág. 118). Processo arquivado na DILEGIS.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 160, de 21 de junho de 2022

PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 2.011, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
10 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2022
Última Ação:   PROCESSO COMPLETO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS, EM: 29/03/2022.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 134, de 18 de março de 2022

PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.887, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI MUNICIPAL Nº 2.168, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
10 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2022
Última Ação:   Veto mantido por 10x4 na 14ª Sessão Ordinária, dia 24 de março de 2022. Lei Complementar n° 135, de 29 de março de 2022. Publicado no DOE n° 13.255, págs. 181-183. Processo arquivado na DILEGIS.
Matéria Anexadora:   Veto nº 1 de 2022  Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es):  Executivo Municipal - sapladm
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 135, de 19 de março de 2022

PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERAR O ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 120 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
12 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2022
Última Ação:   PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA, DILEGIS, EM: 12/05/2022.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 147, de 04 de maio de 2022

PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2022
Última Ação:   PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA, DILEGIS, EM: 13/05/2022.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 136, de 25 de abril de 2022

PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o art. 4º da Lei Complementar n° 134 de 18 de março de 2022, que alterou a Lei n° 2.011, de 8 de outubro de 2013.

Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
19 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2022
Última Ação:   PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS, EM 18/05/2022.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 149, de 10 de maio de 2022

PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar n° 31, de 14 de dezembro de 2017.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2022
Última Ação:   PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA, DILEGIS, EM: 12/05/2022.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 139, de 29 de abril de 2022

PLC 12/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar n° 33, de 14 de dezembro de 2017.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada em Plenário na 2ª Sessão Extraordinária, dia 22/04/2022. Sancionada integralmente em 29/04/2022. Lei Complementar n° 138, de 29 de abril de 2022. Publicada no D.O.E n° 13.275, de 02 de maio de 2022 (págs. 91-93). Processo arquivado na DILEGIS.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 138, de 29 de abril de 2022

PLC 13/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 51, de 27 de setembro de 2018, Lei Complementar n° 71, de 30 de setembro de 2019 e Lei Complementar n° 85, de 23 de março de 2020.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2022
Última Ação:   PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA, DILEGIS, EM: 12/05/2022.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 142, de 29 de abril de 2022

PLC 14/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Rio Branco.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2022
Última Ação:   Lei Complementar n° 140, de 29 de abril de 2022. Publicada no D.O.E n° 13.275, de 02/05/2022, pag.97-135.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 140, de 29 de abril de 2022

PLC 15/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei n° 2.119, de 21 de julho de 2015 e suas alterações.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2022
Última Ação:   PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA, DILEGIS, EM: 19/05/2022.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 141, de 29 de abril de 2022

PLC 16/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar Municipal n° 36, de 19 de dezembro de 2017.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2022
Última Ação:   Processo arquivado na Diretoria Legislativa - Dilegis, em 11/05/2022.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 137, de 29 de abril de 2022

PLC 17/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei n° 1.698, de 04 de abril de 2008, e suas alterações.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2022
Última Ação:   PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA, DILEGIS, EM: 19/05/2022.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 146, de 29 de abril de 2022

PLC 18/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal n° 2.150, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei Complementar n° 45 de 20 de abril de 2018.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2022
Última Ação:   Processo arquivado na Diretoria Legislativa, Dilegis, em: 11/05/2022.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 143, de 29 de abril de 2022

PLC 19/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de Auditor Municipal de Controle Interno.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2022
Última Ação:   Processo arquivado na Diretoria Legislativa - Dilegis, em: 11/05/2022.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 144, de 29 de abril de 2022

PLC 20/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de Procurador do Município.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2022
Última Ação:   PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS, EM: 12/05/2022.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 145, de 29 de abril de 2022

PLC 21/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal n° 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, alterada pelas Leis Municipais n° 2.032, de 27 de dezembro de 2013 e 2.225, de 23 de fevereiro de 2017, e Lei Complementar n° 54, de 07 de dezembro de 2018 e Lei Complementar 73, de 05 de novembro de 2019.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Texto Original
PLC 22/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO BRANCO - ACRE - REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
10 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2022
Última Ação:   PROCESSO COMPLETO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA, DILEGIS - 19/05/2022.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 151, de 12 de maio de 2022

PLC 23/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Diteiros Humanos - SASDH de 2022, e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
5 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2022
Última Ação:   PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS, EM: 19/05/2022.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 148, de 06 de maio de 2022

PLC 24/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Diteiros Humanos - SASDH de 2022, e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
5 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2022
Última Ação:   PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA, DILEGIS, EM: 19/05/2022.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 150, de 10 de maio de 2022

PLC 25/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Finanças SEFIN, e dá outras providências".

Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
24 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada em Plenário na 32ª Sessão Ordinária, dia 24/05/2022. Sancionada integralmente em 26/05/2022. Lei Complementar n° 152, de 26 de maio de 2022. Publicada no D.O.E n° 13.294, de 27, de maio de 2022 (pág. 161). Processo arquivado na DILEGIS.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 152, de 26 de maio de 2022

PLC 26/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Educação - SEME, e dá outras providências".

Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
24 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada em Plenário na 32ª Sessão Ordinária, dia 24/05/2022. Sancionada integralmente em 26/05/2022. Lei Complementar n° 153, de 26 de maio de 2022. Publicada no D.O.E n° 13.296, de 31, de maio de 2022 (pág. 141). Processo arquivado na DILEGIS.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 153, de 26 de maio de 2022

PLC 27/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, e dá outras providências".

Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
24 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada em Plenário na 32ª Sessão Ordinária, dia 24/05/2022. Sancionada integralmente em 26/05/2022. Lei Complementar n° 154, de 26 de maio de 2022. Publicada no D.O.E n° 13.294, de 27, de maio de 2022 (págs. 161-162). Processo arquivado na DILEGIS.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 154, de 26 de maio de 2022

PLC 28/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
24 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada em Plenário na 32ª Sessão Ordinária, dia 24/05/2022. Sancionada integralmente em 27/05/2022. Lei Complementar n° 155, de 27 de maio de 2022. Publicada no D.O.E n° 13.297, de 01, de junho de 2022 (págs. 71-72). Processo arquivado na DILEGIS.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 155, de 27 de maio de 2022

PLC 29/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
14 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada em Plenário na 53ª Sessão Ordinária, dia 14/07/2022. Sancionada integralmente em 05/08/2022. Lei Complementar n° 178, de 05 de agosto de 2022. Publicada no D.O.E n° 13.344, de 08, de agosto de 2022 (págs. 56-62). Processo arquivado na DILEGIS.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 178, de 05 de agosto de 2022

PLC 30/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
9 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada em Plenário na 40ª Sessão Ordinária, dia 09/06/2022. Sancionada integralmente em 13/06/2022. Lei Complementar n° 157, de 13 de junho de 2022. Publicada no D.O.E n° 13.308, de 20, de junho de 2022 (págs. 129-130). Processo arquivado na DILEGIS.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 157, de 13 de junho de 2022

PLC 31/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
9 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada em Plenário na 40ª Sessão Ordinária, dia 09/06/2022. Sancionada integralmente em 13/06/2022. Lei Complementar n° 158, de 13 de junho de 2022. Publicada no D.O.E n° 13.308, de 20 de julho de 2022 (pág. 130). Processo arquivado na DILEGIS.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 158, de 13 de junho de 2022

PLC 32/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
31 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada em Plenário na 35ª Sessão Ordinária, dia 31/05/2022. Sancionada integralmente em 03/06/2022. Lei Complementar n° 156, de 03 de junho de 2022. Publicada no D.O.E n° 13.301, de 07, de junho de 2022 (págs. 100-102). Processo arquivado na DILEGIS.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 156, de 03 de junho de 2022

PLC 33/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal da Casa Civil - SMCC, de 2022, e dá outras providências".

Apresentação: 27 de Maio de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Agosto de 2022
Última Ação:   PROCESSO COMPLETO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS, EM:04/08/2022.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 167, de 20 de julho de 2022

PLC 34/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, e dá outras providências".

Apresentação: 27 de Maio de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Agosto de 2022
Última Ação:   PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS, EM: 04/07/2022.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 168, de 20 de julho de 2022

PLC 35/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Educação - SEME, e da outras providencias.

Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada em Plenário na 40ª Sessão Ordinária, dia 09/06/2022. Sancionada integralmente em 13/06/2022. Lei Complementar n° 159, de 13 de junho de 2022. Publicada no D.O.E n° 13.308, de 20, de junho de 2022 (págs. 129-130). Processo arquivado na DILEGIS.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 159, de 13 de junho de 2022

PLC 36/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei n° 1.794, de 30 de dezembro de 2009, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, suas Autarquias e Fundações Públicas, transforma empregos em cargos públicos, e submete os contratados temporários ao regime administrativo.

Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
14 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2022
Última Ação:   Processo completo arquivado na Diretoria Legislativa - Dilegis, em: 15/08/2022.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 170, de 20 de julho de 2022

PLC 37/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o direito do contribuinte para realizar a compensação de débitos tributários e não tributários com o Município de Rio Branco, inscritos em Dívida Ativa, com créditos objeto de Precatório Judicial.

Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada em Plenário na 84ª Sessão Ordinária, dia 25/10/2022. Sancionada integralmente em 31/10/2022. Lei Complementar n° 187, de 31 de outubro de 2022. Publicada no D.O.E n° 13.402, de 01, de novembro de 2022 (págs. 83-84). Processo arquivado na DILEGIS.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLC 38/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
28 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada em Plenário na 45ª Sessão Ordinária, dia 28/06/2022. Sancionada integralmente em 29/06/2022. Lei Complementar n° 161, de 29 de junho de 2022. Publicada no D.O.E n° 13.317, de 01 de julho de 2022 (págs. 181-184). Processo arquivado na DILEGIS.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 161, de 29 de junho de 2022

PLC 39/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH, e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:  Executivo Municipal - sapladm
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEGIS
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
28 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2022
Última Ação:   Matéria aprovada em Plenário na 45ª Sessão Ordinária, dia 28/06/2022. Sancionada integralmente em 29/06/2022. Lei Complementar n° 169, de 29 de junho de 2022. Publicada no D.O.E n° 13.317, de 01 de julho de 2022 (págs. 184-187). Processo arquivado na DILEGIS.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 162, de 29 de junho de 2022