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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação parcial de dotação, em favor da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB e dá outras providências.

"Autoriza o Município de Rio Branco a doar imóveis urbanos edificados no loteamento Santo Afonso por meio de recursos advindos de Convênio Federal, para as famílias de baixa renda removidas de suas casas para execução de obras de urbanização nas suas respectivas localidades e dá outras providências".

Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A REVISÃO 2023 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, ALTERANDO OS ANEXOS II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Altera a Lei Complementar nº 36 de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 137, de 19 de dezembro de 2017".

“ALTERA A LEI Nº. 219, DE 17 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO A FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA – DENOMINADO “PROJETO RECOMEÇO PARA A FAMÍLIA”, QUE CONSISTE NA ENTREGA DE BENS E ITENS FAMILIARES NOVOS PARA SUBSTITUIR OS QUE FORAM DANIFICADOS POR DESASTRES NATURAIS OCASIONADOS PELA ENXURRADA DOS IGARAPÉS E/OU PELA INUNDAÇÃO DO RIO ACRE; E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Institui no âmbito desta municipalidade os termos e procedimentos para filiação do município de Rio Branco por sua Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA, junto ao Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais - FONAC".

"Altera a Lei Municipal nº 2.150, de 09 de dezembro de 2015, modificada pela Lei Complementar nº 64 de 16 de Julho de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com garantia da União e dá outras providências".

"Altera a Lei Complementar Municipal nº 140 de 29 de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 216 de 12 de abril de 2023".

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar Operações de Crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e / ou com o Banco do Brasil - BB, com ou sem garantia de União e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar Operações de Crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e / ou com o Banco do Brasil - BB, com ou sem a garantia de União e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal CEF e dá outras providências.

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 1º DE JULHO DE 2022".

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB, e dá outras providências".

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício financeiro de 2024 e dá outras providências".

"Institui a Bonificação por Alcance de Resultados aos Auditores Fiscais de Obras e Urbanismos, de Vigilância Sanitária e de Meio Ambiente do município de Rio Branco/AC".

ALTERA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – LEI MUNICIPAL Nº 2.222 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE DEZEMBRO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 29 DE ABRIL DE 2022”.

Altera a Lei nº 1.629 de 29 de dezembro de 2006

Altera a Lei Municipal nº 1.785 de 21 de dezembro de 2009

Altera a Lei Complementar nº 31 de 14 de dezembro de 2017 que altera a Lei Complementar nº 139 de 29 de abril de 2022

PERMITE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS IMPOSTOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, E ADI Nº 7.222.

“Altera a Lei n° 1.508, de 08 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Concede abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.959, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, ALTERA PELA LEI Nº 2.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, LEI Nº 2.039, DE 09 DE ABRIL DE 2014, LEI Nº 2.225, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, LEI Nº 2.255, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018, LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 05 DE AGOSTO DE 2022, LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 E LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SMGA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA – SEINFRA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE-SEMUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Concede abono salarial para os servidores da Câmara Municipal de Rio Branco, em efetivo exercício, altera a Lei nº 1.887, de 30 de dezembro de 2011, e a Lei Complementar nº 243, de 24 de agosto de 2023.

Altera a Lei Municipal nº 1.817 de 23 de setembro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 1.977, de 13 de maio de 2013; pela Lei Municipal nº 2.013, de 15 de outubro de 2013, e, pela Lei Complementar nº 20 de 17 de julho de 2017.

Institui o Programa Domingos da Dignidade no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Rio Branco, nos dias que menciona e dá outras providências.

"Altera a Lei Complementar Municipal n° 140 de 29 de abril de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Rio Branco, alterada pela Lei Complementar n° 216 de 12 de abril de 2023".

Altera a Lei Complementar nº 236 de 20 de julho de 2023 que dispõe sobre a remissão do Imposto sobre propriedade Predial e territorial Urbana - IPTU e taxa de remoção de resíduos sólidos e entulhos, incidentes sobre os imóveis edificados atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causando pelas chuvas ocorridas no município de Rio Branco

"Altera a Lei Complementar n° 36 de 19 de dezembro de 2017 alterada pela Lei Complementar n° 137 de 29 de abril de 2022".

"Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel para fins de instalação e construção de núcleo habitacional vertical, denominado "Programa Minha Dignidade", através de concorrência pública, e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PDG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Autoriza a doação, para promoção de habitação, dos bens imóveis, e adota outras providências".

Dispõe sobre contratação de Vigilância Armada, 24 horas, nas agências bancárias públicas e privadas, nas agências dos correios que executam atividades bancárias e cooperativas de créditos situadas em Rio Branco - Acre, além de estabelecer outras diretrizes de segurança.

Cria no âmbito do Município de Rio Branco - Acre, Centro de Referência para pacientes com Fibromialgia e Lúpus.

Altera o art. 1º e inciso I do art. 2° da Lei n° 2.439 de 22 de novembro de 2022.

“Dispõe sobre a criação da campanha socioeducativa “Não dê Esmolas, dê oportunidades”, além de estabelecer outras diretrizes.

Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Campanha “Assédio sexual no ônibus é crime”, e dá outras providências.

"Altera a Lei Municipal n° 2.040 de 09 de abril de 2014, que estabelece critérios para a fixação de metas fiscais de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - lSSQN e institui a bonificação por alcance de resultados, alterada pela a Lei Municipal n° 2.174 de 01 de abril de 2016''.

"Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo Pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista - TEA e da Síndrome de Down e dá outras providencias."

Altera a Lei Municipal nº 1.785, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o sistema de controle interno do poder executivo Municipal, a organização da controladoria-geral do Município - CGM, cria a carreira de auditor municipal de controle interno, revoga a lei municipal nº 1.426, de 06 de julho de 2001 e o art. 48 da lei Municipal nº 1.551, de 08 de novembro de 2005 e dá outras providências.