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Concede o Prêmio Cidadão Rio Branquense ao Senhor FRANCISCO FERREIRA LESSA.

Concessão de Título de cidadão Rio-Branquense.

Concede o Título de Cidadã Rio-branquense à Senhora Juliana de Freitas Lins Rezende.

Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao senhor Daniel Barreto Gomes.

Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao senhor Jean Sacramento Lima.

Concede o Título de Cidadão Rio- branquense ao Senhor Davi Ferreira Soares. A Câmara Municipal de Rio Branco decreta: Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Davi Ferreira Soares. Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Concede o Título de Cidadão Rio- branquense ao Senhor Georges Mandu. A Câmara Municipal de Rio Branco decreta: Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Georges Mandu. Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Sessões “EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO”

Concede o Título de Cidadão Rio- branquense ao Senhor Luís Carlos Cesco. A Câmara Municipal de Rio Branco decreta: Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Luís Carlos Cesco. Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Sessões “EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO”

Concede o Prêmio Cidadão Rio Branquense ao Senhor OSVALDO RODRIGUES SANTIAGO.

Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Flávio Soares Santos.

Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Marco Aurélio Nogueira da Silva

Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Antônio de Pádua Vasconcelos da Cunha.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ____ / 2023 Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao senhor Maiegson Sacramento Lima. A Câmara Municipal de Rio Branco decreta: Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Maiegson Sacramento Lima. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco, 31 de Outubro de 2023.

"Altera a Lei Complementar nº 35 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 51, de 27 de setembro de 2018, Lei Complementar nº 71, de 30 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 85, de 23 de março de 2020 e Lei Complementar nº 142, de 29 de abril de 2022".

"Altera a Lei Municipal n° 1.794 de 30 de dezembro de 2009”.

Altera a Lei complementar Municipal nº 140, de 29 de abril de 2022.

Dispõe sobre regulamentação da opção de migração para o regime de previdência complementar do Município de Rio Branco por servidores ora vinculados e outras regras providenciarias, nos termos do art. 40, §16, da Constituição Federal e do art. 5º da Lei Complementar nº 116, de 13 de Outubro de 2021, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a instituição do Benefício eventual de auxílio a famílias que se encontram em vulnerabilidade temporária – denominado “Projeto recomeço para as famílias”, consiste na entrega de bens e itens familiares novos para substituir os que foram danificados por desastres naturais ocasionados pela enxurrada dos igarapés e/ ou pela inundação do Rio Acre, dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário por anulação parcial de dotação em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH, e dá outras providências".

"Fixa a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos do poder executivo do Município de Rio Branco acre e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal nº 1959 de 20 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei nº 2032, de 27 de dezembro de 2013, Lei nº 2039, de 9 de abril de 2014, lei nº 2255, de 21 de novembro de 2017, Lei complementar nº 54, de 7 de dezembro de 2018, Lei complementar nº 132, de 25 janeiro de 2022, lei complementar nº 179, de 5 de agosto de 2022, e lei complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2022".

Altera a Lei Municipal nº 1887, de 30 de dezembro de 2011, e a lei municipal nº 2168 de 14 de janeiro de 2016

Altera a Lei nº 2011, de 08 de outubro de 2013

Institui o Projeto "Auxílio Recomeço para Empreendedor - ARE" destinado ao pagamento em parcela única de valor variável em pecúnia para pessoas físicas e jurídicas afetadas por danos e prejuízos em sua atividade econômica decorrente de inundação e enxurrada no âmbito do Município de Rio Branco - Acre e dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário por anulação parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, e dá outras providências.

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".

“Altera a Lei n° 1.292 de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, a Lei Municipal n° 1.495 de 22 de maio de 2003 e a Lei n° 1.698, de 04 de abril de 2008 e suas alterações”.

"Cria o Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Rio Branco e dá outras providências".

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco - Acre - REFIS 2023 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA – SEINFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o domicílio Tributário Eletrônico - DT-e no Município de rio Branco e dá outras providências.

Dispõe sobre regras para permissão de serviços públicos de urbanismo e monitoramento por câmeras em áreas de domínio público, situadas em loteamentos regularmente aprovados pelo Município e devidamente registradas em cartório e dá outras providências.

“INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE LIBERDADE ECONÔMICA E ESTABELECE ATOS E NORMAS DE LIBERAÇÃO RELATIVOS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e dá outras providências".

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH, Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil -FGB e dá outras providências.

"Altera a Lei Complementar nº 142 de 29 de Abril de 2022 que alterou a Lei Complementar nº 35 de 19 de Dezembro de 2017"

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por Superávit financeiro, em favor da secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, suas Autarquias e Fundações Públicas, transforma empregos em cargos públicos, e submete os contratos temporários ao regime administrativo".

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretária Municipal de Educação - SEME, e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SMGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS VENCIDAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Dispõe sobre a remissão do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e taxa de remoção de resíduos sólidos e entulhos, incidente sobre os imóveis edificados atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Rio Branco.

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.793, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009".

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO".

Altera a Lei nº 1.834 de 25 de março de 2011, que Dispõe sobre a transferência de direitos e obrigações do Fundo Municipal de Habitação Popular dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretária Municipal de Educação - SEME, e dá outras providências.

Organiza a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Rio Branco.

Disciplina os cargos que compõem a estrutura legislativa da Câmara Municipal de Rio Branco.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.887, de 30 de dezembro de 2011.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, SEINFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 1.794 de 30 de Dezembro de 2009, institui o Regime Jurídico Estatutários Servidores Públicos do Município de Rio Branco, suas Autarquias e Fundações Públicas, transforma empregos em cargos públicos, e submete os contratados temporários ao regime administrativo.